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Autores discutem a polêmica das biografias, em conferência de jornalismo investigativo

Guilherme Karakida. Estagiário e Redação

Nove anos de trabalho (dos quais cinco anos e nove meses com dedicação exclusiva), 2.580 notas sobre fontes, 256 entrevistados e fotografias provenientes de 32 arquivos públicos de diversos países (Rússia, República Tcheca, Paraguai, Brasil e EUA). Este foi o processo de composição da biografia “Marighella – o guerrilheiro que incendiou o mundo”, de Mário Magalhães, vendida nas livrarias desde outubro de 2012.

Vencedor de mais de 20 prêmios jornalísticos, Mário Magalhães discutiu a polêmica atual do mundo dos livros, na palestra “Biografias de Verdade”, no último dia 14, durante a 8ª Conferência Global de Jornalismo Investigativo. Ao lado dele, Audálio Dantas, autor de “As duas Guerras de Vlado Herzog”, também debateu o tema. 

Ambos criticaram a posição do grupo “Procure Saber”, cujo líder é a produtora Paula Lavigne. A organização, que conta com Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Djavan, é contra a publicação de biografias não autorizadas. O “Procure Saber” argumenta que a comercialização das obras, sem o consentimento do biografado, fere os direitos à privacidade e de proteção da honra. 

De acordo com Audálio Dantas, essa iniciativa, porém, viola a liberdade de expressão e o direito à memória. “São pessoas públicas, que participam ou já participaram da vida do país”, afirmou. Apesar de o governo ser, em tese, democrático, Audálio acredita na existência de uma ditadura disfarçada nos dias de hoje. “A ditadura continua presente em várias instâncias no governo democrático do Brasil. A censura prévia é uma delas”. 

O artigo 20, do Código Civil Brasileiro, contribui para a elaboração de biografias “chapas-brancas”. Determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido. Ou pode gerar a “indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”. Do mesmo modo, o artigo 21 decreta que “a vida privada da pessoa natural é inviolável”.  Audálio chamou a atenção para o projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP). O PL isenta as biografias de autorização, mas tramita há vários anos no Congresso Nacional sem sucesso.

Mário Magalhães deixou claro que nem sempre o conteúdo de biografias autorizadas é ruim ou que apenas enaltece a história do biografado, além de relatar as dificuldades de escrever uma biografia. De acordo com o jornalista, ao somar os direitos autorais recebidos pelos livros vendidos e a remuneração pela cessão da biografia para o cinema, o valor corresponderia a 15% do total dos salários que ganhava na Folha de São Paulo, no mesmo período que levou para concluir a obra. 

O autor estabeleceu uma relação entre o caso do pedreiro Amarildo, da Rocinha, e a questão das biografias. “Se qualquer um de nós quiser fazer uma biografia sobre o major Edson dos Santos, policial indiciado por tortura seguida de morte e ocultação de cadáver, precisa da autorização dele e nos termos dele”, explicou. Ou o livro não chega às livrarias.

Araceli Cristina (de Gestão e Governança) e Roberto Gambine (Pessoal) informam sobre recuperação da infraestrutura do prédio e recomposição do quadro de funcionários do HU Clementino Fraga Filho

Apresentação ocorreu em reunião no último dia 23

Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A reitoria continua o trabalho de apagar “incêndios” no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). Mas não se trata de fogueiras de verdade: são notícias alarmistas causadas pela desinformação ou, talvez, pela má-fé de setores pró-Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Espalhar o pânico nos corredores do maior HU da UFRJ tem sido uma das táticas daqueles que desejam a contratação da Ebserh para a gestão dos hospitais da universidade.

Em reunião no auditório Alice Rosa, do próprio HUCFF, dia 23, o pró-reitor de Pessoal, Roberto Gambine, por exemplo, afastou a possibilidade de uma maciça demissão dos extraquadros (funcionários terceirizados), ao final do ano. “Não é todo mundo na rua a partir da meia-noite de 1º de janeiro. O que estamos dizendo é que, em nossa avaliação, a universidade não terá condições de manter essa situação ao longo de 2014”. Gambine se referia ao prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o governo resolver a situação desses profissionais. Algo que só pode ser resolvido pelo Ministério do Planejamento, pois a UFRJ não possui o poder de criar vagas.

