A diretoria da AdUFRJ solicitou à secretaria do Consuni a revogação da regra que prejudica os docentes no desenvolvimento da carreira. Na manhã do dia 24, em sessão remota, o colegiado limitou os efeitos financeiros das promoções e progressões à data da aprovação na comissão avaliadora — desde que não seja anterior ao interstício sob análise. Antes, os efeitos já contavam desde a data do pedido feito por cada professor. “Entendemos que a resolução modificada viola as decisões de vários tribunais do país”, afirma o presidente do sindicato, professor João Torres, no documento.
A alteração recebeu 24 votos favoráveis, 12 contrários e oito abstenções. O professor Ricardo Medronho, diretor da AdUFRJ, votou a favor. A posição, no entanto, não reflete o pensamento da diretoria. “Represento os professores eméritos no Consuni e não a AdUFRJ”, pondera Medronho.
A AdUFRJ tem combatido todas as tentativas de supressão de direitos dos docentes na carreira, que se tornaram mais frequentes desde o governo de Michel Temer. Na gestão passada, a professora Eleonora Ziller entrou em confronto aberto com a procuradoria jurídica da UFRJ sobre o tema. “Mais respeito, procurador”, cobrou, à época, a ex-presidente. O embate ocupou a manchete do Jornal da AdUFRJ, em outubro de 2019.
Mais recentemente, no dia 31 de outubro, uma assembleia da AdUFRJ autorizou a direção a ingressar na Justiça com duas ações coletivas: em defesa dos direitos das progressões de carreira e pela garantia do pagamento dos adicionais de insalubridade. Será marcada uma reunião com os interesssados na próxima sexta, dia 2, às 10h. O local será divulgado nas redes sociais do sindicato.
Além do pedido protocolado na secretaria do Consuni, a AdUFRJ vai marcar uma audiência com a reitoria para tratar do assunto. O presidente do sindicato espera que a reitora reveja seu posicionamento diante do cenário de sucessivas perdas sofridas pelos docentes.
JURÍDICO DA ADUFRJ
A assessoria jurídica da AdUFRJ acompanha o tema desde sempre e está convencida de que a decisão do Consuni é ilegal. “Houve uma interpretação restritiva da legislação,” afirma Ana Luísa Palmisciano.
Por orientação da diretoria da AdUFRJ, Ana Luisa preparou parecer defendendo que os efeitos da progressão retroajam à data de quando o professor completa os requisitos. “Os requisitos para progredir são: a passagem do tempo e a avaliação necessárias à aprovação. Mas defendemos que não importa a data desta avaliação, que apenas vai reconhecer a produção anterior do docente”, informa.
MITIGAÇÃO
Vários docentes também se manifestaram contra a medida no Consuni, mas prevaleceram os argumentos da Comissão de Legislação e Normas do Consuni de que a regra anterior entrava em conflito com o aparato legislativo externo à universidade. “Isso foi reforçado também pela Procuradoria da UFRJ que nos assessora”, afirmou o professor Fernando Rochinha, relator da matéria.
A resolução modificada traz apenas um dispositivo de mitigação dos prejuízos dos docentes: a unidade terá um prazo máximo de 60 dias, contados a partir da requisição do interessado, para constituir e instalar a comissão de avaliação. Em caso de descumprimento, deverá ser considerada a data do prazo-limite para início da progressão, em caso de aprovação.
BANCAS MENOS RESTRITAS
O colegiado aprovou outra mudança importante para a avaliação docente. Diante das dificuldades para a formação de bancas nos últimos anos, foi excluída a obrigatoriedade de que todos os integrantes da comissão avaliadora devessem portar o título de doutor há pelo menos dez anos. Agora, passa a ser um critério “preferencial”.
Já os processos de Estágio Probatório e de Aceleração da Promoção foram unificados. Além de desburocratizar, a alteração permitirá que os docentes tenham sua situação de estabilidade imediatamente cadastrada no histórico funcional.
