ENTREVISTA I Francisco Carlos Teixeira, Professor de história moderna e contemporânea da UFRJ
A crise militar que paira sobre o governo Lula em seu primeiro mês de vida não tem hora para acabar. É o que avalia um dos principais pensadores brasileiros em assuntos militares, o historiador Francisco Carlos Teixeira, professor titular aposentado de História Moderna e Contemporânea da UFRJ e professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme). Segundo ele, os militares não cogitam aceitar um eventual julgamento do tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pivô da queda do ex-comandante do Exército Júlio César Arruda, demitido no último sábado e substituído pelo general Tomás Paiva. “O que os militares neste momento não aceitam é que ele vá a julgamento. Isso não está de maneira alguma pacificado”, avalia o professor.
Nesta entrevista, Teixeira acentua que punir os militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro é a única forma de o governo Lula deixar claro para as Forças Armadas que os militares não podem se envolver em política. Por outro lado, ele pondera, ignorar a participação militar na tentativa de golpe é fomentar ainda mais a politização das tropas, uma marca do governo Bolsonaro. “Militares não têm que ser a favor nem contra. Eles não têm que dar opinião”, diz ele.
Jornal da AdUFRJ — O senhor considera que, com a troca do comando do Exército, a crise militar foi debelada?
Francisco Carlos Teixeira — O próprio governo está dividido em relação a isso. O ministro da Defesa (José Múcio Monteiro), o ministro-chefe do GSI (general Gonçalves Dias) e o ministro das Relações Exteriores (Mauro Vieira) são a favor de que agora se dê um freio e se deixe só a Justiça avançar nessa questão. Já o ministro da Justiça (Flavio Dino) e o advogado-geral da União (Jorge Messias), com o apoio do STF, querem aprofundar as investigações e ver as conexões dos militares com os episódios de 8 de janeiro.
O senhor avalia que é certa a participação de militares na tentativa de golpe de Estado?
O 8 de janeiro foi montado, não foi fruto de meia dúzia de comerciantes de São Paulo, do Paraná ou de Mato Grosso. Houve inteligência por trás. E mais do que isso: as pessoas não estão associando os atos em Brasília aos ataques às torres de energia no Paraná, em Rondônia e em Mato Grosso e nem às tentativas de invasão a refinarias no próprio dia 8 e na madrugada de 9 de janeiro. Quando você derruba com bombas 11 torres de energia, o que é isso? É terrorismo.
Então a participação de militares na empreitada não se deu só por omissão ou leniência?
Circunscrever os acontecimentos a Brasília é perder a dimensão do que aconteceu. Havia inteligência no plano. Enquanto estavam ocorrendo os ataques em Brasília, a ideia é que o país ficasse às escuras e sem combustível. Isso é terrorismo, não há a menor dúvida nesse sentido. O próprio presidente Lula já declarou que foi golpe de Estado, que abriram as portas do Palácio do Planalto, que foi coisa de gente de dentro em que ele não confia. E nem pode confiar. Na verdade é o Lula que unifica as divergências de seu governo. Ele não exonerou Múcio nem Gonçalves Dias, mas os faz cumprir uma agenda de busca dos responsáveis.
Um dos militares investigados é o tenente-coronel Mauro Cid, que ganhou de presente um comando em Goiânia e foi pivô da queda do general Arruda...
Toda essa questão se galvaniza em torno dele. Ele foi meu aluno na Eceme, um brilhante aluno. Muito inteligente e competente, é filho do general Lorena Cid. Mas não é nada democrata. Inclusive as discussões em sala de aula já mostravam isso. Se ele for punido, surge uma questão clara. Os militares não aceitavam sequer a exoneração dele. Foi designado para comandar o único batalhão do Exército de rápido deslocamento (1º Batalhão de Ações e Comandos, unidade de Operações Especiais, em Goiânia), que pode estar, ou se negar a estar, em qualquer ação necessária. Um comando estratégico que não poderia ser dado na mão de alguém que cuidava até das contas privadas do casal Bolsonaro.
Ele também é alvo de um processo no STF...
