Foto: Fernando SouzaDepois dos protestos que inviabilizaram a sessão presencial do Conselho Universitário da quinta-feira, dia 7, o reitor Roberto Medronho convocou sessão remota para a segunda-feira, dia 11. Na pauta a adesão de três hospitais da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A decisão do reitor responde a um pedido formal de 34 conselheiros para que a próxima reunião do colegiado não fosse presencial. No documento (confira AQUI), os conselheiros pontuam que a manifestação impediu a discussão democrática.
Professores titulares e eméritos do Centro de Ciências da Saúde escreveram carta aos conselheiros do Consuni para autorizar o reitor a integrar a UFRJ à rede de hospitais universitários geridos pela EBSERH. "Seremos, todos, parceiros em assegurar que a incorporação a essa política pública se faça no inarredável marco da autonomia universitária", diz o trecho final do documento.
Além dessa carta, 137 professores titulares e eméritos de fora do CCS também subscreveram um dcumento de apoio à adesão à empresa. Veja AQUI.
Uma excelente notícia para todos os professores. Já está em análise na Procuradoria da UFRJ a proposta de resolução que volta a permitir as progressões múltiplas na carreira, suspensas na maior federal do país desde 2020. Enviado pela pró-reitoria de Pessoal no dia 29,o documento contou com a decisiva atuação da AdUFRJ.
“É importante ressaltar que nós temos conversado permanentemente com a AdUFRJ. Conseguimos elaborar este parecer e ontem encaminhamos para a Procuradoria”, informou a pró-reitora de Pessoal, Neuza Luzia, durante o Conselho Universitário de quinta-feira (30). A expectativa da dirigente é que a avaliação do procurador seja concluída na próxima semana e o tema possa ser discutido e votado no Consuni ainda este ano.
A tramitação é resultado de uma recente mudança de entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a progressão docente. No dia 22, o advogado-geral Jorge Messias suspendeu o parecer de 2018 que proibia as múltiplas e autorizou a volta do dispositivo.
Para reforçar a boa nova, um dia antes, em ação movida pela AdUFRJ, o juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva determinou que a UFRJ mude as resoluções internas para permitir as múltiplas.
“A sentença consagra todo o nosso esforço e o nosso entendimento desde o primeiro momento”, comemorou a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart. “É sempre bom enfatizar que a questão das progressões é uma prioridade desta diretoria, uma vez que ela diz respeito ao reconhecimento do trabalho do professor”.
As duas medidas reforçam que o docente pode avançar mais de um nível na carreira, mesmo que faça o pedido com atraso. E desde que tenha atingido produção acadêmica mínima para cada dois anos de trabalho.
O novo cenário, porém, não quer dizer que o docente já pode protocolar agora um pedido de progressão múltipla no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). É necessário esperar o Conselho Universitário regulamentar a matéria através de resolução.
Por enquanto, a orientação do setor jurídico do sindicato é para que os professores comecem a reunir a documentação relativa aos períodos acumulados para o requerimento.
“A reunião de documentos mais antigos pode exigir tempo. Reúnam os documentos referentes às atividades de docência desde quando existe o atraso na carreira”, alerta o advogado Renan Teixeira. “Havendo a revisão das normas, essa etapa já estará adiantada pelo professor, o que vai acelerar a análise do seu requerimento”.
EFEITOS FINANCEIROS
A decisão judicial é ainda mais vantajosa aos docentes da UFRJ. Enquanto a AGU observa que os efeitos financeiros das progressões devem retroagir à data do requerimento administrativo feito pelo docente, a sentença determina que eles passem a valer a partir do momento em que o professor cumpriu o interstício de 24 meses de trabalho e alcançou a pontuação para avançar na carreira. Hoje, eles só valem a partir da data de aprovação na banca.
O problema na UFRJ é que, mesmo com o pedido ocorrendo no tempo certo ou até mesmo um pouco antes do fim do interstício, os efeitos só serão concedidos quando a banca se reunir. O parecer da AGU propõe uma interpretação mais favorável, determinando que as progressões sejam concedidas a partir da data do pedido — se esse for anterior à data-base, conta-se a data-base.