ORÇAMENTO ZERADO
“Estamos zerando todo o orçamento disponível”, informou o pró-reitor de Finanças, professor Eduardo Raupp ao Consuni do dia 24. A medida foi tomada pela junção de dois fatores: as verbas insuficientes e o anúncio de que o governo fará um novo bloqueio nas receitas dos ministérios. “A administração está toda mobilizada para enfrentar esses 40 dias que faltam para encerrar o ano. Tivemos que priorizar alguns contratos”, disse.
Alternativas de novas receitas para fechar algumas contas não dependem apenas da UFRJ. O dirigente deu o exemplo de um projeto de lei que seria destinado ao pagamento dos funcionários extraquadros dos hospitais está paralisado no Congresso.“Ainda não temos os valores garantidos para o mês de dezembro”.
CONSUNI COMPATIBILIZA CALENDÁRIOS DE GRADUAÇÃO E DE PÓS PARA 2023
O colegiado aprovou o calendário acadêmico para o ano que vem. Houve a compatibilização entre os calendários da graduação e da pós-graduação, praticamente eliminando os efeitos da interrupção causada pela pandemia em 2020. Restam ainda pequenos efeitos nas atividades do internato nos cursos de Medicina. Em relação aos cursos de graduação, há uma unificação do início das atividades dos recém-ingressos na UFRJ no primeiro período, em 13 de março, e no segundo período, em 7 de agosto. Confira como ficou:
GRADUAÇÃO
Primeiro período letivo:
Para os alunos dos cursos de graduação em geral, exceto o curso de Medicina - Macaé, Enfermagem - Macaé e os cursos da Faculdade de Medicina: de 13 de março a 15 de julho;
Para os alunos dos Cursos da Faculdade de Medicina e do Curso de Medicina – Macaé, e do Curso de Enfermagem – Macaé, exceto os alunos dos internatos dos Cursos de Medicina: de 13 de fevereiro a 15 de julho;
Para os ingressantes pelos Concursos de Acesso aos Cursos de Graduação (todos os cursos): de 13 de março a 15 de julho.
Segundo período letivo:
Para os alunos dos cursos de graduação em geral, exceto o curso de Medicina - Macaé, Enfermagem –Macaé e os cursos da Faculdade de Medicina: de 7 de agosto a 20 de dezembro;
Para os alunos dos Cursos da Faculdade de Medicina e do Curso de Medicina – Macaé, e do Curso de Enfermagem – Macaé, exceto os alunos dos internatos dos Cursos de Medicina: de 7 de agosto a 23 de dezembro;
Para os ingressantes pelos Concursos de Acesso aos Cursos de Graduação (todos os cursos): de 7 de agosto a 20 de dezembro.
As atividades para os alunos dos internatos nos Cursos de Medicina na Faculdade de Medicina e no Centro Multidisciplinar de Macaé ocorrem de forma contínua e flexível, de acordo com o período do aluno e conforme organização que permita cumprir as Diretrizes Curriculares correspondentes.
Para os alunos do Colégio de Aplicação, Sede Lagoa e Sede Fundão:
Primeiro período letivo:
de 9 de fevereiro a 14 de julho;
Segundo período letivo:
de 1 de agosto a 8 de dezembro.
PÓS-GRADUAÇÃO
Para alunos dos cursos organizados em 2 períodos letivos (regime semestral):
Primeiro período letivo:
de 13 de março a 15 de julho.
Segundo período letivo:
de 7 de agosto a 20 de dezembro.
Para alunos dos cursos organizados em 4 períodos letivos (regime bimestral):
Primeiro período letivo:
de 6 de março a 12 de maio.
Segundo período letivo:
de 22 de maio a 14 de julho.
Terceiro período letivo:
de 31 de julho a 29 de setembro.
Quarto período letivo:
de 9 de outubro a 20 de dezembro.
Para alunos dos cursos organizados em 4 períodos letivos (regime trimestral):
Primeiro período letivo:
de 20 de março a 17 de junho.
Segundo período letivo:
de 26 de junho a 16 de setembro.
Terceiro período letivo:
de 25 de setembro a 20 de dezembro.
Quarto período letivo:
de 2 de janeiro de 2024 a 02 de março de 2024.