Sim, ele ganhou um prêmio mesmo indiciado no processo de atividades antidemocráticas. É norma clara no Exército e nas Forças Armadas que você não pode promover nem nomear para comandos
os oficiais que estejam sub judice. Então, ao nomeá-lo, Bolsonaro quebrou as regras, a cultura e a disciplina militares. Ele foi exonerado, mas a questão é: ele vai ser julgado? E se for julgado, será por um tribunal militar ou pela Justiça civil?
O senhor acha que os comandantes militares aceitariam isso?
O que os militares neste momento não aceitam é que ele vá a julgamento. Isso não está de maneira alguma pacificado. Tenho conversado com vários oficiais, inclusive oficiais em comando de regiões militares, e eles dizem que já acham ruim ele ser exonerado, e não aceitam o julgamento. Acham que seria imiscuir política nas Forças Armadas, o que na verdade quem fez foram Bolsonaro e eles (os oficiais militares) mesmos. O que o governo está tentando fazer agora é tirar a política. Mas eles não têm essa visão.
Há resistências também em outras frentes?
Temos a figura do coronel Fernandes da Hora, que é o comandante da Guarda Presidencial, de proteção do Palácio do Planalto. E vimos que a Guarda nem preveniu, nem protegeu. Ao contrário: o vídeo que circula é ele em um bate-boca com um tenente da PM tentando tirar os infiltrados dele do meio dos presos. Essa Guarda Presidencial tem algo como 960 homens à disposição e esses homens não estavam lá. E também tem inteligência, o que não se viu. O batalhão, por sinal, se chama Duque de Caxias. O que é uma ironia, porque Duque de Caxias ficou na história como um militar que cumpria seus deveres rigorosamente. E tudo o que o batalhão Duque de Caxias não fez foi cumprir seus deveres.
Além do coronel Fernandes da Hora, que outros nomes em cargos militares não inspiram confiança?
Há o general Dutra (Gustavo Henrique Dutra), o comandante militar do Planalto. Ele e o Fernandes da Hora têm que acompanhar o tenente-coronel Cid, porque a confiança neles é zero. Hoje (terça-feira, 24) está sendo feita a mudança do pessoal do GSI. Estão saindo os militares nomeados por Bolsonaro e está entrando a nova leva. Mas por que tanto tempo para fazer essas mudanças? O general Gonçalves Dias, amigo pessoal do Lula, já tinha que ter em 1º de janeiro os nomes de quem ia nomear. Levamos do dia 1º ao dia 24 para fazer essas nomeações de pessoas que devem prever os riscos institucionais. E aqui temos outra dimensão desse problema.
Qual dimensão?
Falamos muito do governador do DF, Ibaneis Rocha, de seu secretário de Segurança, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e do comandante da PM de Brasília. Não resta dúvida de que foram coniventes, e desde 12 de dezembro, quando houve quebra-quebra e tentativa de invasão à sede da Polícia Federal. Mas há outro lado, o lado federal. Nem a Abin, nem o GSI, nem o batalhão Duque de Caxias, nem o Comando Militar do Planalto fizeram nada para prevenir a invasão dos Três Poderes. A dúvida é: vamos só punir o lado do governo do Distrito Federal e virar a página? Fazer o que se faz sempre, a conciliação e o esquecimento para não cutucar os militares? Ou vamos tomar de vez uma decisão de que os militares não podem se envolver na política? E a forma de fazer isso é a punição aos responsáveis.
Nesse sentido, como o senhor viu o posicionamento do general Mourão, de que Lula criou “um desgaste desnecessário” com a troca de comando do Exército?
O Alto Comando do Exército assumiu uma posição legalista. Mas isso não quer dizer que ele é pró-Lula, ou que os generais são democratas desde criancinhas. Eles só fazem uma avaliação política realista de que não vale a pena se envolver nessas aventuras agora. O próprio general Tomás era chefe de gabinete do Villas Bôas (general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército), participou ativamente do impeachment da Dilma em 2016. Essa “turbo conversão” dele à democracia é estranha. Mas militares não têm que ser nem a favor nem contra. Eles não têm que dar opinião. Eu não quero um general que seja democrata, quero um general que seja profissional. Generais não deveriam ter lado, esse é o ponto central.
Mas parece que atualmente eles têm...
