Financiamento reduzido, diminuição de pessoal e fechamento de leitos e serviços. Diretores de quatro hospitais apresentaram ao Conselho Universitário do dia 16 um duro retrato do setor de saúde da UFRJ. A mensagem aos conselheiros, límpida e cristalina, é que as unidades precisam de uma política pública para reverter este cenário. Hoje, para estes dirigentes, a política se chama Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
“O setor de saúde da UFRJ passa por uma crise inédita. Nunca estivemos tão próximos do caos”, afirmou o coordenador do Complexo Hospitalar, Leôncio Feitosa. “Principalmente no Clementino Fraga Filho. Isso tem um impacto negativo muito forte no ensino, na pesquisa e para os milhares de pessoas que atendemos”.
Os professores Marcos Freire (HUCFF); Giuseppe Pastura (IPPMG); Joffre Amim Jr. (Maternidade-Escola) e Alexandre Pinto Cardoso (Instituto de Doenças do Tórax) fizeram suas exposições. Os principais pontos podem ser conferidos nas páginas seguintes desta edição.
O debate não será fácil. Assim como em 2013, quando a proposta da Ebserh apareceu pela primeira vez, e em 2021, quando a UFRJ decidiu iniciar as negociações com a empresa, o Consuni está dividido. A maioria dos professores defende a adesão e ressalta que se trata de uma empresa inteiramente pública. Já os técnicos e estudantes não querem a adesão e alegam que a medida é privatista.
Diretor da AdUFRJ e representante dos Titulares do CCS no Consuni, o professor Antonio Solé lembrou que uma parte da comunidade da UFRJ rejeitou três grandes políticas do governo Lula para as universidades: o Reuni, as cotas e a Ebserh. As duas primeiras foram aprovadas, a duras penas. Só falta a terceira.
“Se a posição dos que se opunham ao Reuni ou às cotas houvesse prevalecido e a UFRJ não tivesse aderido, toda a maravilhosa diversidade que temos hoje entre nossos estudantes não teria sido possível”, disse Solé. “É difícil prever o futuro. Mas naquela época diziam que, se a UFRJ aderisse à Ebserh, estaria cobrando por leitos, estaria aceitando planos de saúde”, disse, em referência ao debate de dez anos atrás. “Isso ajudou a interditar o debate. Olhando hoje a apresentação dos diretores dos hospitais, a gente vê como a nossa universidade é boa e como poderia ser melhor”.
Ex-reitor e diretor do Instituto de Economia, o professor Carlos Frederico Rocha recuperou um dado de bastidor. “Durante a reitoria, conhecemos os diretores dos hospitais. Alguns chegaram à direção não se comprometendo com a Ebserh, e todos sairam querendo a adesão”, relatou. “A realidade mostra a dificuldade de gestão dos hospitais”.
SINTUFRJ CONTRA
Já a coordenadora do Sintufrj, Marta Batista reafirmou o posicionamento do sindicato contra a Ebserh e cobrou mais tempo para o debate. “Não tem como essa universidade fazer um debate que é tão importante para o seu futuro, que afeta tantas vidas, sem acesso à minuta do contrato”, disse. “Não dá para votar esta pauta este ano. Este conselho e esta universidade só irão ter segurança para pensar este tema com mais tempo”.
A continuidade da Ebserh atráves de governos dos mais diferentes matizes ideológicos desde sua criação, em 2011, é uma prova de força para o representante dos associados do CCS, professor Clynton Lourenço Correa. “É uma política de Estado. Apesar da mudança dos presidentes, a Ebserh se manteve. É um ponto que precisamos analisar”.
Tive uma reunião de mais de duas horas muito tranquila com as quatro entidades (Sintufrj, Adufrj, DCE e APG). A pauta foi como tratar nossas divergências sobre a Ebserh. Como prometi na campanha, haverá uma mesa de negociação permanente toda vez que houver um tema polêmico a ser decidido no Consuni. Mas tomaremos a decisão. Não postergaremos.