Professora Mayra GoulartA UFRJ sediou, na manhã de sexta (25), um encontro entre o grupo temático de Ciência, Tecnologia e Inovação do gabinete de transição e a comunidade científica. A reunião, além de encher o auditório do CT2, contou com participantes de todo o país, por videoconferência.
Representantes de entidades, associações estudantis e parlamentares puderam compartilhar propostas e preocupações com a comissão. O grupo prepara um relatório preliminar para entregar à coordenação geral do gabinete de transição até 30 de novembro. Mais adiante, em 11 de dezembro, será a vez de um documento mais completo, incluindo a sugestão de atos administrativos que poderão ser revogados nos primeiros dias do governo eleito.
A vice-presidente da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, apresentou o estudo do Observatório do Conhecimento que mostra as perdas orçamentárias do MCTI e do MEC, excluindo a educação básica. “O que está sendo destinado para 2023 corresponde a valores de 2009, corrigidos pela inflação”, disse em referência à proposta orçamentária do governo Bolsonaro, em tramitação no Congresso Nacional. “Desde 2015, já tivemos R$ 130 bilhões a menos nestas rubricas”. O Observatório defende a recomposição do orçamento com os valores de 2019, corrigidos pela inflação, no mínimo.
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOSSufocada no governo Bolsonaro, a voz da universidade pública voltou a ser ouvida em Brasília. Nomes da comunidade acadêmica fazem parte de quase todos os 31 grupos temáticos que vão auxiliar o gabinete de transição a traçar um diagnóstico do Brasil nas mais diferentes áreas. E a UFRJ, é claro, não poderia ficar de fora desta seleção. “É um momento decisivo para o país e para a democracia. A democracia está em risco; o próprio país está em risco. Temos que fazer tudo para garantir o êxito do governo que foi eleito”, afirma o professor Luis Fernandes, do Fórum de Ciência e Cultura e integrante do GT de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao lado de Ildeu Moreira de Castro, do Instituto de Física e presidente de honra da SBPC. Completam o time os professores Mauricio Tolmasquim (da Coppe, no GT Minas e Energia), as professoras Carol Proner (Direito, no GT Justiça e Segurança Pública), Esther Dweck (Economia, no GT Orçamento, Planejamento e Gestão) e o doutorando Kleber Lucas (Programa de Pós-graduação em História Comparada, no GT Cultura).
Todos falam sobre esta convocação a seguir.
Luis Manuel
Rebelo Fernandes
Professor do Fórum
de Ciência e Cultura
GT Ciência,
Tecnologia
e Inovação
Nosso trabalho, em síntese, é reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e das entidades que compõem o MCTI, suas agências e unidades vinculadas e identificar os riscos, alertas, ilegalidades, as necessidades de apuração e a eventual revogação de portarias, MPs e legislações a serem consideradas logo no início do governo. Não é um grupo de elaboração programática ou de formulação de políticas de governo. No GT Ciência, Tecnologia e Inovação, estruturamos 14 subgrupos temáticos.
Duas medidas emergenciais estão no nosso foco de atenção: a primeira, a medida provisória que o governo aprovou em relação ao FNDCT para só autorizar a liberação integral do fundo daqui a quatro anos. Ela vai caducar em janeiro, se não for aprovada. Mas isso não resolve o problema de orçamento de 2023. Temos que garantir a inclusão dos recursos para executar a integralidade do fundo ano que vem. É uma medida que deve ser tomada agora, na discussão do orçamento. Uma segunda medida emergencial importante é o reajuste das bolsas de iniciação científica, de mestrado e doutorado. Estão sem reajuste desde 2013 e a situação está insustentável.
Este é um governo muito importante. É um momento decisivo para o país e para a democracia. A democracia está em risco; o próprio país está em risco. Temos que fazer tudo para garantir o êxito do governo que foi eleito.
Ildeu
Moreira
Professor do
Instituto de Física
GT ciência,
tecnologia
e inovação
Esta semana, o GT se reuniu com o ministério atual. Eu participei remotamente. É obrigação legal de um governo que está saindo passar todas as informações para o outro que entra. Foi um encontro para estabelecer os mecanismo de como fazer isso. Esta praxe está sendo cumprida. Será um trabalho muito difícil. Estamos tendo a cooperação do ministério, mas há questões políticas.