Comemorar, como estamos comemorando, um general democrata, é um erro. Porque algum dia o outro lado pode comemorar um general fascista. Neste momento, o que se vê é que os generais não vão aceitar passivamente outros aprofundamentos para julgar pessoas. Se isso ocorrer, a situação pode ficar mais complexa.
Então a crise continua?
Do lado dos militares não há nenhum ímpeto de achar que a crise está resolvida. Nada pacificado. Inclusive o próprio general Tomás não é nenhuma unanimidade. Ao contrário, ele tem poucas bases dentro do Exército neste momento. Não é uma figura que possa ser considerada pacificadora de todas as correntes ali dentro. A ideia de que Lula não foi absolvido, mas sim descondenado por ação política do STF, muito difundida nas Forças Armadas por Sergio Moro, é dominante no meio militar. E no lado do governo, houve uma falsa percepção de que os acampamentos golpistas se dissolveriam por si sós. E isso não era verdade. O fascismo não se dissolve assim, como leite em pó na água. Veja: mesmo que a figura do Bolsonaro venha a se tornar tóxica e ele se torne inelegível, nós já temos hoje ao menos dois candidatos à sucessão dele. Um é o Mourão, com essas frases que vocalizam as Forças Armadas, e outro é o governador Romeu Zema, de Minas Gerais, com uma atitude extremamente agressiva em relação às investigações dos atos. É possível que continuemos a ter bolsonarismo sem Bolsonaro.
Francisco ProcópioDez dias após a tentativa frustrada de golpe de 8 de janeiro, boa parte dos envolvidos nos ataques vai sendo identificada e presa, desvendando uma rede criminosa que vai desde as pessoas que atacaram fisicamente os Três Poderes até as forças de segurança que se omitiram, os mentores e os financiadores da empreitada. Até agora, 354 pessoas estão presas preventivamente e outras 220 tiveram liberdade provisória decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Esta semana, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ulysses, em busca dos líderes e financiadores dos atos de 8 de janeiro. Três pessoas foram presas, e outros 52 acusados e sete empresas tiveram seus bens bloqueados. São, em sua maioria, comerciantes do Centro-oeste, Sul e Sudeste, empresários do agronegócio e colecionadores de armas.
Também esta semana, o Ministério da Justiça anunciou a preparação de um novo arcabouço de leis para punir responsáveis por atos antidemocráticos. O pacote deve ser entregue pelo ministro Flávio Dino ao presidente Lula na semana que vem. Caso Lula dê andamento ao processo, o pacote deverá ser apreciado pelo Congresso. Enquanto a nova legislação não vem, o Jornal da AdUFRJ ouviu três especialistas da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ para que avaliassem as condutas das autoridades federais no caso e em que crimes podem ser enquadrados os golpistas. Tudo à luz da lei.
LUIGI
BONIZZATO
Professor de Direito Constitucional da FND
Do ponto de vista técnico, se você tem um ataque à democracia, sobretudo ao que chamo de nossas macro-instituições, nossos Três Poderes, acho que o presidente escolheu certo pela intervenção federal, dentro das suas prerrogativas constitucionais. E passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Talvez tenha sido a menos gravosa para a sociedade brasileira, assusta menos que um estado de defesa ou um estado de sítio. E foi decretada em apenas uma área, a da Segurança Pública do Distrito Federal, como foi feito anos atrás no Rio de Janeiro (no governo do ex-presidente Michel Temer).
No caso do Supremo Tribunal Federal, ele é regido pelo princípio da inércia, só pode se mover se for provocado. Pode acontecer em um ato que a gente chama de ofício. Um ministro toma uma decisão sem a necessidade de um pedido da parte, mas esse ato tem que ocorrer em conformidade com as normas processuais. Em relação aos atos de 8 de janeiro, isso foi feito com os todos os presos em flagrante.
Sobre a possibilidade de enquadramento dos presos por crime de terrorismo, temos que avaliar a lei 13.260, de 2016. O objetivo dela foi regulamentar o artigo quinto, inciso 43, da Constituição. Esse artigo estabelece que são considerados crimes inafiançáveis e não suscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. O artigo segundo da lei 13.260 diz que o terrorismo consiste na prática, por um ou mais indivíduos, dos atos previstos no artigo em razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio e paz pública.