O pró-reitor observou que o imbróglio em relação à força de trabalho do HUCFF e demais unidades de saúde da UFRJ tem origem em “um quadro de mais dez anos sem concursos”. E, segundo ele, para os técnicos-administrativos, a reposição de vagas é mais complexa em função das características particulares da carreira: boa parte dos cargos foi extinta (em especial, os relacionados à manutenção). Muitos, em função da falta de concursos, atuam em desvio de função: “Eu tenho um excelente servidor no protocolo da PR-4 que é pedreiro. Quando ele se aposentar, nós teríamos teoricamente uma vaga para pedreiro (o cargo não existe mais), não para protocolo”. Além disso, o banco de equivalentes, no caso dos técnicos, só é regulamentado a partir de 2010 (Decreto nº 7.232). O dos professores já existe desde 2008.

Gambine frisou que os esforços da administração central buscam uma solução “estável” para os problemas com mão de obra terceirizada do hospital. Segundo ele, desde 2010, o quadro de extraquadros está controlado: “Não cresce”, afirmou. E, como iniciativas administrativas, o dirigente destacou a homologação de todos os candidatos recentes para vagas de médicos e enfermeiros (edital nº 63 de abril). “Para aproveitar a plenitude do concurso”.

De acordo com Gambine, a universidade responderá à ação civil pública que visa à substituição de extraquadros, movida pelo MPF, com duas “frentes”: com os editais abertos e o pedido formalizado, em fevereiro, no Ministério de Planejamento e Gestão para contratação de temporários a partir do amparo legal da Lei nº 8.745 (atualmente aplicada na universidade no caso de professores substitutos). No encontro, agendado para dia 30, a PR-4 pretende apresentar uma “minuta de modelo de contratação”: “Seria um caminho legal”, disse Gambine “Só queremos fazer uso de um expediente já praticado por outras instituições, como a Universidade Federal Fluminense, a Universidade Federal do Paraná e o Instituto Nacional do Câncer”. Ele também esclareceu que, embora 2014 seja ano eleitoral, as homologações poderão ser efetuadas até a data-limite de 30 de junho. 

 

Pró-reitora reitera medidas de recuperação do hospital

A pró-reitora de Gestão e Governança (PR-6), Araceli Cristina, também presente à reunião do dia 23, reiterou as medidas de recuperação do HUCFF (já divulgadas no Jornal da Adufrj nº 821): reforço da estrutura, substituição dos sistemas elétrico, de gases e águas quentes. Além de limpeza de lixo acumulado e até a retirada de uma colmeia das dependências do hospital. 

A pró-reitora destacou que laudos técnicos de maio de 2012 e junho de 2013 prestam contas de que não há riscos de desmantelamento do prédio. Questionada ainda sobre insegurança elétrica, Araceli retrucou: “Não sou irresponsável. Se falamos que é seguro é porque as obras emergenciais foram feitas”. Segundo ela, um novo laudo, incluindo elétrica, deve sair ainda em 2013 “para tranquilizar” e “dar sossego” à comunidade. 

A P-R6 informou ainda que recebeu, no dia 9 de outubro, enviada pela direção do HUCFF, uma primeira relação de insumos básicos a serem comprados diretamente pela administração central. “Como observamos algumas inconsistências, ela retorna para o hospital fazer um ajuste final”. Segundo Araceli, alguns medicamentos repetiam-se.

 

Eleição do HUCFF terá opositor da Ebserh

O professor Eduardo Côrtes, um dos opositores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, confirmou que é candidato à direção da maior unidade de saúde da UFRJ, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). Côrtes avalia que o debate sobre a entrega dos hospitais da instituição à Ebserh serviu, entre outros fatores, “para trazer à luz o quadro de crise administrativa do HUCFF”. O docente diz acreditar que a eleição será “uma grande oportunidade” e afirma que seu programa pretende valorizar as pessoas em favor de uma “virada positiva” nos campos acadêmico e de administração.

A inscrição de chapas está programada para 29 a 31 de outubro. A votação ocorre de 25 a 27 do mesmo mês. No dia 19 de dezembro, acontece a posse da nova diretoria.

Debates 

Entre os dias 7 e 18 de novembro ocorrem os debates oficiais com os candidatos a diretor do HUCFF. Todos serão às 10h no Auditório Alice Rosa (12º andar do hospital). No dia 7 o debate será voltado para os docentes; no dia 13, para os estudantes; no dia 14, para os técnico-administrativos. O último dia, 18, será aberto a todos os segmentos da universidade.