Começaram a tomar iniciativas que poderiam ser conversadas ou que poderiam aguardar o novo governo. Por exemplo, a nomeação do diretor do Museu Goeldi, feita no apagar das luzes. A gente preferiria que, em todas as ações, o governo ouvisse a transição ou não fossem feitas, com exceção de medidas emergenciais. Não faz sentido tomar decisões que vão afetar o próximo governo.
Esther
Dweck
Professora do
Instituto de Economia
GT planejamento,
orçamento e gestão
Temos essa missão de dividir o Ministério da Economia. Por isso, existem os grupos de economia; de indústria, comércio e serviços; e o de orçamento, planejamento e gestão.
Diferentemente de outros ministérios que são mais finalísticos, que são muito voltados para entrega à população, o nosso (de planejamento, orçamento e gestão) é muito de organização do governo. Ainda não mapeamos essas ações dos primeiros cem dias. Será um trabalho enorme reestruturar o governo. A sensação é que está muito destruído.
A PEC de Transição não é a ideal, na minha visão. Precisamos rever todas as regras fiscais do Brasil, mas é uma tentativa de consenso político no mesmo. Ela abre espaço para garantir o bolsa-família, mas também para recompor o orçamento de alguns ministérios, como o da Educação, que estão destruídos.
O teto de gastos acabou. O governo Bolsonaro já acabou com ele, sem acabar. Está demonstrada a impossibilidade de manter. Agora temos que encaminhar a nova proposta de regra.
Mauricio
Tolmasquim
Professor da Coppe
GT Minas e Energia
É uma honra ter recebido o convite. Dar uma contribuição neste processo de transição é uma tarefa bastante importante. Tivemos a primeira reunião, quando fui eleito o coordenador do grupo e indicamos relatores de três áreas: Energia Elétrica; Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e Mineração. O trabalho é diário. Já no dia 30, entregamos um primeiro relatório e, em meados de dezembro, o relatório final. Depois, a comissão geral vai consolidar num documento único.
O trabalho está muito inicial. Ainda não dá para antecipar nada. Mas a ideia é passar um raio-X no setor: do que ocorreu, se tem alguma medida emergencial que precisa ser tomada e sugerir ações para os primeiros cem dias de governo. Ainda temos que ver os consensos.
A expectativa é que a gente possa dar uma contribuição para que o novo ministro, quando assumir, tenha um diagnóstico da situação atual do ministério, das empresas subordinadas ao ministério, das leis que estão em tramitação. Portanto, permitir que o ministro ganhe tempo. Essa é a missão básica.
Carol
Proner
Professora da FND
GT Justiça e
Segurança Pública
Essa comissão não tem competência para reformas ou reformulações de fôlego. É uma comissão que tem como objetivos, no máximo: remanejamentos, eventuais revogações ou até recomendações — naquilo que for estritamente necessário — para os cem primeiros dias de governo. A decisão final é do presidente e do futuro ministro.
No nosso grupo específico, houve a divisão em 17 temas. No tema armas, será anunciada sem nenhuma surpresa a revisão da normativa que facilitou o uso e porte de armas, além da quantidade. Não existe direito adquirido ao faroeste, como diz o coordenador do GT, senador eleito Flávio Dino. Uso o exemplo d a deputada Carla Zambelli, pela própria projeção de uma figura eleita, que dá uma demonstração terrível do que pode acontecer com alguém que utiliza armamento sem cuidado.
A divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública talvez seja discutida, mais para o final do GT. Na minha percepção, deve ser preservado o formato original. Foi alterado no governo Temer e retornou à composição atual pelo então ministro Sergio Moro. Sei que há gente muito séria que defende a separação como uma forma de dar destaque ao tema da prevenção ao crime. É um foco muito relevante. Mas não acho que seja necessário separar segurança pública e justiça para trabalhar com a ideia de cidadania e ações preventivas.