Veja: por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça. Aqui eu trago um ponto de interrogação. Eu acho que a gente tem que ter muito cuidado para aplicar a lei a essa ideia de terrorismo. A gente tem que ver se a causa ensejadora foi xenofobia. Ou então preconceito de raça ou religião. O terrorismo pode ser enquadrado desde que na presença dos pressupostos que estão aqui. Eles tinham a finalidade de provocar terror social? Realmente eles tinham. Alguém se enquadra especificamente no que estabelece a lei? Vamos ter a possibilidade de verificar isso respeitando o devido processo legal, entender se estamos diante de uma prática terrorista.
Há também a lei do Estado Democrático de Direito, que traz uma série de edificações para crimes contra a soberania nacional. Os atos podem ser mais facilmente enquadrados nessa lei.
Temos que ser muito criteriosos. Antes de dizermos “olha, fulano cometeu uma prática terrorista”, eu acho que temos de ver o que a lei diz. Qual foi a razão do crime? O que deu causa a ele? Se foi xenofobia ou discriminação de raça, a gente consegue enquadrar. Mas o ordenamento jurídico está aí para ser respeitado, assim como o devido o processo legal. Eu evito aqui qualquer tipo de posição política de minha parte.
ANTONIO SANTORO
Professor de Processo Penal da FND
O governo federal não precisaria tomar nenhuma medida se a Procuradoria-Geral da República tivesse tomado tempestivamente as medidas necessárias. Porque essa não é efetivamente uma tarefa do Poder Executivo. Por outro lado, diante da omissão do procurador-geral da República, ou ao menos uma demora demasiada para tomar atitudes, então o governo federal tomou as medidas adequadas.
A verdade é que Bolsonaro já devia estar sendo investigado. Não entro no mérito se já há motivo para prendê-lo, acredito até que juridicamente não, mas para investigar obviamente há. Então a gente tem aí mais uma demora demasiada da PGR. Em relação às decisões do Alexandre de Moraes, são decisões corretas. Está claro para mim que todas essas pessoas que invadiram a Praça dos Três Poderes atentaram contra o Estado Democrático de Direito, tentaram praticar um golpe de Estado. E eu não vou nem falar do dano ao patrimônio público, porque, embora seja relevante, me parece estar absorvido por crimes maiores.
Eles estavam em flagrante e há motivos para que sejam presos preventivamente. Já até passaram pela audiência de custódia. As investigações demonstram que o movimento era articulado e que não foi um rompante da multidão. As omissões de certas autoridades também devem ser compreendidas, investigadas e punidas caso a caso. Do secretário de Segurança do Distrito Federal e de boa parte da cúpula da Segurança, porque obviamente não tomaram as medidas preventivas a fim de evitar o que aconteceu. E me parece uma omissão dolosa, mas aí a investigação é que irá revelar.
A ação de busca e apreensão na casa do secretário de Segurança que não estava no Brasil encontrou uma minuta de intervenção no TSE. Há motivos suficientes para a prisão preventiva. Ele disse que era para ter jogado fora a minuta. Interessante porque jogar fora uma minuta que constitui uma prova é motivo de prisão, portanto até a própria declaração dele que ele iria jogar fora enseja uma prisão preventiva.
O afastamento do governador do Distrito Federal do cargo também está correto, tem previsão legal no artigo 319 do Código de Processo Penal. Minha única ressalva é que me parece sinceramente que houve demora demasiada na atuação da PGR. Aliás, é importante deixar claro que foi uma demora do procurador-geral, porque os próprios procuradores enviaram ofício ao chefe se posicionando e cobrando uma atitude. Então não é adequado generalizar para todo o Ministério Público Federal, mas especificamente para o procurador-geral da República.
Qualquer articulador ou financiador é tão autor quanto qualquer um que tenha tentado fisicamente o golpe. Eles são tão golpistas quanto. É o crime de golpe de Estado, previsto no Código Penal. Possivelmente tenham pena agravada por serem mentores ou financiadores.
CAROLINA CYRILLO
Professora de Direito Constitucional da FND
Juridicamente, até o momento, não é possível falar no enquadramento em crime de terrorismo. Retoricamente pode se falar em terrorismo, mas quem é técnico, como eu, não pode usar essa nomenclatura. O crime, até agora apurado, é de abolição violenta do Estado Democrático de Direito previsto no artigo 359 - L do CPP.