“Veja o caso de um professor que preenche a data-base, por exemplo, em fevereiro de determinado ano. Entretanto, só pediu em março, com a reunião da banca realizada em junho, aprovando as atividades. As atuais normas da UFRJ determinam que os efeitos passem a valer a partir de junho”, exemplifica o advogado. “O parecer da AGU considera a data do protocolo (março) como termo inicial dos efeitos. Já a decisão judicial garante uma interpretação ainda mais favorável, determinando que a data de concessão seja, no caso hipotético, em fevereiro do referido ano”, explica Renan.
Só que a UFRJ ainda pode recorrer da decisão, em segunda instância, até fevereiro de 2024. Ou acatar. “Portanto, ainda que a universidade mude as suas regras para se adequar ao parecer da AGU, diminuindo o prejuízo do docente em relação às normas atuais, vamos continuar na batalha da ação judicial. Porque a ação busca um direito maior aos professores”.
Além de corrigir a carreira, o professor também poderá requerer o pagamento das diferenças remuneratórias dos últimos cinco anos — o prazo para reclamação de créditos trabalhistas é estabelecido pela legislação federal — entre o nível da carreira que o docente estava e aquele que deveria estar, com a progressão múltipla.
“A pessoa pode corrigir a carreira dela de 10, 20, até 30 anos atrás. Com o reconhecimento desta correção, ela terá as diferenças limitadas em até cinco anos”, afirma Renan.
SIMPLIFICAÇÃO
Com a liberação das progressões múltiplas e um possível aumento do número de requerimentos docentes, ganhará ainda mais importância a necessidade de a UFRJ simplificar seus processos internos. Hoje, em muitas unidades, o professor precisa preencher um extenso relatório de atividades e, além disso, deve juntar comprovantes de cada ação realizada. A AdUFRJ tem realizado reuniões com a reitoria para eliminar o excesso de burocracia.
“De forma alguma, a gente trabalha pela ideia de progressão automática. Mas, sim, o professor que trabalhou, que cumpriu os requisitos, deve ter a dinâmica da progressão facilitada”, afirma a presidenta da AdUFRJ. “Fazer burocracia não é a nossa atividade-fim. Temos negociado com a pró-reitoria de Pessoal para simplificar a dinâmica da progressão, retirando a exigência dos documentos comprobatórios”, completa Mayra.
Será um alívio e tanto para muitos. Entre eles, a ex-presidente da AdUFRJ e docente da Faculdade de Letras, Eleonora Ziller. “Não me canso de me espantar com o absurdo burocrático da universidade neste quesito. Não se justifica mais esse amontoado de exigências, para atividades que são hoje facilmente comprováveis”, diz.
A professora está na classe Associado 1 desde 2017. Como as diferenças remuneratórias são pequenas dentro da classe, Eleonora deixou o requerimento de lado, irritada com tamanha burocracia. “Preparar a documentação para a progressão mais me irrita do que me cansa”, desabafou.
A volta das progressões múltiplas é motivo de comemoração. “Antes tarde do que nunca. É um direito óbvio, nítido, claro. Fico animada que a gente possa voltar ao caminho da justiça, do que nos é de direito”, observou. “Agora vou me preparar para fazer as progressões porque me aproximo da possibilidade de fazer para Titular”.
O professor Thiago Paiva, do Instituto de Biologia, considerou “extremamente pertinente” a volta das múltiplas para correção da carreira. O docente, Adjunto 2 desde 2019, não conseguiu fazer as progressões a tempo devido ao acúmulo de tarefas durante e após a pandemia. “Que incluem, além das aulas, a coordenação de dois laboratórios, redação de projetos de pesquisa e de artigos científicos, captação e administração de recursos financeiros, orientação de alunos etc. A lista completa é bem maior!”, afirma.
Com o cotidiano tão sobrecarregado, Thiago também defende que a UFRJ deveria eliminar o gasto de tempo com o preenchimento de um relatório redundante nestes processos. “As progressões por mérito poderiam ser automatizadas com adoção do Lattes como base, dispensando a enorme burocracia envolvida atualmente”.
O Jornal da AdUFRJ comparou índices do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, maior unidade de saúde da universidade, com indicadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, entre 2012 e 2022. Quando não foi possível encontrar os dados do HU, foram utilizados os do Complexo Hospitalar da UFRJ. No cômputo geral, a performance do HU e do Complexo ficaram aquém da Ebserh em quase tudo. Mesmo quando registrou crescimento em alguns quesitos, o índice da UFRJ ficou abaixo do percentual de aumento da EBSERH. Em um ponto que a empresa sofreu queda (leitos), o HU foi ainda pior. Há apenas um empate nas internações de média complexidade.
