Foto: Alan Santos/PR
Seja qual for a reforma da previdência, o setor mais prejudicado será o dos servidores públicos federais, categoria que inclui os professores e técnicos universitários. O alerta é da professora Maria Lúcia Werneck, especialista em políticas da área e presidente da Adufrj. “Enquanto não houver uma proposta unificada e clara do governo, fica difícil analisar. Mas eu, particularmente, acho que vem uma medida que prejudica os funcionários públicos”, afirma.
O governo informou que a reforma será enviada ao Congresso em fevereiro, no início da nova legislatura. Mas, enquanto isso, os rascunhos da proposta circulam no notíciário. Maria Lúcia manifesta preocupação especial com um dos “balões de ensaio”: o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, de 11% para 14%. “Isso atinge ativos e aposentados”, observa.
Professora do Instituto de Economia, Denise Gentil também não quis avaliar proposições ainda não oficiais. Para ela, o grande debate deveria ser sobre o chamado déficit da previdência. “O pressuposto da reforma é um rombo anual de R$ 290 bilhões. Mas o governo destruiu as receitas”. Como exemplos, Gentil lista desonerações “brutalmente elevadas”, o perdão de dívidas do agronegócio e de grandes empresas brasileiras, além da redução das alíquotas de contribuição social das firmas que vão explorar o pré-sal. “Se o sistema está em crise, por que o governo abriria mão dessas receitas?”, questiona.
Em entrevista à GloboNews, o professor Carlos Heitor Campani, do Instituto Coppead/UFRJ, informou que a alta informalidade – 37% dos trabalhadores não contribuíam para a previdência no fim de 2018 – faz o Brasil deixar de arrecadar aproximadamente R$ 64 bilhões. Campani destaca que o valor é significativo, mas também defende uma reforma do atual sistema de previdência para equilibrar as contas do país.
RETROCESSOS MÚLTIPLOS
Além da reforma previdenciária, outras ameaças rondam a comunidade acadêmica. Terceirização ampliada no serviço público, bolsas sob controle ideológico, ataque à autonomia universitária e nenhum incentivo para fundos patrimoniais que podem apoiar a Educação ou a Ciência & Tecnologia são algumas das medidas destacadas na página seguinte desta edição do Boletim da Adufrj e que foram anunciadas nas últimas semanas.
Também chamam a atenção os desencontros da nova equipe, como o recuo em relação ao Programa Nacional do Livro Didático: uma mudança feita no edital de 2020 poderia causar a compra de materiais de baixa qualidade – e com publicidade – para as escolas de todo o país. Após pressão da sociedade, o edital foi suspenso.
SEIS MEDIDAS AMEAÇAM UNIVERSIDADES
O governo diz que a reforma da previdência será enviada ao Congresso Nacional, em fevereiro. Não há detalhes oficiais, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já adiantou que a proposta apresentará mudanças para o modelo atual e terá novas regras para os futuros trabalhadores. Para o presente, a equipe econômica fala em aproveitar as principais diretrizes da proposta de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer. A ideia da reforma é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar. No texto anterior, esse requisito era de 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres, para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada. Mas interlocutores do governo Bolsonaro entendem que o período de transição das regras para quem já está no mercado de trabalho deve ser diminuído. Não há sinalização de que os militares serão incluídos. No longo prazo, o governo pretende definir um corte de renda a partir do qual o segurado seria enquadrado no regime de capitalização: quando o trabalhador poupa para a sua própria aposentadoria. O piso da capitalização em estudo seria um salário de R$ 4.055,82, em 2030, e que seria reduzido gradativamente ao longo dos anos. A medida divide especialistas, pois gera um custo elevado para os cofres públicos. Aqueles que ingressarem no regime de capitalização só contribuiriam para os atuais sistemas até o valor de corte (R$ 4.055, no exemplo). A diferença para os aposentados atuais teria de ser coberta pelo governo federal.
Pela Portaria 443 de 27 de dezembro, o governo de transição divulgou uma lista com 32 tipos de serviços que deverão “preferencialmente” ser terceirizados na administração pública”. A nova portaria entrará em vigor no próximo dia 22. Segundo a Pró-reitoria de Pessoal, a medida não tem efeitos imediatos sobre a UFRJ, porque ainda depende de regulamentação. “Temos servidores exercendo essas atividades e vagas previstas. Mas preocupa. Parece preparar a o terreno para um segundo momento”, avaliou o pró-reitor Agnaldo Fernandes.
Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que o novo responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o economista Murilo Resende Ferreira, priorizará o ensino com enfoque na “formação acadêmica”. E que é preciso ignorar a promoção da “doutrinação” em sala de aula. Para o professor da Faculdade de Educação, Frederico Loureiro, a dualidade “escola forma para o mercado e família forma para a vida” corresponde a um esvaziamento da cidadania e da pluralidade no país. “Não existe escola separada das questões relevantes para a vida, como violência ou desigualdade”.
Critério ideológico será mais importante que o currículo de candidatos a bolsas de mestrado e doutorado no exterior. Esta é outra novidade – recebida com indignação pela comunidade acadêmica – anunciada pelo governo Bolsonaro. O MEC discute se vai interromper as bolsas já concedidas. As medidas estão no pacote chamado de “despetização” da máquina pública, que incluiu a exoneração de 320 pessoas com cargos comissionados da Casa Civil. Para identificar os não alinhados, foram procuradas hashtags nas redes sociais dos funcionários, como “Ele Não”.
O novo presidente sancionou a lei nº 13.800/19 que regulamenta os fundos patrimoniais, uma forma de captar recursos privados para apoiar atividades de interesse público. O problema é que Bolsonaro vetou mecanismos importantes para o sucesso da iniciativa, de acordo com a comunidade científica. Impediu o uso de incentivos fiscais e a adequação de fundos de associações ou fundações já constituídas ao novo modelo. Andifes, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Academia Brasileira de Ciências e outras entidades cobram a retirada dos vetos.
O MEC publicou ainda no governo Temer, em dezembro, a Norma Técnica 400/2018, com regras para a escolha dos reitores das instituições federais de ensino superior. A partir de agora, além do Colégio Eleitoral, as tradicionais pesquisas realizadas junto à comunidade universitária também devem seguir a regra de atribuir maior peso (70%) aos professores. “Votação paritária ou que adote peso dos docentes diferente de 70% será ilegal, e deve assim ser anulada”, diz trecho do documento. A UFRJ realiza eleições para a reitoria em abril.