O governo federal agiu corretamente. A intervenção na Segurança Pública do DF foi a medida mais adequada até o momento, ativando as forças de segurança nacionais e conseguindo apoio de todos governadores. As ações do Alexandre de Moraes foram duras, mas estão no âmbito de discricionariedade possível numa leitura do Código de Processo Penal, principalmente o afastamento temporário do governador do DF.
Duvido que alguém seja enquadrado em terrorismo pois falta o elemento previsto na lei de terrorismo que é a motivação por racismo, xenofobia etc.
Os parlamentares envolvidos devem responder criminalmente e também ter o mandato cassado.
Sobre Bolsonaro, o PGR já pediu a inclusão dele no inquérito. Pode ser preso e, se condenado, pode perder direitos políticos. Também pode ficar inelegível por questões eleitorais por causa daquela “minuta do golpe”.
Os golpistas foram contidos, presos e as instituições não pararam de funcionar. Acho que inclusive estão fortalecidas e com mútuo apoio.
Francisco Procópio e Silvana SáEm 2021, houve a maior expansão do garimpo ilegal no Brasil, em 36 anos, com 15 mil hectares explorados em todo o país, 1.556 deles na terra ianomâmi. Para se ter uma ideia, a área degradada se aproxima do tamanho da cidade de Santarém, no Pará. Os dados são do MAP Biomas, revelados pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) ao Jornal da AdUFRJ. São números que ajudam a explicar a origem e a profundidade da crise humanitária pela qual passa o povo ianomâmi. As imagens divulgadas nos últimos dias são estarrecedoras. É impossível não lembrar as fotografias feitas de judeus nos campos de concentração nazistas. Por uma dessas coincidências difíceis de explicar e dolorosas de recordar, fechamos esta edição no Dia Internacional da Lembrança do Holocausto, 27 de janeiro. A data marca os 78 anos de liberação do campo de Auschwitz-Birkenau, pelo exército soviético.
Na quinta-feira (26), em reunião em Brasília com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, comparou a situação dos ianomâmis ao Holocausto. “As imagens remontam a cenas que só víamos em documentários da Segunda Guerra Mundial, a cenas do Holocausto, quando víamos pessoas com ossos cobertos apenas por pele. E vemos que isso acontece em nosso próprio país. Como se chegou a esse ponto?”, disse Barra Torres.
O Ministério da Justiça, o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público Federal instauraram investigação para entender a quem competem as responsabilidades pela tragédia. As primeiras conclusões apontam falhas, omissões e até informações falsas repassadas pela gestão Bolsonaro ao STF.
Foto: DIVULGAÇÃO/CONDIS-YY
CONIVÊNCIA
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se reuniu com o governo Bolsonaro nos últimos anos para exigir punição aos garimpeiros, mas foi ignorada. Situação semelhante aconteceu com a antropóloga Aparecida Vilaça, professora do Museu Nacional da UFRJ. Ela conta que fez três denúncias ao Ministério Público Federal nos últimos anos sobre madeireiros que invadiram terras Wari, localizadas em Rondônia. “Eu não tive nem o não como resposta. Eles não tomaram providência”, lamenta a pesquisadora. Em sua avaliação, o órgão estava contaminado pela presença de militares bolsonaristas que atuavam em conivência com os criminosos.
Os ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas decretaram conjuntamente situação de emergência no território ianomâmi. Foram enviadas, num primeiro momento, cinco mil cestas básicas e equipes multidisciplinares para assistência à população. Mais de mil indígenas já foram atendidos e outros 700 aguardam atendimento com sintomas graves de desnutrição, malária, pneumonia, verminoses e outras doenças evitáveis. Nesta sexta-feira (27), começou a funcionar um hospital de campanha capaz de atender até 300 casos por dia.
A crise não é de agora. Quase 600 crianças ianomâmis morreram nos últimos anos vítimas de doenças evitáveis. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista, só no ano passado 703 crianças da etnia foram internadas no Hospital Infantil de Roraima com sintomas de desnutrição e suas consequências. Atualmente, sete estão na UTI da unidade sem forças para respirar. Muitas delas pesando duas vezes menos do que seria o normal para a idade.