A Ebserh foi retirada de pauta em 2013, porque teria uma proposta autônoma e alternativa para nossos hospitais. Tal proposta nunca foi apresentada. O Consuni aprovou o início das negociações com a Ebserh em 2021. Tivemos tempo de sobra para realizar este debate.
O debate já foi retomado por esta gestão. Nestes quatro meses e treze dias, foi criada a comissão paritária que apresentou o relatório no Consuni seguido de discussão. Foi realizada uma audiência pública e em todos os Conselhos de Centro foi discutida a questão da adesão à Ebserh. A decisão não pode ser mais adiada.
COMUNIDADE SERÁ CONSULTADA SOBRE A EBSERH
A comunidade acadêmica responderá uma consulta pública sobre a possibilidade de adesão dos hospitais da UFRJ à Ebserh. A medida, sugerida pelo DCE Mário Prata, foi imediatamente acatada pelo reitor Roberto Medronho, em uma reunião com as entidades representativas da universidade, no dia 14. Os detalhes técnicos da consulta ainda não foram definidos.
A consulta vai anteceder a votação no Conselho Universitário. Mas não deve demorar. A reitoria quer votar a adesão à Ebserh ainda este ano.
HOT SITE
A AdUFRJ vai criar uma página eletrônica que contará com todos os documentos disponíveis sobre a Ebserh, reportagens, vídeos e estudos sobre a empresa pública.
Remoção de todos os entraves burocráticos internos à progressão dos professores. Este foi o principal tema de uma reunião entre a AdUFRJ, a pró-reitoria de Pessoal (PR-4) e a Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no dia 7. Foi o primeiro encontro da nova diretoria do sindicato com a administração central para tratar do assunto, em continuidade a um debate iniciado com a gestão anterior.
E teve boa notícia. A PR-4 anunciou uma medida administrativa que destravou mais de 266 processos de progressão de professores. Superintendente de Pessoal, Rafael Pereira explicou que, anteriormente, havia a orientação para um funcionário analisar a documentação que a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) já havia avaliado e aprovado. “Isso estava atrasando os processos absurdamente. Se a CPPD já fez uma análise e disse que está certo, não precisa a gente fazer uma reanálise”, disse. Os efeitos dessas progressões vão aparecer na próxima folha de pagamento, com os retroativos referentes a este ano.
“O lançamento dessas progressões foi, para nós, uma vitória. Era um gargalo que estava incomodando a gente e a contamos com a colaboração forte dos servidores da PR-4”, reforçou a pró-reitora Neuza Luzia.
A diretoria da AdUFRJ gostou, mas cobra mudanças também na origem dos processos, na elaboração dos relatórios de atividades que fundamentam as progressões. “Quando a gente compara a UFRJ com outras universidades, ela é muito burocrática, muito kafkiana neste trâmite da progressão”, afirmou a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart. “O professor, para fazer o relatório, precisa colocar uma série de documentos que são emitidos pela própria universidade, como registro de aulas e portaria anterior de progressão. Além disso, temos que anexar comprovantes de tudo que a gente listou no relatório. Mesmo tendo fé pública, como servidores públicos”.
A professora citou um exemplo que resume bem o problema. “Não faz sentido que eu organize um seminário do meu grupo de pesquisa, dê certificado para os outros e precise fazer um certificado para mim mesma para colocar no relatório”, disse. “O meu último relatório tinha 144 páginas e eu tive que catar certificado de tudo. Isso é completamente bizarro”.
O resultado do excesso de burocracia é a perda de tempo e de produtividade. “Isso toma muito tempo de trabalho desse professor, que poderia estar produzindo”, observou Mayra. “Queremos avançar para a adoção de um sistema que desburocratize o processo”, completou.
Superintendente da TIC, Ana Maria Ribeiro concordou com Mayra. “Ajudei muitos docentes que me procuravam para poder fazer o processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e fiquei horrorizada com o procedimento, uma burocracia medonha”.
“A TIC está comprometida com a retirada do excesso de documentos que circulam nas redes da universidade. Hoje é um absurdo a quantidade de PDF que se coloca no SEI. Contem com nosso completo apoio para garantir sistemas enxutos nessa universidade”, concluiu.