Consuni aprova a criação de três cursos da Língua Brasileira de Sinais, vinculados à Faculdade de Letras

Conselheiros elogiam iniciativa

Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A sessão do Conselho Universitário do dia 24 de outubro aprovou a criação de três modalidades do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais), vinculadas à Faculdade de Letras da UFRJ. São elas: Bacharelado (Tradução e Interpretação), Licenciatura e Parfor (programa de aperfeiçoamento e formação de pessoal docente da rede pública).

 A decana no Centro de Letras e Artes, Flora De Paoli, explicou o objetivo de cada um: “O bacharelado funciona como uma interface entre ouvintes e surdos, para atuarem com tradução e interpretação. A Licenciatura forma os professores para atuarem em sala de aula com Libras. Já o Parfor atua com formação de professores na rede pública. É um programa do MEC”.

A pró-reitora de Graduação, Ângela Rocha, destacou que atualmente não existe “material humano” disponível para atuar com Libras. E chamou a atenção para as quase inexistentes iniciativas no campo da inclusão: “A gente diz que a nossa educação é inclusiva, mas ela é, na maior parte das vezes, exclusiva. Estamos atendendo a uma demanda da sociedade”.

A ouvidora da UFRJ, professora Cristina Riche, parabenizou a iniciativa: “A universidade, neste momento, está concretizando um direito universal”, comemorou. Mas questionou a ausência de fraternidade: “A casa do saber deve ser completamente aberta para esses sujeitos de direitos, até agora invisibilizados. Infelizmente, ainda temos pessoas nesta universidade que não se colocam no lugar do outro”.

Mônica Pereira dos Santos, representante dos Adjuntos do CFCH, que é especialista na área de Inclusão em Educação, destacou que este deve ser apenas um de outros passos igualmente importantes: “A inclusão deve ser para todos. Ainda há muito o que ser feito”.

Departamento não passou

Outro ponto em discussão no Consuni, a mudança da estrutura da Faculdade de Letras com a criação do Departamento de Libras, não foi votada. O representante da Associação dos Pós-Graduandos da UFRJ, Gregory Costa, pediu vistas do processo, que deverá retornar ao colegiado em outra ocasião, com o seu parecer. 

 

Alojamento: reforma vai começar em 31 de outubro

O pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Rangel, apresentou parecer realizado pela comissão mista que acompanha os problemas da Residência Estudantil. Segundo Rangel, que é relator da comissão, a decisão foi consensual.

Fazem parte do acordo, lido em forma de parecer e aprovado por unanimidade no Consuni: a identificação de que a reforma mais emergencial deve ser realizada na ala feminina do atual alojamento; a remoção das estudantes alojadas com matrícula ativa na UFRJ (tanto na graduação, quanto na pós) para a ala masculina, onde muitas vagas foram abertas em função dos estudantes que optaram por um auxílio para aluguel fora do campus (justamente para abrir o caminho para a reforma); o início imediato (31 de outubro) das obras da ala feminina; o prazo de 90 dias a contar da colação de grau para que os egressos da universidade disponibilizem as vagas que ocupavam na Residência Estudantil.

13102863Com início das obras na ala feminina, alunas serão deslocadas para o outro bloco. Foto: Marco Fernandes - 24/04/2012

Ouvidora-geral da UFRJ, Cristina Riche fala sobre os excessos e abusos cometidos no local de trabalho

Debate foi realizado na FAU, no dia 16

Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Um assediador pode ser “desde um psicopata até um simples sujeito inseguro”. Foi o que declarou a ouvidora-geral da UFRJ, Cristina Riche, em debate realizado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, no último dia 16. Ela foi convidada pela Adufrj-SSind para desembaraçar o tema do assédio moral no ambiente de trabalho. E destacou que “conflitos são fenômenos com os quais a instituição deve estar preparada para lidar”.

De preferência, as disputas devem ser tratadas de maneira preventiva: “Para que não haja uma escalada de violência”. Riche avalia que, em meio a uma crise de valores, “pautada pelo individualismo acentuado”, os locais de trabalho tornaram-se mais suscetíveis a “excessos e abusos”. Um exemplo está no uso inadequado dos e-mails institucionais: “Eles não foram feitos para usos pessoais”. Outro está na apropriação indevida da imagem institucional, por meio da logomarca da universidade, para a venda de produtos e serviços. 

Mas os assédios, contudo, não se restringem às chefias. Eles podem ser cometidos entre pessoas da mesma escala de hierarquia ou mesmo por subordinados. Basta uma situação de controle de informações ou procedimentos que permita uma relação de domínio sobre o outro. 