Segundo a assessoria de imprensa do MPI, grupos que comandam atividades ilegais nos territórios demarcados impedem que a ajuda médica chegue até boa parte dos indígenas. “Postos de saúde foram abandonados e há ocupação de pistas de pouso pelo garimpo ilegal, o que dificulta o acesso das equipes”, afirma o ministério.
GENOCÍDIO
Foto: DIVULGAÇÃO/CONDIS-YYPara o antropólogo João Pacheco de Oliveira, também professor do Museu Nacional, falar que os indígenas brasileiros vivem uma tragédia humanitária é “eufemismo”. “Trata-se de um processo efetivo de genocídio de um grupo. As autoridades estatais têm consciência da extensão do crime ambiental naquela região e continuam a praticar ou permitem que outros pratiquem essas ações”, afirma. “Por ação ou omissão, essas autoridades devem ser responsabilizadas”.
O pesquisador destaca que a grave situação dos ianomâmis infelizmente não é um caso isolado. “É a ponta de um iceberg que tem uma extensão enorme e que atinge de maneira variável todos os povos do Brasil. Portanto, não se trata de uma tragédia ianomâmi, exclusivamente. É uma tragédia que afeta de maneira extraordinariamente pesada os povos indígenas do Brasil”.
Para o especialista, há pelo menos três casos muito claros de genocídio de populações indígenas: do povo mundukuru, no Alto Tapajós, dos ianomâmis e dos guarani-kaiowá, do Mato Grosso do Sul. “São casos de extrema gravidade, recorrentemente denunciados, mas sem qualquer tipo de ação efetiva de defesa dessas populações”.
Em setembro do ano passado, o Tribunal Permanente dos Povos, herdeiro do Tribunal Russel – criado para investigar crimes cometidos na guerra do Vietnã –, atestou que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi responsável por crimes contra a humanidade durante a pandemia. O relatório foi encaminhado para o Tribunal Penal Internacional (Tribunal de Haia). “O governo brasileiro não se defendeu, não mandou representantes. Simplesmente ignorou o assunto e continuou a autorizar que as coisas acontecessem dessa forma”, critica João Pacheco de Oliveira.
O antropólogo denuncia, ainda, que em dezembro passado houve autorização de nova atividade de garimpo, que incide na área ianomâmi. “Feita diretamente por orientação da Casa Civil. Quem assinou esse documento foi o general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional na gestão Bolsonaro)”, informa. “Este não é um caso de fome. Isso inclui destruição ambiental, garimpo e violência sem que haja qualquer apuração dos fatos. O governo passado foi absolutamente conivente com essas situações”.
Especialista em populações do Alto Solimões, o pesquisador afirma que a situação naquela região é muito semelhante à vivenciada pelos ianomâmis. “Houve casos de assassinato em via pública, inclusive de um dos funcionários da Funai que fazia fiscalização. Ele foi fuzilado e não houve qualquer iniciativa de combate ou investigação. Isto aconteceu dois anos antes do caso do Dom Phillips e do Bruno Pereira (jornalista e indigenista assassinados em junho de 2022)”.
MÉTODO
Carlos Fausto, professor de antropologia do Museu Nacional, afirma que a tragédia indígena não acontece por acaso. “É um projeto de governo
Foto: JUNIOR HEKURARI/DIVULGAÇÃO sustentado pela indiferença, mas também pela sequência de erros cometidos. Todas as instâncias do governo federal foram desmontadas na área de meio ambiente, de saúde e apoio indígena”.
Perguntado se também considera o caso como genocídio de um povo, ele prefere usar outra categoria. “O que está claro é que é um método. Foi executado como método que combina missão e omissão. Ação e inação. Detalhar essa rede é fundamental para desvelar o mecanismo pelo qual se produziu esse efeito perverso”, pontua. “É fundamental ser detalhadamente descritivo para que esse método seja desmontado e os responsáveis, punidos. As pessoas fogem de suas responsabilidades quando repetem que cumpriram ordens. Por isso, essa cadeia precisa ser muito bem detalhada. É preciso deixar clara a participação de cada envolvido”.