Kleber
Lucas Costa
Doutorando e mestre em História Comparada
GT Cultura
Acredito que o consenso sobre a recriação do Ministério da Cultura existe não só por parte todas as pessoas que compõem o GT, mas também por parte de toda a sociedade brasileira. Sabemos que a reorganização e reestruturação institucional será um trabalho árduo e demorado, mas estamos extremamente dispostos e dispostas a cuidar e a “sarar” as feridas que estão sendo deixadas pelo atual governo. Acreditamos que uma sociedade que cuida da sua população, que promove e valoriza a cultura nacional jamais correrá o risco cair no erro e no esquecimento.
Com 38 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções, o colegiado máximo da UFRJ aprovou nesta quinta (17) o parecer que autoriza o uso do terreno onde se situa o campo de futebol da Praia Vermelha para a construção do novo equipamento multicultural da universidade. A reunião foi tensa, com seguidas interrupções realizadas pelos estudantes que protestavam contra o projeto. A ideia é devolver à cidade um espaço de cultura mais moderno e adequado às necessidades dos setores artísticos da sociedade e da universidade. O Conselho Universitário precisou ser encerrado antes da hora, por conta das intensas manifestações políticas que interditaram a sessão após a proclamação do resultado.
vencedora deverá, entre outras coisas, realizar os estudos de impacto e o projeto executivo para a casa de espetáculos e seus anexos, bandejão e prédio de salas de aula, previstos no projeto da reitoria. De acordo com o aviso divulgado, os documentos “relativos à licitação deverão ser entregues em sessão pública” no dia 19 de dezembro. A abertura dos envelopes acontece no dia 21 do mesmo mês, também em sessão pública.
Frente pichada, teto esburacado, mobiliário quebrado, fiação exposta e chão tomado pela sujeira. Doze anos após ser reintegrado à UFRJ, o Canecão — ou o que sobrou dele — ainda não tem um futuro definido. O Conselho Universitário retoma a polêmica do que fazer com a antiga casa de espetáculos e seu entorno nesta quinta (17). Será a terceira sessão seguida sobre o tema.
A última reunião, na semana passada, teve pouco espírito universitário, com muito bate-boca e gritaria. Depois da leitura de sete pareceres alternativos sobre o projeto apresentado pela reitoria e constantes interrupções causadas pelo protesto dos estudantes, a sessão foi encerrada pelo esgotamento do prazo regimental.
Ninguém se manifesta contra a construção de um novo equipamento cultural naquela área, mas há profunda discordância sobre o modelo de gestão. Quase sem recursos para manter o funcionamento básico da UFRJ, a reitoria defende um projeto de concessão do terreno à iniciativa privada. Em troca, a empresa vencedora da futura licitação pública construiria um “novo Canecão”, com capacidade para quase quatro mil espectadores, que seria explorado por 30 anos. A firma também entregaria um bandejão e um prédio com 80 salas, no campus da Praia Vermelha.
A AdUFRJ defende a ideia. “O projeto do equipamento cultural tem potencial para atuar duplamente em favor da nossa imagem perante a população carioca: eliminaremos um prédio degradado, pichado, em ruínas, e devolveremos um espaço cultural importante para a população”, disse o presidente da entidade, professor João Torres, ao Consuni do dia 10.
O dirigente afirmou que a UFRJ não pode adiar esta decisão por mais tempo. Mesmo que a saída de Bolsonaro represente novos ares para a educação, o orçamento federal do ano que vem já desafia Lula e sua equipe. “É necessário, sim, brigar pela recomposição (do orçamento), mas é preciso avançar, ter responsabilidade com a coisa pública, sair do imobilismo”.
PRIVATIZAÇÃO?
Nem todos pensam da mesma maneira. Para as bancadas estudantil e dos técnicos-administrativos, é preciso discutir mais. De acordo com o parecer elaborado pela representante discente Júlia Vilhena, “não será o mercado que resolverá o problema do desfinanciamento por que passam as nossas IFEs. A luta passa pela contínua luta pelo fundo público e da revogação da Emenda Constitucional Nº 95”, escreveu, em referência ao teto de gastos.
Também há críticas a uma eventual privatização do espaço universitário. “Em essência, o projeto, que é apresentado como a saída para os sucessivos cortes de verbas da educação, entrega irrestritamente o patrimônio público nas mãos do mercado financeiro”, diz Mariana Frucht, também representante estudantil.
