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Publicado: 01 Novembro 2017

Criado: 01 Novembro 2017

“Discutir novos critérios não significa que o que foi feito até aqui não tenha sido bem conduzido, mas são necessárias adequações”, afirmou a professora Rita Barradas, em palestra realizada na Coppe “Discutir novos critérios não significa que o que foi feito até aqui não tenha sido bem conduzido, mas são necessárias adequações para acompanhar as mudanças da pós-graduação no Brasil”. A declaração é da diretora de Avaliação da Capes, professora Rita Barradas, em palestra realizada na Coppe, na tarde do dia 30. Foi a primeira atividade organizada pela nova diretoria da Adufrj, em conjunto com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Presidente do sindicato, Maria Lúcia Werneck comemorou o encontro: “Serviu para situar a UFRJ no debate nacional sobre o processo de avaliação e para pensar o que queremos dos rumos da pesquisa brasileira”, disse. Confira a seguir, os principais pontos da palestra de Rita Barradas, docente da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Mudanças “O fato de a gente estar discutindo a mudança no sistema de pós-graduação não significa, de maneira nenhuma, que a avaliação que ainda estamos concluindo não tenha sido bem conduzida. Não se trata disso. Se trata de repensar e reorientar aquilo que até o momento teve bastante sucesso. No entanto, para continuar assim, ela precisa de ajustes, ela precisa entender qual é o momento e que mudanças são necessárias para esse momento”. Coleta de dados “Esta foi a principal mudança estabelecida já nesta última avaliação quadrienal. Mas temos discutido que é preciso ajustar algumas coisas. Por exemplo, o modelo não pode ser o mesmo para as modalidades acadêmicas e profissionais. Também é problemático termos um mesmo modelo para programas individuais, em associação ou em rede. O fato de existir um único aplicativo para todas as áreas de avaliação também torna o Coleta muito extenso, porque ele precisa contemplar áreas e situações muito distintas”. Emprego “Ao cruzar dados com o banco de empregos formais do Ministério do Trabalho, conseguimos mapear 75% dos egressos do mestrado e 86% dos egressos do doutorado. E saber que empregos eles estão ocupando, que atividades desempenham, a remuneração média, se houve migração de áreas do conhecimento e região do país. É um conjunto de dados muito amplo que está disponível para a comunidade acadêmica”. Diversidade de cursos “Recebemos por ano, em média, 720 novas propostas de cursos. Passamos o ano trabalhando. Temos 2.121 programas com mestrado e doutorado; 1.382 programas apenas com mestrado; 83 doutorados isolados e 772 mestrados profissionais. Ou seja, são perfis muito diferentes para serem avaliados juntos”. Intervalo maior “Poderíamos pensar num tempo mais extenso entre avaliações de programas de excelência, com notas 6 e 7, por exemplo, porque estariam já totalmente consolidados. Diferentemente dos de notas menores, que precisariam de acompanhamento mais próximo”. Qualidade da formação “É preciso fornecer aos alunos elementos necessários para buscar a qualidade da formação, criar espaços para a novidade, a criatividade e a inovação. A gente tem clareza que precisamos melhorar e inovar os nossos instrumentos”.

Leia mais: Dirigente da Capes falou à UFRJ sobre avaliação

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Publicado: 28 Outubro 2017

Criado: 28 Outubro 2017

Muito cuidado com o PDV anunciado pelo governo federal para reduzir os custos com pessoal. É o que afirma Ana Luisa Palmisciano, da assessoria jurídica da Adufrj Muito cuidado com o Programa de Desligamento Voluntário anunciado pelo governo federal para reduzir os custos com pessoal. É o que afirma Ana Luisa Palmisciano, da assessoria jurídica da Adufrj. “É o canto da sereia”, diz. A portaria com o detalhamento da medida foi publicada em 12 de setembro e repassada oficialmente às unidades da UFRJ há poucos dias, em mensagem da Pró-reitoria de Pessoal. Professores e técnicos podem aderir ao PDV. O programa oferece 1,25 salário por ano de efetivo exercício. Adesões serão aceitas até 31 de dezembro. Mas, atenção: ninguém vai receber uma “bolada” após a exoneração. Diferentemente de outros programas semelhantes já feitos em empresas públicas, como BNDES e Petrobras, o servidor público que aderir vai receber o débito em cotas mensais, limitadas ao teto da remuneração atual. As parcelas estarão isentas de imposto de renda e contribuição previdenciária, pois têm caráter indenizatório. Mas determinados adicionais, como o de insalubridade, não são contados. “É muito pouco para abrir mão de uma carreira pública”, analisa a advogada. A advogada também observa que todos os “pedidos de desligamento” precisam de aprovação das unidades acadêmicas e da reitoria da universidade. “Não é nada automático”, pondera Ana Luisa. Reitoria prepara cartilha A reitoria critica o programa do governo: “São medidas que fazem parte de um pacote de esvaziamento do Estado, do serviço público e, em especial, da Educação”, afirma o pró-reitor de Pessoal, Agnaldo Fernandes. A administração central prepara um material de propaganda contra o PDV. O texto deve ser divulgado em novembro. A assessoria do Ministério do Planejamento informou que “ainda não é possível disponibilizar um balanço das adesões às medidas”. Questionada sobre o pagamento do programa em parcelas mensais, limitou-se a dizer: “O importante é que será assegurada ao servidor a indenização referente ao PDV e reforçamos que a adesão é opcional”.