Ele concorda que a crise não é causada pela fome, mas pela interferência criminosa na região. “A floresta está cheia de alimento, peixe, caça, frutas. O que impede essas pessoas de se alimentarem? Justamente o barulho, que afasta a caça, o garimpo que polui os rios, contamina os peixes, a presença ostensiva que, por si só, é violenta”, explica. “A invasão desses criminosos custa a comida desses povos. A violência é tão grande que não se consegue nem levar cesta básica para determinadas comunidades indígenas”.
A saída, para o professor, é desarticular essas quadrilhas sem que novas pessoas sejam aliciadas para o crime. “Essa rede é muito flutuante e migra rapidamente para outros territórios. Há um grande desemprego na região. É muito fácil aliciar pessoas para o garimpo”, analisa. “Por isso, o Estado precisa agir com inteligência também para resolver problemas relacionados a emprego e renda, desenvolvimento sustentável e economia verde. O Estado tem que se qualificar e agir transversalmente nessas áreas. Isso não é fácil, não vai acontecer neste governo, mas é preciso pavimentar esse caminho”.
FUTURO
Apesar do cenário caótico, o pesquisador olha para o futuro com esperança. “Há boas perspectivas. Existem, hoje, lideranças indígenas extremamente bem formadas e capazes, que não dependem mais de indigenistas e antropólogos, com voz ativa na busca de soluções para essas regiões”, acredita.
Uma dessas lideranças é o atual secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Tapeba. Ativista e advogado, ele é liderança do povo tabeba, do Ceará. Ele faz parte da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) e, em 2016, foi eleito vereador do município de Caucaia. Em entrevista ao Jornal da AdUFRJ, o secretário contou sobre as dores do povo ianomâmi.
“O que eu presenciei se compara a um cenário de guerra. As unidades de saúde mais parecem campos de concentração”, resume. “Os relatos das lideranças indígenas mostram que, nos últimos cinco anos, houve desabastecimentos das unidades de saúde, de insumos, de medicamentos, fechamento dessas unidades, poucos profissionais, falta d’água, de luz, de internet, de comunicação. Tudo isso aliado à presença do garimpo que gera insegurança, medo e morte”, relata. “Presenciei, de fato, um cenário de violações graves aos direitos humanos”.
A contaminação dos rios da região é apontada pelo secretário como uma das principais causas dos problemas enfrentados pelos indígenas em Roraima. “Há crianças cujo cabelo está caindo, que têm muitas feridas e outros problemas de pele. Ainda não houve investigação científica, mas nós acreditamos que esses problemas são resultado da presença do mercúrio e da contaminação das águas”, afirma. “O garimpo matou trechos de rios”.
Ele explica que a ação emergencial é resgatar as pessoas para tratar a saúde e distribuir cestas básicas para alimentação da população que não precisa de atendimento médico imediato. No médio prazo, no entanto, o secretário aponta para a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança alimentar na região. “É preciso elaborar um plano para que os ianomâmis possam cultivar a terra, plantar suas próprias roças. Hoje, eles são impedidos pelos invasores. A longo prazo, a tarefa é despoluir os rios”.
Eleitos como inimigos do governo anterior, os servidores públicos federais e as autarquias receberam um último ataque no apagar das luzes da gestão Bolsonaro. O Ministério da Economia de Paulo Guedes — aquele mesmo da granada no bolso dos servidores — publicou a Portaria 10.723/2022, em 21 de dezembro, que limita a movimentação e redistribuição de docentes, técnicos-administrativos e pessoal de outras carreiras do funcionalismo. O texto cria empecilhos além das restrições regulamentadas por lei para autorizar a movimentação dos servidores. Justamente por isso, é considerado ilegal por assessorias jurídicas e entidades representativas de classe.
Ana Luísa Palmisciano, advogada da AdUFRJ, avalia que a portaria ultrapassa os limites da lei. “As restrições que não estão previstas na legislação são ilegais e podem ser impugnadas”, afirma. “Se algum professor tiver um pedido de redistribuição negado por fundamentos previstos nesta portaria, mas não especificados em lei, deve procurar auxílio jurídico do sindicato”, orienta.
