“O teto de gastos está impondo uma restrição artificial à atuação do Estado em um momento que a gente precisa muito da atuação do Estado. Seja para o enfrentamento da pandemia, seja para, posteriormente, retomar o crescimento econômico”, defende a professora Esther Dweck, do Instituto de Economia. “O orçamento já estava ruim quando o governo enviou a proposta. O Congresso cortou mais ainda e pode piorar, quando o governo precisar recompor as despesas obrigatórias, sem revisar o teto de gastos”.
A docente teme a paralisação da máquina pública. Sem revisão do teto, o impacto seria nas despesas discricionárias: investimentos, algumas políticas que não são protegidas por regras constitucionais e gastos de manutenção. “Que já estão em um volume extremamente baixo, em torno de R$ 92 bilhões. Como precisaria de um corte de R$ 32 bilhões, isso daria em torno de R$ 60 bilhões. O que é quase um quarto do que já foi há 10 anos. Paralisaria o setor público”, observa.
As trapalhadas do governo também não ajudam a desatar este nó. Em dezembro, por exemplo, o governo alterou o valor do salário mínimo, de R$ 1.045 para R$ 1.100. E não avisou formalmente à Comissão Mista do Orçamento, segundo a professora. A falha técnica impactou o orçamento em mais R$ 10 bilhões.
TETO FURADo
Também do Instituto de Economia, o professor Carlos Pinkusfeld faz duras críticas ao teto de gastos. “O ‘pecado original’ da ineficiência orçamentária está nas próprias regras que engessam o gasto público e, especificamente, o teto de gastos”, afirma. “Essa regra é única no mundo e, dada sua irracionalidade econômica, o orçamento já está condenado a ser entre irrealista e irresponsável desde o seu momento de montagem”, completa.
O professor argumenta que não faz sentido engessar o valor real do gasto numa economia na qual a população cresce, com carências de serviços e bens públicos ainda enormes. Carlos Pinkusfeld alerta: o orçamento está, cada vez mais, perdendo o papel de orientador do gasto público e se transformando numa peça de ficção, sujeito a “gambiarras” negociadas com o Congresso. ”Exacerba as negociações de balcão no Congresso que podem se tornar nocivas para o bom e socialmente justo funcionamento da máquina pública”.
E não faltam soluções. Por exemplo, gastar em programas como transferências para pessoas de baixa ou sem renda e taxar os maiores rendimentos. “Em resumo, há inúmeras estratégias, aceitas e até propagadas por órgão de perfil convencional, conservador ou ortodoxo, que seriam muito mais eficientes que essa absurda política de teto dos gastos”, critica.
O economista diz que o teto provavelmente será furado. E que isso já ocorreu no ano passado, depois da declaração de calamidade pública. “Graças ao auxílio emergencial, o país atravessou um momento da pandemia com algum grau de ordem social, garantindo a subsistência de parte da nossa população mais carente. E, contra as análises divulgadas dia e noite na mídia, todos os cenários do dia do juízo final não se confirmaram. Os juros não estouraram nem a inflação. Ou seja, o que ocorreu com o desrespeito ao teto em 2020 teria sido um ótimo exemplo didático para acabar de vez com esse espantalho irracional”, diz o docente. Que acrescenta um dado para comprovar a inutilidade do dispositivo: em termos de crescimento acumulado de 2015 até 2019, entre 194 países da base de dados do FMI, o Brasil ocupa a posição 188, “tendo atrás de nós países em guerra externa ou civil”.
Vice-reitor da UFRJ e professor do Instituto de Economia, Carlos Frederico Leão Rocha já antecipava a atual situação há bastante tempo. Quando diretor da AdUFRJ na gestão 2015-2017, a entidade fez parte da campanha contra a então “PEC do Fim do Mundo”, como foi apelidada a proposta de emenda constitucional do teto de gastos. “A gente tinha uma previsão de que os gastos obrigatórios não iam caber no orçamento”, diz. “O governo federal, nos últimos anos, realizou algumas reformas para ver se conseguia, no curto prazo, a redução de gastos obrigatórios do orçamento. Era para retardar a chegada ao limite do teto de gastos”.
Não deu certo. Como não pode aumentar o gasto em relação ao teto, o governo reduz o custeio da máquina pública. “Você não consegue administrar e não consegue fazer uma peça orçamentária que faça sentido”, afirma o dirigente. “Podemos adotar outras regras fiscais que não comprometam tanto a oferta de serviços públicos nem o manuseio do orçamento”.
REITORES PERPLEXOS
Reitora da UFRJ, a professora Denise Pires de Carvalho informou que, durante uma reunião da Diretoria Nacional da Andifes nos últimos dias, os reitores estavam “perplexos” com a tramitação do orçamento no Congresso. “Continuaremos atuando junto ao Congresso Nacional”, disse. O objetivo é, pelo menos, conseguir recursos no mesmo patamar de 2020. Em relação ao ano passado, o orçamento discricionário da UFRJ caiu R$ 64 milhões.
UFRJ: EMENDAS SOMAM R$ 15,6 MILHÕES, MAS NÃO HÁ AUTONOMIA
No orçamento aprovado pelo Congresso, a UFRJ foi contemplada com 32 emendas parlamentares individuais, que somam R$ 15,6 milhões. As receitas, porém, não vão ajudar a pagar as contas da universidade. “Não podem ser aplicadas para despesas em geral. Têm uma finalidade específica”, explicou George Pereira, superintendente da Pró-reitoria de Planejamento e Finanças.
E isso se chegarem até os cofres da UFRJ. As verbas ainda não estão garantidas, pois a lei depende da sanção presidencial e, além disso, as emendas individuais podem sofrer alterações.
O total também decepcionou. “A conquista das emendas foi muito modesta pelo tamanho da UFRJ, a maior federal do país. Merecemos um pouco mais de atenção, não só pelo tamanho, mas pela entrega da universidade à sociedade”, disse o professor Edimilson Migowski, que assessora a reitoria nesta área.
A pandemia e as próprias restrições orçamentárias para o deslocamento até a capital dificultaram o diálogo com os parlamentares. “É fundamental o corpo a corpo com cada um dos parlamentares federais do Rio de Janeiro para conseguir valores mais expressivos”, completou Edimilson.
APOIO DIVERSIFICADO
Apesar de todos os obstáculos, a universidade recebeu o apoio de 12 deputados de diferentes partidos. Lourival Gomes (PSL) é autor da emenda de maior valor: R$ 1,4 milhão para a Maternidade-Escola. Já Paulo Ganime, do Novo, foi quem mais destinou recursos para a instituição (R$ 3,3 milhões, em nove emendas), seguido por Jandira Feghali, do PCdoB (R$ 2,6 milhões, em sete emendas), e Alessandro Molon, do PSB (R$ 2,5 milhões, em três emendas).
Há dinheiro previsto para obras, como a construção do bandejão do campus Macaé (R$ 500 mil, da emenda de Marcelo Freixo, do PSOL) e a reforma da Biblioteca Central do Centro de Ciências da Saúde (R$ 500 mil, de Glauber Braga, também do PSOL).
Atividades acadêmicas e ações de enfrentamento à pandemia são outros destaques: Paulo Ganime destinou R$ 530 mil para a estruturação do Centro de Desenvolvimento de Produtos de Algas Marinhas, da Escola de Química; e Soraya Santos (PL) reservou R$ 200 mil para o estabelecimento da “Rede de Vigilância Genômica de SARS-Cov-2”.
