Com uma delegação de 24 docentes, sendo 13 delegados e 11 observadores, a Adufrj se prepara para o Congresso do Andes, em Belém, de 28 de janeiro a 2 de fevereiro. A diretoria da Seção Sindical apresentou duas teses que podem ser lidas abaixo. Outros professores da universidade também assinam textos que serão debatidos na capital paraense. No dia 14, os delegados se encontraram na sede da Adufrj para discutir os principais temas do Congresso.
Universidades no contexto de hiper ajuste fiscal e restrição à democracia: nenhum direito a menos!
Texto de Apoio Estamos imersos em um contexto tenso e dramático no Brasil. Soluções apregoadas durante a campanha eleitoral de eliminação dos adversários, detenções em massa, e promoção do ódio estimulam que a intolerância e a violência se instalem em todo o tecido social. Todas as nações que experimentaram a valorização de preconceitos e discriminações perderam simultaneamente a perspectiva de sua diversidade e pertencimento comum. Lutaremos para que o presente e futuro do país não sejam comprometidos por perversões fiscalistas e autoritárias. As declarações do futuro super ministro da fazenda Paulo Guedes: “mudar o modelo econômico social-democrata (…) esse modelo social-democrata é ruim, somos prisioneiros do baixo crescimento, temos impostos altos, temos juros muito altos, comercializamos com poucos países (…)” (Revista Exame, 28/11/2018), deixam claro a intenção de suprimir o pacto social expresso na Constituição de 1988. Mas a vitória nas eleições não autoriza ninguém a decretar a impossibilidade dos direitos sociais. E sabemos que estados de bem estar social propiciam melhores condições para a sociabilidade humana no capitalismo. Lutaremos para que os princípios e direitos promulgados pela Constituição de 1988 sejam efetivados e ampliados. Porta-vozes de grupos empresariais, bancos e fundos de investimentos nacionais e internacionais manifestaram simpatia a Bolsonaro e ao seu power point apresentado como “programa” de governo, no qual frases de efeito se misturam com informações desatualizadas e falaciosas. Intercorrências na campanha e omissão do Ministério Público e do Poder Judiciário em relação aos discursos de ódio contribuíram para disseminar falsas acepções que estabelecem relações causais espúrias entre corrupção e dívida pública. Enquanto isso, os processos de concentração e centralização de capitais, destruição de postos de trabalho e exploração dos trabalhadores avançam: 1% de grandes grupos econômicos e das famílias ricas do planeta controlam a maior parte renda e da riqueza do planeta. Lutaremos para que as universidades sigam produzindo e difundindo conhecimentos e alternativas contrárias a restrição de gastos e investimentos públicos. Bolsonaro se apresentou nas eleições como apolítico e prometeu cuidar do bem público com um governo constituído por técnicos. Entretanto, organizou seus ministérios por meio da convocação do que existe de mais representativo no campo político da direita. O Presidente eleito conjugou a mobilização de grupos políticos tradicionais com lideranças financeiras, religiosas, e também acolheu partidos “novos”, formados a partir de uma reorganização de espaços que abrigam negociações lícitas e ilícitas. Esses deslocamentos políticos permitiram a emergência “gurus” sem reconhecimento, inclusive entre os conservadores internacionais, tal como o “filósofo” que indicou dois ministros entre os quais o da educação. Também participam do governo o velho PFL (agora DEM), o mais vetusto oportunismo peemedebista e quadros militares de alta patente que, por incrível que pareça, se apresentam como mais moderados do que seus pares civis. O governo Bolsonaro não é meramente uma composição improvisada de personagens que estavam à sombra, mas tenta se incorporar à complexidade da política global e a uma agenda de expansão do capitalismo e irrelevância da democracia e desigualdades. Lutaremos para produzir e divulgar conhecimentos e alternativas contra a despolitização e pela reafirmação da democracia. Estavam equivocados os que consideraram que o Bolsonarismo seria apenas um acidente de percurso e não um projeto para combater os traços sociais democratas de governos anteriores. O projeto do neoliberalismo rentista, sua inclinação à vassalagem internacional requer a desregulação radical da proteção ao trabalho e o sucateamento das políticas de educação e saúde, para atrair novos investidores privados para substituir o público. Lutaremos contra a restrições de direitos sociais. Lutaremos para organizar e fortalecer uma ampla frente democrática em defesa de direitos e valores democráticos e igualitários. Direitos humanos, culturais, à educação e ambientais estão sendo questionados pela negação simultânea da laicidade do Estado e evidências científicas. O projeto “Escola sem Partido” nada mais é do que a “escola do outro partido”, ou seja, uma imposição ideológica que afeta a livre expressão das identidades raciais, étnicas e de gênero. Valores morais conservadores devem ser devidamente respeitados no âmbito das liberdades individuais, mas não são parâmetros aceitáveis para orientar políticas públicas. Mentiras e dogmatismo já geraram repercussões sobre proteção ambiental e medidas para mitigar a crise climática. O Brasil, que detém em seu território a maior floresta tropical do planeta, não irá sediar a próxima Conferência do Clima, a COP 25, em 2019. Lutaremos contra a condenação de milhões de brasileiros às consequências de uma educação que limite perspectivas de compreensão sobre o mundo e suas possibilidades de uma