Já o professor Ricardo Medronho, representante dos eméritos no Consuni e diretor da AdUFRJ, afasta qualquer hipótese de privatização dentro do projeto. “É importante frisar que qualquer prédio construído em terrenos da UFRJ é de propriedade da UFRJ. Isto é, com o Novo Canecão, a UFRJ não estará alienando nem um metro quadrado de seu território”, escreveu em seu parecer. “Um bom exemplo disso é o prédio ocupado atualmente pela Reitoria no Parque Tecnológico. Este prédio foi construído pela DELL, que decidiu sair do Parque antes do prazo de concessão terminar. Com isso, a construção voltou às mãos de seu legítimo dono, a UFRJ”.
No projeto da reitoria, a construção do equipamento cultural avança pelo espaço onde hoje se localiza o campinho de futebol do campus da Praia Vermelha. Alguns conselheiros argumentaram que a proposta prejudicaria diversas ações de extensão que utilizam o local.
Mas não é bem assim, de acordo com os registros oficiais. “Apenas uma acontece no campo”, informou a reitora Denise Pires de Carvalho, citando ações cadastradas no Sistema de Gerenciamento Acadêmico (SIGA). A dirigente disse que o técnico-administrativo responsável pela atividade será contatado para que seja discutida uma alternativa, em caso de aprovação do projeto.
Durante a semana passada, o Jornal da AdUFRJ monitorou o campinho e comprovou a baixa utilização do espaço. Só houve um treino, na terça (8), do projeto “Nova Geração Carioca: Futebol como veículo de transformação social”. E o mais surpreendente não é nem isso: a reportagem encontrou grave vínculo do projeto com um clube da zona oeste da cidade. A matéria completa está na página 4 desta edição.
CONCESSÃO DE TRÊS DÉCADAS
O prazo de concessão por 30 anos e o tamanho da obra foram questionados pelo decano do CFCH, professor Vantuil Pereira. Ele lembrou que, em apresentações anteriores, o período era de 25 anos e a mudança apareceu sem qualquer justificativa. O decano também se preocupa com os valores da futura manutenção de um novo equipamento para a universidade, considerando os casos de concessão pouco exitosos no Rio, como a Linha Amarela e Barcas S.A. “A Linha Amarela está em litígio hoje com a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Barcas quis devolver a concessão”.
Integrante da Comissão de Desenvolvimento do Consuni e relator da matéria, o decano do CT, professor Walter Suemitsu, esclareceu que o prazo de concessão e o tamanho do equipamento cultural são justificados pelos estudos contratados pelo BNDES. “Foi resultado de uma pesquisa que eles fizeram em todos os equipamentos culturais que existem aqui do Rio de Janeiro até os equipamentos culturais de São Paulo para saber qual a viabilidade”, disse.
Walter informou que as contrapartidas à universidade deverão ser entregues antes do funcionamento do equipamento cultural. “O ano zero do funcionamento do equipamento é quando entregarem o restaurante universitário e a sala de aula”.
ENTRADA RESTRITA
A reitoria decidiu restringir o acesso do público na sessão do Consuni deste dia 17 que pode definir o destino do Canecão. A justificativa é o crescimento de casos confirmados de covid-19 pelo Centro de Triagem Diagnóstica da universidade: de 2,6% em setembro para 18,3% em outubro. Como há conselheiros que fazem parte dos grupos de maior risco em relação à doença, só poderão entrar no auditório os membros efetivos ou suplentes do colegiado. As exceções serão representantes das entidades acadêmicas que poderão se manifestar no expediente.
A sessão será híbrida, mas as participações remotas são definidas em regimento: representantes lotados no Campus UFRJ-Duque de Caxias Prof. Geraldo Cidade, ou no Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, ou que estejam cumprindo missão de trabalho (ou institucional) fora do município do Rio. O secretário do Consuni, que faz parte do grupo de risco, também irá trabalhar remotamente. Para o público em geral, o acompanhamento poderá ser feito pelo canal da UFRJ no Youtube.