Legislação

Riche explica que não há, no Brasil, uma legislação específica sobre o tema. Mas deve ser considerada, por exemplo, a dignidade da pessoa humana como condição fundamental do Estado Democrático de Direito (artigo 1º da Carta). Outros aspectos podem ser encontrados nos artigos 116 e 117 do Regime Jurídico Único dos servidores públicos (Lei nº 8.112). Neles, estão previsto os deveres de urbanidade e de conduta compatível com a moralidade administrativa, além da proibição de manifestar apreço ou desapreço no local de trabalho.

A perspectiva da Ouvidoria da universidade é pedagógica e visa a evitar a judicialização: “A CGU (Controladoria-Geral da União) entende que as Ouvidorias devem se integrar ao sistema de controle interno. Não partilho dessa visão. Se for para se tornar mais um instrumento burocrático, ela perde o sentido”. Em sua visão, o órgão funciona como “remédio institucional contra a apatia.” E cumpre o papel de “controle social”, acompanhando o desenrolar dos casos: “A Emenda Constitucional nº 45 fala sobre a celeridade nos processos administrativos. Tudo tem prazo descrito”.

Carreira docente

Ainda no debate do dia 16, o professor Cláudio Ribeiro (que tomaria posse como presidente da Adufrj-SSind algumas horas mais tarde) fez um breve histórico da luta pela carreira única do Andes-SN. Apesar da greve nacional de mais de 100 dias em 2012, o governo federal impôs uma carreira com várias distorções.

 

Notas

O que é assédio?

Margarida Barretovi, pesquisadora sobre o tema, citada pela ouvidora-geral da UFRJ, diz que  “o assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos que visam à desqualificação e desmoralização profissional e a desestabilização emocional e moral dos assediados, tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil”. 

A intensidade da violência psicológica, o prolongamento dela no tempo, a intenção de isolar a pessoa em seu ambiente de trabalho e os danos à saúde são indicadores a serem considerados. Marie France Hirigoyen, outra autora mencionada pela palestrante, observa que não configuram situações de assédio no trabalho o estresse, os conflitos nos quais as recriminações são verbalizadas ou a injúria (quando todos são maltratados sem distinção). 

Ranking 

Riche disse ser necessário desmistificar a ideia de que reclamação é uma coisa ruim. “Ela é positiva, pois serve para melhorar”, afirmou. Segundo ela, está em fase de finalização uma listagem com as unidades da UFRJ menos atentas às queixas recebidas pela Ouvidoria. Encabeça o ranking o Centro de Ciências da Saúde. Já a Escola Politécnica é considerada pela professora um dos melhores exemplos de relação com a Ouvidoria: “O diretor tem um comportamento exemplar e sempre indica aos estudantes que busquem auxílio conosco”.

Estudantes reclamam mais

Os estudantes aparecem como campeões de queixas. E as reclamações mais comuns dizem respeito à recusa dos professores quanto à revisão de provas e a docentes fumando em sala de aula.

Cadastro

A consulta à Ouvidoria da UFRJ pode ser feita em diferentes formatos (ao vivo, por e-mail ou telefone). As informações são passadas em sigilo, porém, a Ouvidoria estimula que os usuários realizem um cadastro para auxiliar no quadro do perfil de queixas. Contatos: 2598-1619/1620 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

‘Que Estado é este?’

Poder lança mão de arsenal de exceção – com apoio das corporações de mídia – para intimidar manifestações

Da redação

O professor Marco Aurélio Santana, diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ), foi direto ao ponto: que Estado democrático de direito é este que promove “arrastões da ilegalidade”, brutaliza a polícia e que, com a ajuda da mídia, procura desmoralizar as organizações trabalhistas e populares?  

Mais adiante, o juiz João Baptista Damasceno fez seu diagnóstico. “O que estamos vendo é a ascensão do Estado policial, que se caracteriza pela submissão das instituições às razões de polícia, e que coloca a sociedade sob suspeição”. 

Coube a Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, verbalizar a disposição geral de todos que foram ao Largo de São Francisco na tarde/noite da quinta-feira 23, para participar do ato em defesa da liberdade de manifestação: “A resposta aos mecanismos de exceção que estão sendo adotados pelos governantes é nunca abrir mão da luta por direitos”, disse o dirigente.

