savings 2789153 960 720pixabayUFRJ e a Ciência no Brasil começam 2020 com poucos recursos e necessidade de mobilização da comunidade acadêmica. A Lei Orçamentária Anual (LOA) será sancionada nos próximos dias pelo presidente Jair Bolsonaro, mas nada indica que os baixos números da universidade e de C&T aprovados pelo Congresso serão modificados.
A maior federal do país recebeu, nos primeiros dias de janeiro, apenas R$ 18,7 milhões. A quantia representa pouco mais da metade do que deveria ser o duodécimo da instituição no mês, de R$ 31,8 milhões. “O nosso desafio continua sendo o financeiro. Infelizmente, o orçamento chegou já com corte nesse início de ano, o que prejudica muito nosso planejamento”, critica a reitora Denise Pires de Carvalho.
O repasse inicial é reflexo da inédita divisão do orçamento global da UFRJ (ou seja, incluindo pessoal) em duas partes: a que está garantida pelas receitas estimadas (69%); e outra, condicionada à aprovação de crédito suplementar pelo Congresso (31%). A divisão, que ocorre não só na verba da universidade, foi criada para cumprir a chamada “regra de ouro” – dispositivo constitucional que proíbe o endividamento do governo para honrar despesas de custeio e de pessoal.
“O duodécimo não está vindo sobre a nossa expectativa de orçamento integral. Mas apenas sobre a parte das receitas estimadas”, explica o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, professor Eduardo Raupp.
Com o dinheiro recebido, a UFRJ sequer completa os pagamentos pendentes do ano passado. “Não dá para chegar ainda em 2020”, completa o superintendente da PR-3, George Pereira.
A primeira liberação de dinheiro pelo governo amplia a preocupação com o restante do ano: a verba de custeio e investimento prevista no orçamento praticamente repete os números do período anterior, sem qualquer correção inflacionária. Serão R$ 382,7 milhões contra R$ 377,1 milhões de 2019. O valor representa menos R$ 100 milhões que o necessário para dar conta apenas das atividades do período, sem contar a dívida acumulada de anos anteriores. Uma comparação: neste ano, a USP deve gastar, com custeios e investimentos, R$ 894,1 milhões.

ARROCHO NA CIÊNCIA
A preocupação com a verba da UFRJ se repete em outras rubricas do orçamento 2020 relacionadas à pesquisa. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação terá R$ 11,8 bilhões para suas atividades contra R$ 13,6 bilhões de 2019. O CNPq vai operar com pouco mais de R$ 1,3 bilhão.
“O recurso do MCTIC está muito baixo (cerca de um terço do que era uma década atrás). O CNPq terá apenas em torno de R$ 63 milhões para fomento, a metade do que lhe foi destinado no orçamento de 2019”, informa o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, professor Ildeu Moreira.
O representante da SBPC observa que, após muita pressão da comunidade científica, como o abaixo-assinado que alcançou mais de um milhão de apoiadores, o valor destinado ao pagamento das bolsas será suficiente para o ano inteiro. “Os recursos para bolsas do CNPq em 2020 estão equilibrados”.
Outra conquista é que, ao menos neste ano, os recursos do MCTIC voltados para a Ciência estão blindados contra contingenciamentos. A regra foi inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por emenda do deputado federal João H. Campos (PSB/PE). “Conseguimos aprovar que não ocorram contingenciamentos adicionais. Mas o orçamento está muito baixo”, observa Ildeu.
Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico sofre com dispositivo oposto ao do MCTIC: quase 90% dos R$ 4,9 bilhões já começam o ano contingenciados. A escalada é assombrosa. Em 2016, a chamada “reserva de contingência” foi de R$ 1,6 bilhão; em 2017, R$ 1,4 bilhão; em 2018, R$ 2,3 bilhão; em 2019, R$ 3,4 bilhões; e em 2020, alcança R$ 4,2 bilhões. “Por lei, são recursos que deveriam ir para pesquisa e desenvolvimento. Isso atinge a própria Constituição que, no artigo 218, diz que a pesquisa científica básica e tecnológica é prioridade para o Estado”, critica o presidente da SBPC. “ Existe a proposta do governo de extinguir todos os fundos. Nós queremos preservar o FNDCT e que seus recursos sejam liberados”, completa.
Na Capes, o corte é drástico do ano passado para este: a verba cai de R$ 4,2 bilhões em 2019 para pouco mais de R$ 3 bilhões. “Perder da ordem de 25% dos recursos de um ano para o outro é crítico”, diz Ildeu. “A Capes é fundamental para a pós-graduação e para a educação básica brasileiras”.
O presidente da SBPC convoca à resistência: “É fundamental que a comunidade científica continue nesta batalha. Não só em defesa dos recursos. Mas também da autonomia universitária e da liberdade de pesquisa”, afirma. “A continuar este quadro de restrição, a fuga de cérebros vai aumentar”.
GOVERNO
A assessoria de imprensa da Capes respondeu que “o Ministério da Educação busca meios para recompor o orçamento da Capes para 2020 com outras ações orçamentárias. Nenhuma bolsa será cortada e todos os programas serão mantidos”. O MEC e o MCTIC não responderam aos questionamentos da reportagem.


NÚMEROS DO
ORÇAMENTO

Primeiro repasse
do governo em 2020:

R$ 18,7 milhões

O que deveria ser:
R$ 31,8 milhões

Custeio e investimento da UFRJ para 2020:
R$ 382 milhões
Custeio e investimento da USP para 2020:
R$ 894,1 milhões

Orçamento da Capes
em 2019:
R$ 4,2 bilhões

em 2020:
R$ 3 bilhões

Orçamento MCTIC
em 2019:
R$ 13,6 bilhões

em 2020:
R$ 12,9 bilhões

FNDCT:
R$ 4,9 bilhões
90% contingenciados

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