Professora da Faculdade Nacional de Direito, Margarida Lacombe critica tribunais que se valem dos casos em julgamento para influenciarem na política nacional O protagonismo do Poder Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal, tem levado ao uso corriqueiro de expressões como “judicialização da política”, “ativismo judicial” e “politização do judiciário”. São fenômenos, contudo, que não se confundem. Judicializar é provocar a ação do Poder Judiciário para a proteção de um direito e nada de estranho há nisso. Judicializar a política é quando existe descontentamento na ação dos poderes Executivo e Legislativo, direitos fundamentais estão envolvidos e o Judiciário é chamado a decidir. Também, em princípio, nada de errado há nisso. Ainda que o Direito deva ser seguido. O problema está no uso que se faz desse poder. Na semana passada, por exemplo, o STF apreciou a questão do ensino domiciliar. Matéria prevista na Constituição e regulamentada pela LDB e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Não obstante, o Relator do caso pretendia substituir-se ao legislador ordinário dispondo sobre se, e como, deveria agir a administração pública nos casos da opção da família pelo ensino domiciliar, que ele entendia possível. É um caso típico de ativismo judicial, mesmo que não tenha prosperado. O Relator foi vencido pela maioria da Corte que entendeu necessária a participação do Estado no processo educacional, diante do que prevê a Constituição e a legislação em vigor. Em que pese uma eventual coincidência ideológica, entre o teor das decisões do STF e o que os partidos políticos defendem, não se trata, propriamente, da politização do Judiciário. Podemos dizer que um Ministro tem posições mais liberais do que outros, mas isso porque a Constituição é uma lei de conteúdo político, com normas abertas, a permitir, não raramente, interpretações distintas, ainda que esse seja um grande problema. Mas o que foge ao campo judicial, propriamente dito, são os julgamentos que, sabida e estrategicamente, afetam os mecanismos de expressão da soberania popular, interferindo em situações concretas de processos em curso. Temos visto tribunais valerem-se dos casos que devem apreciar para influírem na política nacional. Os exemplos são muitos: o recebimento seletivo de denúncias de políticos na Operação Lava Jato; a celeridade no julgamento de alguns políticos, como o do ex-Presidente Lula pelo TRF4, para impedir o quanto antes a sua candidatura; o não julgamento das ADCs 43, 44 e 54 sobre a presunção de inocência; a celeridade do julgamento sobre a campanha política do PT, pelo TSE; o encaminhamento a Plenário do HC preventivo do ex-presidente Lula, para não falar do retardamento do STF em receber a denúncia e afastar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, viabilizando a deflagração do Impeachment contra a ex-presidenta Dilma. São ações conduzidas pelo Ministério Público e pelos tribunais que interferem, diretamente, no processo eleitoral, afetando a expressão da soberania popular. E o que é pior: quando interpretadas em conjunto, retratam uma série de práticas que visam a minar e a fragilizar um determinado campo político. Margarida LacombeProfessora da FND
NO DEBATE SOBRE O FUTURO do Rio de Janeiro, o professor Mauro Osorio destaca os aspectos abaixo, em avaliação feita a pedido da Adufrj. UM DELES É A QUESTÃO de planejamento e coordenação de políticas. Por que isso é importante? Porque pensar em como recuperar o estado passa necessariamente por ter um diagnóstico correto dos problemas a serem superados. Passa por priorizar o planejamento e a integração de políticas públicas. Não adianta fazer uma política de saúde separada da educação, não adianta ter uma política de transporte sem pensar qual a política de emprego. Também tem que pensar moradia com emprego e assim por diante. PARA SE TER TRANSPARÊNCIA orçamentária, como está colocado em alguns programas dos candidatos, é necessário que isso se dê não só do ponto de vista setorial, observando-se quanto se está gastando em Saúde, Segurança, Meio ambiente etc. É importante ter também o orçamento territorializado. Quanto se está gastando em Belford Roxo, Pavuna, Leblon, Ipanema, Niterói? Você joga luz em desigualdades territoriais absurdas. Por que há muito mais policiais na zona sul do Rio do que em Queimados? Em Botafogo, você tem uma taxa anual de homicídios de 4 para cada 100 mil habitantes. Em Queimados, a taxa é de 140. Uma política pública tem que ser distributiva, do ponto de vista social e territorial. Em alguns planos de governo, existe a ideia da criação de conselhos de desenvolvimento por região do estado. Mas o orçamento territorializado não aparece. TAMBÉM TEMOS QUE DAR destaque à região mais complexa do estado. Qual a região mais complexa do estado do Rio de Janeiro? É a periferia metropolitana. Por exemplo, foram divulgados há pouco os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2017. O estado não tem nenhum município com mais de 100 mil habitantes entre os dez melhores das regiões Sul e Sudeste. Mas, entre os dez piores do Sul/Sudeste, nove são da periferia da Região Metropolitana do Rio. O décimo também é do estado do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes. POR QUE O RIO FOI DE LONGE o que mais sofreu com a crise? Um aspecto central são as especificidades do marco de poder no Rio de Janeiro. Nenhuma região sofreu com o golpe de 64 e as cassações como o Rio de Janeiro. Isto abriu espaço para uma hegemonia política no Rio de Janeiro particularmente clientelista e que foi desestruturando o setor público da região. Qual estado tem atualmente um ex-governador preso, os três principais líderes da Assembleia Legislativa também presos e quase todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado afastados? DESIGUALDADE SALARIAL. Alguns programas falam que é importante olhar a desigualdade entre salários, mirando os servidores. Faltou dizer que as maiores desigualdades estão no Legislativo, no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual e Defensoria estadual. Se olharmos os gastos setoriais, vamos ver que o estado do Rio, por habitante, gasta bem mais do que São Paulo e Minas Gerais com as atividades vinculadas ao Judiciário e ao Legislativo. E gasta menos em Saúde e Educação, por habitante.