O encontro – organizado pela direção do IFCS, DCE, Sintufrj e Adufrj-SSind – teve como objetivo desmascarar (e denunciar) a trama sombria que vem caracterizando as ações do poder numa ofensiva sem precedentes para tentar esvaziar as ruas. O arsenal repressivo é abrangente. Envolve a atuação bárbara da polícia nas ruas, mas também a aplicação e interpretação de leis de forma inadequada, gerando prisões arbitrárias com o fim de neutralizar o direito de manifestação. Veja a galeria de fotos

Tadeu Lemos, dirigente do DCE, lembrou Honestino Guimarães e Mário Prata, dois combatentes assassinados pela ditadura. “Estamos aqui para lutar pelo que gerações passadas garantiram e por muito mais. Não vamos nos esquecer da nossa luta. Não vamos sair da rua. Ela nos pertence e quem luta conquista. Lutar não é crime, é um direito. No nosso caso, um dever”, disse.

Coordenador-geral do Sintufrj,  Francisco de Assis destacou a luta das comunidades e das favelas contra a violência policial. “O aparelho de Estado continua atacando as comunidades, inclusive com o aumento de pessoas desaparecidas nas áreas das UPPs”. Assis citou as lutas específicas na UFRJ, como a mobilização contra a Ebserh. “Estamos juntos com os companheiros da Adufrj e DCE para defender e somar na luta pela universidade pública”.  

Mordaça

Ao som de “É proibido proibir”, de Caetano Veloso, estudantes e os representantes à mesa, em silêncio, colocaram mordaças, símbolo máximo da ausência de liberdade de expressão, voz e manifestação. Ao longo da música, outros atores que acompanhavam o protesto nas escadarias do IFCS, também se juntaram. 

Em resposta a uma parcela da sociedade, e também dos professores que acreditam que prisões políticas só eram realizadas durante o período da ditadura civil-militar, Cláudio Ribeiro disparou: “A ausência de liberdade ganha outras formas. Não é somente como na ditadura. Ganha outra forma quando o governo tenta privatizar a Saúde, como tenta fazer com a Ebserh. Ganha outra forma quando a Faperj financia pesquisas de armas não letais”.

Elisa de Quadros Sanzi (Sininho), que ficou conhecida como uma das vítimas da repressão que desalojou o Ocupa Câmara no último dia 15, compareceu ao ato do IFCS. Testemunhos de manifestantes presos no dia 15 de outubro e em protestos anteriores se sucederam. Caio Brasil, Gustavo Kelly, Ernesto Fuentes, Adilson Ferreira, Adelson Luis fizeram breves relatos sobre suas experiências (leia, na página 4, entrevista com Ciro Oiticica, estudante da ECO). Alguns parlamentares e várias entidades do movimento social organizado (MST, Movimento dos Sem Teto etc.) estavam presentes. O Andes-SN foi representado pela professora da Uerj, Maria Luiza Tambelini.

O ato foi encerrado com músicas tocando no Largo de São Francisco. 

Na tarde de sexta-feira, dia 25, advogados que acompanham as prisões políticas conseguiram a revogação da prisão de Victor Ribeiro e Daniela Soledad – que chegou a fazer greve de fome na prisão.

Mídia livre

A Escola de Comunicação (ECO) foi a Unidade da universidade mais atingida nas últimas manifestações, com três estudantes e um técnico-administrativo presos. Ivana Bentes, diretora da instituição, disse que a ECO está aberta a receber todos os movimentos de mídia livre e que o Rio de Janeiro está sob ataque. E o braço de sustentação dessas ações é a mídia corporativa”. Ivana Bentes disse que a mídia criminaliza os movimentos que reivindicam legitimamente a democratização da sociedade.

 

Mau uso da lei

A Lei 12.850, de agosto de 2013, conhecida como Nova Lei das Organizações Criminosas, ou do Crime Organizado, foi criticada pelo juiz João Damasceno. Ele integra a Associação Juízes para a Democracia e é categórico ao afirmar que a utilização da lei para prender manifestantes é “uma violência do Estado”.

De acordo com o jurista, “a lei não foi concebida para incriminar manifestante”: “Essa lei está sendo usada de maneira indevida na prisão de manifestantes. A organização criminosa é mais do que a clássica formação de quadrilha. É uma organização estruturalmente organizada, com divisão de tarefas e permanência nas funções”, eclareceu.

Para Damasceno, isto é completamente distinto de um encontro casual entre pessoas em uma manifestação.


Veja o vídeo sobre o ato no IFCS no site da Adufrj e nos perfis da entidade nas redes sociais

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