O comparativo tomou como referência o minucioso relatório da comissão tripartite, presidida pela professora Ligia Bahia, que avaliou os dez anos da empresa. Além das internações, número de leitos, vagas de residência, remuneração e investimentos, entre outros dados, foram coletados em sistemas oficiais para avaliar os 41 hospitais geridos pela EBSERH em todo o país. O documento foi apresentado ao Conselho Universitário em 9 de novembro.
Para o atendimento à sociedade e a prática de ensino na área de Saúde, vale destacar a queda de quase 30% do número de leitos do HU neste período: de 430 para 306. Esse último dado, como informa o diretor da unidade, professor Marcos Freire, é de uma “fase que a gente começou a melhorar”. “Pegamos o hospital de 2017 para 2018 com 80 leitos”. E o número de 2022 ainda refletia o investimento de recursos e pessoal durante a pandemia. Hoje, o Clementino Fraga Filho só tem 180 leitos.
Porém, assim como a comissão assinalou no relatório em relação à EBSERH — o que explica que algumas informações não abrangem o período 2012-2022 —, a reportagem encontrou dificuldades para encontrar todos os dados do Clementino Fraga Filho. Mesmo em contato com os setores responsáveis, não havia listagem consolidada sobre alguns dados de dez anos atrás nem condições de fazer o levantamento a tempo desta edição.
Para pessoal, utilizamos as informações mais próximas apresentadas pelo grupo de trabalho que negocia o contrato com a EBSERH — em relação a todo o Complexo Hospitalar da UFRJ. Na parte de orçamento, também só foi possível estabelecer uma comparação com o Complexo.
Confira o resultado abaixo.
Se preferir, clique AQUI e veja a infografia em PDF.
Foto: Fernando SouzaNa última reunião do Conselho Universitário (30), o decano do CCMN, professor Cabral Lima, apresentou parecer favorável à adesão de três hospitais da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). As três unidades são: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira e Maternidade-Escola.
Segundo o parecer do relator, haverá inclusão dos hospitais no PAC 2024-2027, “com obtenção de R$ 100 milhões a serem geridos pela Ebserh”. Também está prevista a reserva de R$ 27 milhões para aumentar o teto de gastos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho no SUS. Esse valor deve ser arrecadado por meio de convênio com a Prefeitura do Rio.
De acordo com o documento assinado por Cabral, há a previsão de aumento, ao longo de 2024, de 351 para 480 leitos nos três hospitais que serão administrados pela empresa. Além disso, há proposta de contratação de mais de 1.200 profissionais para compor o quadro de pessoal dessas unidades hospitalares.
MINUTA
A minuta do contrato que começou a ser analisada no Consuni explicita pontos importantes e que foram temas de debates ao longo de dez anos na universidade. Um deles, a autonomia universitária. Segundo o documento, o contrato “tem por objetivo estabelecer a gestão especial” dos três hospitais citados, “respeitada a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal”.
O documento também deixa claro que é “vedado o atendimento por meio de operadoras de plano de saúde, convênios e particulares” e que “é vedada a cobrança pela contratada dos serviços de gestão prestados” à universidade.
Caberá ao reitor a indicação do superintendente geral da Ebserh na UFRJ. Os demais dirigentes serão indicados pelo superintendente geral.
Durante o período de transição de gestão, de 12 meses, a UFRJ deverá encerrar os vínculos empregatícios precários com os trabalhadores extraquadros para que a Ebserh assuma a gestão e a realização de concursos públicos ou seleção simplificada de profissionais.
Docentes cedidos para ocupar cargos ou funções gratificadas na empresa poderão participar das disciplinas acadêmicas oferecidas pela universidade.
A duração do contrato é de 20 anos, mas poderá ser extinto por ambas as partes ou por rescisão unilateral – após aviso prévio de um ano.
PROBLEMAS
O parecer, no entanto, não informa sobre previsão orçamentária para custear as contratações e o cotidiano hospitalar. Tudo ficaria a cargo da Ebserh, cujos recursos derivam da Lei Orçamentária. A LOA de 2024 ainda não foi votada. Hoje, a UFRJ gasta cerca de R$ 80 milhões por ano com os profissionais extraquadro do Hospital (R$ 27 milhões), e os contratos de limpeza, segurança, gases, maqueiros, luz, água e telefonia. Para assumir os hospitais, a Ebserh precisaria ter esse recurso previsto na LOA.