Durante o Conselho Universitário, três dias depois, Neuza disse que a pró-reitoria vai se reunir com a CPPD para buscar essa desburocratização. A meta é apresentar ao Consuni ainda este ano uma proposta de resolução que oriente o conjunto da UFRJ pelas normas mais simples já adotadas em algumas unidades.
OUTRAS UNIVERSIDADES ADOTAM SISTEMAS MAIS MODERNOS
Enquanto os professores da UFRJ sofrem com o excesso de burocracia, colegas de outras instituições relatam situação oposta. As federais do Rio Grande do Norte e de Viçosa são dois bons exemplos de simplificação dos processos de progressão.
A UFRN adota dois sistemas que facilitam a vida dos docentes: o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) e o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (Sigrh). No primeiro, o professor é instruído a registrar tudo que faz no ensino, pesquisa e extensão. O segundo apresenta seu perfil, com data da contratação, detalhes da função exercida e datas de todas as progressões anteriores, entre outros dados funcionais.
“Esses dois sistemas dialogam. E o Sigaa ainda consegue puxar dados do Lattes. Fica tudo armazenado lá. Quando chega o período da progressão, não precisa correr atrás de papelada de dois anos atrás”, afirma o professor Oswaldo Negrão, presidente da ADURN Sindicato. O sistema também oferece a opção de realizar uma simulação para que o docente verifique a pontuação alcançada no interstício de dois anos.
Com a certeza da pontuação mínima exigida para avançar na carreira, basta clicar em um botão e enviar o relatório definitivo para a chefia imediata. “A partir desta data, já passam a valer os efeitos financeiros da progressão, se aprovada”, explica Oswaldo. Na UFRJ, os efeitos só valem a partir da data da aprovação pela comissão avaliadora. “E podemos acompanhar cada passo da tramitação pelo sistema”, completa.
O sucesso da iniciativa não vem sem esforço. O presidente da ADURN destaca que a universidade oferece um curso de 40 horas, em uma semana, para os docentes recém-ingressos aprenderem o básico da instituição. “Parte desta semana é dedicada ao treinamento nestes sistemas”, observa.
AVANÇOS EM VIÇOSA
O professor Diogo Tourino já viveu a experiência negativa e a positiva de progredir. Desde o ano passado, está lotado no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora, mas antes trabalhava na Universidade Federal de Viçosa, onde os processos funcionais eram bem mais tranquilos. “O sistema lá é muito azeitado. Aqui em Juiz de Fora, fiquei 13 horas, contadas no relógio, construindo um relatório. Ou seja, um dia de trabalho. Lá eu resolvia isso em menos de cinco segundos”, compara.
Na UFV, a rapidez também se deve a dois sistemas que estão muito presentes no cotidiano dos docentes para fazer o registro das atividades e geração do relatório. O RADOC colhe os dados acadêmicos e administrativos internos e ainda vai ao Lattes para pegar informações de ações externas, especialmente ligadas a bancas ou pesquisas. Já o RAEX, mais recente, registra exclusivamente as atividades de extensão.
Assim como na UFRN, os professores recebem um treinamento inicial para utilizar os sistemas. Mas há um “reforço” para que a alimentação de dados seja constante: no início de cada ano, a UFV estabelece uma distribuição de recursos parcialmente baseada na produção de cada departamento. “As chefias cobram muito isso”, diz Diogo.
A universidade mineira, que também conta os efeitos financeiros da progressão a partir do envio do relatório pelo docente, apresenta mais uma vantagem. O sistema dispara um aviso automático para o e-mail do docente quando falta um mês para o fim do interstício. “Viçosa tem um sistema burocrático, mas bem organizado”, conclui.
Solé: “Isso não significa que não realizaremos outras atividades de mobilização nas datas propostas” - Foto: Alessandro CostaPor 299 votos contra 273, os professores da UFRJ decidiram não aderir à paralisação dos dias 7 e 8 de novembro proposta pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, o Fonasefe. Houve, ainda, 23 abstenções, na assembleia realizada nesta quarta (1º/11). Ao todo, 595 docentes participaram da votação.