A distribuição de renda foi um dos elementos do crescimento econômico do Brasil no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação foi feita pela professora Laura Carvalho, durante o curso “Interpretações sobre o Brasil Contemporâneo”, promovido pela Adufrj. Docente da Faculdade de Economia e Administração da USP, Laura lançou este ano seu primeiro livro, “Valsa Brasileira: do boom ao caos econômico”, que faz um diagnóstico dos erros e acertos macroeconômicos dos governos do PT. O estudo da professora localiza o apogeu petista entre 2006 e 2010. “Os trabalhadores beneficiados foram os de baixa escolaridade e renda de até três salários mínimos. Foram pessoas empregadas por ramos relacionados à construção civil e a serviços como restaurante e salões de beleza”, explica. O “milagrinho”, segundo a autora, se caracterizou por uma distribuição “muito além dos programas sociais como Bolsa Família e da valorização do salário mínimo”. Foi fruto também de uma forte política de investimentos em infraestrutura (Programa de Aceleração do Crescimento, por exemplo) e de crédito, com grande efeito multiplicador na geração de emprego e de renda. Laura refuta as teses de que o PT apenas surfou na combinação favorável da estabilização econômica (inflacionária e cambial), anterior ao governo, com um cenário internacional propício à exportação das commodities brasileiras, sobretudo para a China. Mas ela também discorda de que a crise atual não tem relação com erros macroeconômicos das últimas gestões petistas. “A partir de Dilma, temos uma agenda marcada por isenções fiscais para setores específicos que não dão o retorno esperado”, analisa. PROGRAMAÇÃO ATÉ OUTUBRO Laura foi a palestrante convidada para ministrar a segunda aula do curso da Adufrj, no dia 15. No sábado, 22, é a vez do diretor do Instituto de Economia da UFRJ, David Kupfer, no auditório da Casa da Ciência. A programação segue até outubro. ENTREVISTA I LAURA CARVALHOQue lições a experiência petista deixa em relação à política econômica? Que o combate às desigualdades e a distribuição de renda, mas também o acesso a infraestrutura e a serviços públicos em geral, podem funcionar como importantes motores de crescimento da economia e da geração de empregos. E que continuam sendo a melhor alternativa para que a gente saia da mais lenta recuperação da história das crises. Essa agenda acabou se perdendo nos últimos anos quando, na verdade, foi feito o contrário. Está se retirando o acesso a serviços públicos e se ampliando desigualdades nas suas mais diversas dimensões. Qual a perspectiva de crescimento diante da Emenda Constitucional 95? Todos os estudos feitos até agora mostram que o teto de gastos não vai conseguir ser cumprido. Independente se isso está ou não no programa do candidato, o fato é que esse governo deixou uma bomba-relógio para 2019: cumprir o teto significaria paralisar a máquina pública. Sabemos que isso vai ter que ser substituído por um outro tipo de regra, talvez mais realista. A questão que fica é o que vem no lugar. É muito importante o debate na universidade e na sociedade para que a nova regra não tenha as mesmas características. As candidaturas colocadas apresentam alternativas mais promissoras de ajuste? Houve, pelo menos dentro dos programas econômicos, uma atenção especial para a questão da reforma tributária. Ou seja, o reconhecimento da necessidade de mudar a forma como atualmente o orçamento público acaba concentrando renda na hora que está taxando relativamente mais os mais pobres. E menos aos mais ricos. No momento que isso ganha centralidade em todas as plataformas, já há um entendimento da importância de tornar o orçamento público o mais redistributivo possível, para que ele passe a atuar como um novo motor de retomada de crescimento de longo prazo.