vida plena. Existem ameaças concretas de privatizar universidades públicas. Diversos integrantes e apoiadores do governo eleito emitiram declarações favoráveis à cobrança de mensalidades e críticas à suposta ineficiência dos cursos superiores públicos. Alegam gastos excessivos e desproporcionais àqueles relativos ao ensino fundamental, e que a universidade pública serve, predominantemente, a alunos ricos. Apregoam ainda que as universidades se tornaram abrigos de “comunistas” e não locide produção e circulação de sentidos, sensibilidades, diálogos e conhecimentos. Na prática busca-se interditar o dialogo e o acesso de gerações futuras à universidade. Lutaremos para responder os ataques à universidade pública com outro vocabulário e outra sintaxe, uma gramática da tolerância e identificação de fraudes científicas e falsificações de fatos históricos. Lutaremos para defender a qualidade do ensino e pesquisa. O 38º Congresso do Andes-SN delibera: 1 – Lutar pela revogação da EC 95, que, como precursora do hiper ajuste fiscal vindouro, impede a alocação dos recursos apropriados para a educação. 2 – Lutar contra a implementação da cobrança de mensalidades na Universidade pública. 3 – Atuar, junto ao congresso e todas as entidades interessadas, para impedir a aprovação do projeto “Escola sem partido”. 4 – Lutar contra a regressão ou supressão das políticas de inclusão relativas ao acesso à universidade. 5 – Atuar, junto a outras sociedades e entidades, pela manutenção e o fortalecimento das agências de fomento à ciência brasileira.
Prioridades para a atuação do Sindicato Nacional e Seções Sindicais do ANDES-SN
Texto de apoio Como teremos muitos desafios nessa nova conjuntura, elencamos uma série de ações e reflexões que entendemos ser prioridades para o ANDES-SN: Respeito aos processos democráticos de escolha de dirigentes e autonomia das universidades Participar e apoiar a realização de consultas de acordo com as regras vigentes e exigir a nomeação daqueles ou daquelas indicados; Ensino Lutar pela ampliação do orçamento de custeio e investimento das universidades públicas Estabelecer diálogos permanentes sobre a qualidade do ensino nas universidades públicas com parlamentares das três esferas de governo, Ministério Público e Poder Judiciário Realizar e divulgar relatórios sobre os impactos das universidades públicas no ensino superior no Brasil considerando dimensões como: participação e relevância de ex-alunos na força de trabalho de setores específicos; inserção de ex-alunos em determinadas empresas e postos de trabalho governamentais e expectativas de alunos e seus familiares em relação ao ensino em universidades públicas. Contribuir para Efetivação do Direito ao Ensino Universitário por meio da preservação de cotas; assegurar boas condições das instalações físicas das universidades, incluindo alojamentos, restaurantes universitários e acesso permanente a bibliotecas físicas e virtuais. Lutar pela preservação e ampliação de bolsas de iniciação cientifica e pós-graduação, organização e ampliação de cursos interdisciplinares e disciplinas eletivas. Exigir a garantia de bolsas e apoio para alunos provenientes de famílias de menor renda, alojamentos e restaurantes universitários suficientes e de qualidade bem como transporte e acessibilidade para deficientes físicos, acesso a serviços de saúde e apoio psicológico. Contribuir com as administrações das universidades para a expansão do acesso à internet nas dependências das universidades públicas e organização de cursos de reforço, especialmente língua portuguesa, matemática e línguas estrangeiras Propor e organizar atividades conjuntas com entidades estudantis e sindicatos de servidores tecnico-administrativos como: cursos livres, exposições e debates sobre temas políticos prioritários, atividades culturais. Pesquisa Lutar pela ampliação do orçamento para ciência, tecnologia e inovação e dos fundos setoriais Colaboração do Andes e suas seções sindicais com entidades como SBPC e ABC e presença em eventos científicos nacionais e regionais Lutar pela ampliação e aumento do valor de bolsas de produtividade e editais de pesquisa Extensão Lutar por recursos para a preservação, expansão e institucionalização de projetos e atividades de extensão Apoiar os esforços para a inclusão institucionalizada de mestres populares em atividades de ensino e pesquisa Carreira Docente Lutar pela efetivação dos aumentos previstos para 2019 e apresentar projeto para aumentar em termos reais os salários de ingresso e ascensão na carreira dos docentes das universidades federais; rever os critérios de escalonamento na carreira. Participar da formulação e operacionalização dos critérios estabelecidos para ascensão horizontal e vertical na carreira Organizar uma força-tarefa para atuação permanente no Congresso Nacional e Ministério da Educação para garantir aumentos devidos aos docentes e apresentação de projetos para carreira que sejam atraentes para novos professores bem como remunerem adequadamente os que integram os quadros universitários Condições Físicas dos Campi Apoiar o uso de matrizes poupadoras de energia, reciclagem e uso bicicletas nos campi e estimular a presença e da população do entorno nos campi seja para atividades físicas, seja para visitas a exposições ou atividades de ensino, pesquisa e extensão Obter e divulgar informações sobre obras iniciadas, exigir a conclusão daquelas paradas ou abandonadas e riscos de incêndio e desabamento. O 38o Congresso do ANDES-SN delibera: 1 – Estruturar, priorizar e contextualizar as acões e reflexões elencadas acima.