A lei que regulamenta o quadro de pessoal do Regime Jurídico Único (RJU) é a 8.112/1990. É onde estão previstas as regras para o deslocamento de servidores públicos federais, dentre as quais: interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção das atribuições do cargo. A portaria, no entanto, acrescenta algumas proibições. Servidores em estágio probatório são impedidos de ser redistribuídos, assim como aqueles que já tenham sido movimentados nos últimos cinco anos. O texto também impede a redistribuição de pessoal do quadro em extinção da União e de cargos enquadrados em planos de carreiras diferentes. Essas imposições não estão previstas em lei.
Bruno Moreno, também do corpo jurídico da AdUFRJ, destaca que a portaria viola o princípio da “legalidade estrita”. “Você só é obrigado a fazer algo por previsão de lei. No mínimo, uma lei ordinária. Uma portaria não tem força de lei”, explica. O advogado afirma, ainda, que outro princípio é violado pela portaria. O da separação de Poderes. “Ao ampliar restrições para além do que determina a lei, a portaria fere o Poder Legislativo. Isso também torna a portaria inconstitucional”, argumenta.
A assessoria jurídica do Andes emitiu parecer na última quarta-feira, dia 18, em que aponta a ilegalidade do texto do Ministério da Economia. “Portaria é peça de ato meramente administrativo. Uma portaria não poderia criar direitos ou obrigações que não estão previstas em lei, conforme ocorre no caso em análise”, diz trecho do documento.
O advogado Leandro Madureira, do Sindicato Nacional, orienta que os professores que forem atingidos e prejudicados pela portaria procurem as associações docentes em suas universidades. Os casos deverão ser analisados individualmente.
Outra entidade que se manifestou contra a portaria foi o Sindicato Nacional de Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe). A diretoria considera a norma “autoritária e impositiva”. A assessoria jurídica do Sinasefe recomenda que a diretoria proponha a revogação da portaria ou dos artigos que ferem a legislação vigente.
Outro ponto polêmico da portaria trata dos procedimentos após autorizada a distribuição. Um deles determina que o servidor continue “exercendo suas atividades no órgão de origem até a sua entrada em efetivo exercício no órgão ou entidade para o qual seu cargo foi redistribuído, sob pena de perda da remuneração”. Entidades de classe consideram a norma abusiva, pois um servidor redistribuído para outro estado não conseguirá cumprir esta determinação. “O dispositivo destoa da previsão legal no sentido de que o servidor possui o prazo de, no mínimo, 10 dias e, no máximo, 30 dias contados da publicação da portaria para apresentar-se na nova sede”, destaca o parecer do Sinasefe.
#RevogaJá
Uma petição online, com 4.500 assinaturas (acesse: https://bit.ly/3IWwl7V), também pede aos novos ministros de Estado do governo Lula, a legisladores e parlamentares que revoguem a Portaria 10.793/2022. Os argumentos defendidos são os mesmos apontados pelos advogados ouvidos pela AdUFRJ.
O texto também denuncia que algumas instituições federais de ensino têm indeferido ou arquivado processos administrativos de redistribuição de pessoal que já estavam em andamento antes da publicação da norma. “Processos administrativos de redistribuição abertos até 20 de dezembro de 2022, véspera da publicação da Portaria nº. 10.723, não podem ser alcançados por regras novas, publicadas depois, em respeito ao princípio da irretroatividade da lei”, diz a petição.
O advogado Bruno Moreno, no entanto, considera esse argumento frágil, pois pressupõe que a portaria teria validade. “Se a fundamentação para a negativa da redistribuição for baseada nas proibições da portaria, e não no que diz a lei, ela não tem validade. A motivação, nesse caso, é ilícita”.
A reportagem procurou a Pró-reitoria de Pessoal da UFRJ. A superintendente Maria Tereza Ramos afirmou que a UFRJ já encaminhou processos de redistribuição para o MEC, mas ainda não obteve respostas “nem negativas, nem de publicação”. Ela acredita que a lentidão nesses primeiros dias do ano é natural e se deve, ainda, à transição de governo.
O Jornal da AdUFRJ procurou, ainda, as assessorias de imprensa dos ministérios da Economia e da Gestão para saber se há previsão de revogação da portaria. A Economia disse que o tema pertence agora ao recém-criado Ministério da Gestão, que afirmou estar “debruçado sobre o tema, com prioridade, para uma futura decisão”. O ministério, no entanto, não deu prazos e nem indicou que tipo de decisão poderá ser tomada sobre a portaria.