Os conselheiros ainda não receberam os anexos com os dados oficiais do contrato, o que gerou polêmica na reunião (leia abaixo).
A reitoria informou que esses dados são confidenciais e que não podem ser divulgados, por ordem dos órgãos de controle.
Terminou com 12 pedidos de vistas a primeira reunião do Conselho Universitário dedicada a analisar os termos do contrato entre a UFRJ e a Ebserh. O debate continuará na sessão do dia 7.
O primeiro pedido de vistas foi da professora Walcy Santos, representante dos titulares do CCMN. Em seguida, técnicos, estudantes e professores do campo da situação e da oposição à reitoria também solicitaram a possibilidade de apresentar um novo parecer sobre o tema na próxima sessão.
O processo encaminhado aos conselheiros na tarde de terça-feira (28) continha a minuta de contrato; o parecer da Procuradoria da universidade – que indica que não há ilegalidades na minuta apresentada; e o parecer da Comissão de Desenvolvimento do Consuni, favorável à adesão da UFRJ à Ebserh.
Dois conselheiros integrantes da mesma comissão – a técnica Marta Batista e o estudante Lenin Ferreira – apresentaram parecer contrário durante a sessão. A justificativa principal foi que os conselheiros não tiveram acesso aos dados que pudessem subsidiar a decisão do colegiado. Do processo, não constam documentos como o Plano de Transição; a relação de servidores públicos da UFRJ que estarão em exercício nas unidades hospitalares sob gestão da Ebserh; e as demonstrações contábeis.“É muito preocupante votar este processo às escuras”, afirmou Marta Batista.
Reitora em exercício — o reitor Roberto Medronho estava viajando —, a professora Cássia Turci afirmou que a administração central irá enviar aos conselheiros os documentos solicitados.
A dirigente afirmou ao Jornal da AdUFRJ que a reunião transcorreu “dentro do esperado” e foi positiva. “Essa discussão é de mais de dez anos atrás. Nos últimos anos, a gente tentou opções alternativas à Ebserh, mas, neste momento, é importante ouvir as direções dos hospitais”, defendeu.
A dirigente afirmou que a reitoria tem se empenhado para conseguir mais receitas para a UFRJ. “Todos os dias eu e o professor Medronho solicitamos recursos ao MEC, mas precisamos com urgência resolver os problemas dos hospitais”. (Silvana Sá)
A AdUFRJ ganhou em primeira instância uma ação civil pública movida pela assessoria jurídica do sindicato para suspender os efeitos das resoluções do Conselho Universitário (17/2020 e 134/2022) que tratam das progressões e promoções docentes.
Na sentença, o juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva determinou que a universidade volte a apreciar pedidos de progressões múltiplas e a atribuir aos pedidos os "efeitos financeiros retroativos à data de cumprimento dos respectivos interstícios".
O juiz estabeleceu, ainda, a tutela provisória da matéria, ou seja, o cumprimento imediato da sentença para todos os processos administrativos de progressão e promoção docentes já em curso e que ainda estão pendentes na UFRJ. Além disso, ordena que a universidade não exija que os professores devolvam eventuais recursos ao erário.
Halley Lino de Souza, advogado da Lindenmeyer Advocacia & Associados, que assessora juridicamente da AdUFRJ, afirma que o resultado da ação, ainda que em primeira instância, significa uma grande vitória para o sindicato e para os professores da UFRJ. "É uma vitória que se une à batalha que a AdUFRJ tem travado junto ao Poder Judiciário, junto à Advocacia-Geral da União e também junto à administração da universidade para que se modifique esse entendimento", diz. "É uma grande conquista para que se consolide o direito às progressões múltiplas e o reconhecimento do direito a partir do cumprimento dos requisitos".
Presidente da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart também comemora a decisão. "Esse tema foi alvo de muita fake news durante o processo de eleição da nossa atual diretoria. Desde o primeiro momento em que esse tema foi levado ao Consuni, a nossa decisão era a mesma: a favor da integralidade do direito do professor tal qual estabelecido na legislação", afirma. "A decisão do Consuni contrariava esse direito. Imediatamente reagimos e entramos na Justiça. Então, esta sentença consagra todo o nosso esforço e o nosso entendimento desde o primeiro momento".
A universidade ainda pode recorrer da decisão em segunda instância.