Leia mais: Programa de Desligamento Voluntário é canto de sereia

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Publicado: 31 Outubro 2017

Criado: 31 Outubro 2017

Medida Provisória, assinada por Michel Temer e pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira (foto), adia reajuste salarial, aumenta a contribuição social e reduz ajuda de custo e auxílio-moradia do funcionalismo

O governo de Michel Temer publicou no dia 30, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 805/17. A legislação adia o reajuste salarial, aumenta a contribuição social e reduz ajuda de custo e auxílio-moradia dos servidores públicos.

As mudanças já recebem críticas. Em nota, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília afirma que "em vez de centrar-se na revisão das isenções tributárias, no combate à sonegação, em especial a de grande porte, e na execução de medidas de recuperação sólida da economia, o governo federal prefere o caminho de menor esforço e de maior desigualdade, ao punir o servidor público com maior tributação". A AdunB cobra o arquivamento da MP.

Em caráter preliminar, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) apresenta as principais alterações, como será a tramitação e seus prazos no Congresso.

Resumo das principais mudanças da MP 805/17

1) Adia e cancela reajuste dos servidores públicos federais;

2) Aumenta a alíquota de contribuição social dos servidores de 11% para 14%, inclusive com aumento da contribuição para aposentados;

3) Faz um recorte para aplicação da nova alíquota. Mantém a de 11% para o servidor que recebe igual ou abaixo do teto do RGPS (em 31/10/2017 correspondente a R$ 5.5531,31) e aplica a de 14% para o servidor que superar o teto do RGPS;

4) Excetua da alíquota de 14% quem ingressou antes da instituição da previdência complementar e que tenha feito opção pelo Funpresp. Tal medida força os servidores antigos a aderirem à complementar;

5) Exclui como base de cálculo da contribuição o auxílio pré-escolar do adicional de irradiação ionizante;

6) Aplica a nova alíquota (14%), a partir de fevereiro de 2018;

7) Define que a ajuda de custo, que antes era por regulamento corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou o valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão; e

8) Restringe e reduz o auxílio-moradia do servidor público. Prevê que será reduzido em vinte e cinco pontos percentuais a cada ano, a partir do segundo ano de recebimento, e deixará de ser devido após o quarto ano de recebimento.

Tramitação
A primeira etapa será a abertura de prazo para apresentação de emendas ao texto a partir desta terça-feira (31), e se estende até a próxima segunda-feira (6).

Depois, a matéria será apreciada em Comissão Mista do Congresso Nacional que ainda será instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.

Na fase de apreciação pela Comissão Mista, um Plano de Trabalho será apresentado pelo parlamentar que for escolhido relator da MP. Poderão ser realizadas audiências públicas para instrução da matéria, a depender dos requerimentos aprovados.

Finalizada essa parte, o relator apresenta seu parecer, ao qual será concedida vista coletiva regimental. Em seguida, o texto é discutido e votado pelo colegiado.

Posteriormente, se aprovado o relatório (podendo ocorrer a aprovação do texto original ou na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), quando há modificações do texto), segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados e, finalmente, ao plenário do Senado Federal.

Leia mais: Governo aumenta alíquota previdenciária dos servidores

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Publicado: 28 Outubro 2017

Criado: 28 Outubro 2017

Um novo capítulo da disputa travada entre reitoria e direção do hospital Clementino Fraga Filho foi escrito essa semana. Depois de ter acusado o reitor de segurar recursos do hospital, provenientes do Fundo Nacional de Saúde, para pagar ilegalmente aos extraquadros, o diretor Eduardo Côrtes solicitou à Procuradoria Federal a mediação do conflito. No parecer divulgado no dia 23, a conclusão é que o pedido do diretor não tem sustentação jurídica. De acordo com o procurador federal Jezihel Pena Lima, não existe pressuposto para a instauração de uma câmara de conciliação e arbitramento. Segundo a argumentação, para ser analisado, o conflito deve envolver órgãos “de duas ou mais entidades federais”. Sobre a acusação de a universidade infringir a lei ao usar recursos do SUS para pagar extraquadros, a Procuradoria explicou que “não haveria qualquer ilegalidade”, já que o gasto com os extraquadros “constitui gasto com o custeio do hospital”. Junto ao parecer, a reitoria divulgou uma nota na qual acusa Eduardo Côrtes de ter “desapreço pela autonomia universitária”. Considera, ainda, “antiética” a exposição de pacientes na sessão do Conselho Universitário de 14 de setembro. Na ocasião, Côrtes levou pacientes até o colegiado e afirmou que o hospital teria que fechar suas portas por falta de pagamento a funcionários.

Leia mais: Hospital universitário: AGU dá razão à reitoria