O governo federal anunciou a doação de um terreno ao lado da Quinta da Boa Vista para o Museu Nacional. A área tem 49 mil metros quadrados e já abrigou as antigas cavalariças imperiais. A direção pleiteia o espaço desde o ano passado, mas só agora a Secretaria de Patrimônio da União acatou o pedido. Devido à restrição de distribuição de bens durante o período eleitoral, o local será concedido temporariamente, com a promessa de doação. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria, o espaço está desocupado e sua destinação – que atualmente é moradia – está sendo modificada. Ainda não há previsão da entrega definitiva do terreno ao museu. Durante a concessão temporária, a ocupação se dará por contêiner para abrigar o setor administrativo, gabinetes, salas e uma espécie de guarda de acervo. Alexander Kellner, diretor do Museu Nacional, afirma que terreno possibilitará uma “extensão” do parque da Quinta da Boa Vista, com atividades para o público. O imóvel fica localizado em frente ao Corpo de Bombeiros, na Rua Bartolomeu Gusmão, no bairro de São Cristóvão. Para o diretor, a continuidade das atividades realizadas pelo Museu Nacional depende deste espaço: “Sem esse terreno, a instituição acaba”, afirma. No dia 19, o MEC autorizou a liberação de R$ 8,5 milhões para a reconstrução do Museu. O dinheiro faz parte dos R$ 10 milhões prometidos após o incêndio.
Em debate realizado na Coppe no último dia 18, especialistas reivindicam utilização de recursos com origem na exploração do petróleo nas políticas sociais do país “O volume de recursos que gira em torno da área do petróleo e gás é muito grande. Há muitas possibilidades para saúde, educação. Será que queremos atender apenas a acionistas?”. A indagação é do professor Ildo Sauer, ex-diretor executivo da Petrobras, que participou do seminário “Política do Petróleo, Educação, Ciência, Tecnologia e Saúde”. O debate, idealizado pela reitoria, Adufrj, DCE Mário Prata e Sintufrj, foi realizado dia 18, na Coppe. O professor Nelson Souza e Silva, Emérito da Faculdade de Medicina, abriu o encontro. “A descoberta do pré-sal gerou esperança de um novo patamar no desenvolvimento do país. Mas, ano a ano, as legislações sobre o tema vêm sendo muito modificadas, de forma que ao invés de termos mais recursos, estamos perdendo recursos importantes para o desenvolvimento nacional”, afirmou. O sensível momento político do país influenciou a discussão na Coppe. “Este debate acontece num momento em que os rumos precisam ser repensados e o período eleitoral nos permite pensar estes cenários. Hoje, vivemos profundos cortes em áreas sociais e os recursos do pré-sal podem alterar a escala de investimentos na educação”, disse o reitor Roberto Leher. O ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Guilherme Estrella, também analisou o momento político. “Estamos diante de dois projetos: um é de um país submisso, alinhado ao sistema financeiro internacional, racista, escravagista. O outro prevê o fortalecimento de um país soberano, cujo povo usufrua das riquezas nacionais”, comparou. Emérito da Coppe, o professor Luiz Pinguelli Rosa criticou a atual orientação de negócios realizada pela Petrobras. “Pelo seu novo Plano de Negócios e Gestão, haverá a retirada integral da companhia do setor de biocombustível. A Petrobras está na contramão da história. Outras empresas produtoras de petróleo e gás estão justamente investindo em biocombustíveis”, afirmou. A segunda mesa do seminário contou com a participação do professor Eduardo Costa Pinto e da professora Esther Dweck, ambos do Instituto de Economia da UFRJ. Costa Pinto salientou que o projeto de desenvolvimento do país, iniciado em 2003, começou a ser desmontado ainda em 2010. “Pela primeira vez vi um país dar subsídio para empresa estrangeira explorar e criar empregos para fora do país”, lembrou. Já a economista Esther Dweck focou no novo regime fiscal que impõe limite para a destinação de recursos para as áreas sociais. “A Emenda Constitucional 95 tende a impor cortes no orçamento discricionário, que são os gastos não obrigatórios, como investimentos na área de Ciência e Tecnologia, por exemplo. A tendência é termos zero recursos discricionários nos próximos anos, caso não seja revogada a emenda”, alertou a professora. “O que está em jogo é o modelo de financiamento do Estado, com imposição de cortes absurdos em áreas fundamentais, acabando com nossa capacidade de tornar a sociedade mais igualitária”, completou.