Em ação movida pela Adufrj, a Justiça Federal determinou que a UFRJ deve reconhecer o direito de todos os docentes receberem as parcelas de férias nos períodos de afastamentos para capacitação – um doutorado, por exemplo –, desde 2008. A reitoria, porém, alegou dificuldades técnicas para identificar todos os professores nesta situação. Sindicalizados que se sintam prejudicados devem buscar o plantão jurídico da associação docente.
Lançados no fim do ano passado, dois editais oferecem 41 vagas de professores efetivos na UFRJ. No Edital nº 1.054/18, são 36 para o Magistério Superior, em seis centros da universidade. As inscrições vão até 17 de março. A Escola Politécnica é a unidade com mais vagas abertas (8), seguida pelo Instituto de Física (5), Instituto de Matemática e pela Coppe (ambos com 3), Instituto de Economia e a Faculdade Nacional de Direito (ambos com 2). No edital nº 1.065/18, há 5 vagas para a carreira do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico, no Colégio de Aplicação e na Escola de Educação Infantil. Neste caso, as inscrições vão até 3 de fevereiro. São duas vagas para Matemática, uma para Música e uma para Educação Especial no CAp. E uma para Educação Especial na EEI. Para mais informações, basta acessar o link “concursos” no site da Pró-reitoria de Pessoal da universidade.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.800/2019, dos Fundos Patrimoniais, mas não agradou à comunidade científica. SBPC e ABC, entre outras entidades, cobram a retirada de vetos que teriam desfigurado o conceito original. Para o professor Fernando Rochinha, diretor de Tecnologia da Coppe, “todas as discussões foram desconsideradas”. A aprovação da lei foi acelerada depois do incêndio no Museu Nacional, em setembro de 2018. A ideia era facilitar as doações privadas para o museu e outros equipamentos públicos. Os principais vetos retiraram os incentivos ficais aos doadores e impediram as fundações de apoio de criarem e gerirem fundos patrimoniais. “Os vetos vão trazer prejuízo ao funcionamento dos fundos. A vedação às fundações é algo inexplicável”, critica Rochinha. “Quem é mais capacitado e tem mais expertise na captação de recursos para projetos de interesse da universidade do que suas fundações?”, indaga. A justificativa da Presidência para o veto é que este tipo de permissão poderia “comprometer instrumentos importantes para a fiscalização, prestação de contas e transparência de gestão das doações”. Rochinha discorda: “Órgãos de controle fazem parte dos procedimentos das fundações”, afirma.
A UFRJ melhorou sua nota, mas perdeu 24 posições desde 2017 no Ranking das Universidades de Economias Emergentes da revista britânica Times Higher Education (THE). Do ano passado para cá, a queda foi de dez posições – conquistou o 141º lugar (era 131ª em 2018). Entre as instituições brasileiras, a UFRJ caiu de quinto para sétimo lugar. O conceito geral subiu de 26,5, no ano passado, para 27,6. O levantamento incluiu 442 universidades de 43 países e foi divulgado dia 15. De acordo com a pró-reitora de Pós- -graduação da UFRJ, professora Leila Rodrigues, no entanto, não há novidade no ranking atual. O documento seria uma espécie de “subranking” do mundial, divulgado em julho do ano passado. “Os aspectos valorizados são retirados do ranking mundial, único para o qual a UFRJ fornece dados”, explicou. Assim, a queda de posição tem relação com a perda de pontos em um único quesito, das receitas advindas da indústria, como mencionado à época, esclareceu a pró-reitora. “No presente momento, estamos fornecendo, com prazo até o final de março, dados para o próximo THE World University Rankings que será publicado esse ano”, completou. As quatro melhores brasileiras, USP, Unicamp, PUC-RJ e Unifesp, também aumentaram as notas gerais no ranking das economias emergentes, mas caíram na classificação. Segundo o site do THE, a perfomance brasileira resulta da “turbulência política do país”. As notas do ranking das economias emergentes são distribuídas em treze critérios, e correspondem a cinco áreas com pesos diferentes. São elas: ensino (30%), pesquisa (30%), citações (20%), panorama internacional (10%) e renda da relação com a indústria (10%). De acordo com a professora Lara Thiensgo, secretária executiva da Rankintacs (Rede Brasileira de Pesquisa em Rankings, Índices e Tabelas Classificatórias na Educação Superior), as principais instituições brasileiras são públicas e o cenário de cortes de recursos deve ser considerado. “Uma das principais características das universidades de classe mundial é o alto financiamento. Não se faz pesquisa sem dinheiro”, ressaltou.