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mask 4898571 640Imagem de Juraj Varga por PixabayAvaliação dos ambientes, testagens, distanciamento, uso de equipamentos de proteção individual. Essas são algumas das condições para a realização de atividades presenciais nos campi, reunidas no novo Guia de Biossegurança da UFRJ, aprovado na última reunião do GT Pós-Pandemia, na sexta-feira, 25. O documento de 51 páginas sinaliza que ainda não há condições para a volta às aulas e cria uma “matriz de avaliação do ambiente”. O modelo se baseia na infraestrutura e na exposição frente ao SARS-CoV-2, além das atividades realizadas em cada local. São três categorias: ambiente verde – possível o regresso com medidas padrão de segurança; ambiente amarelo – retorno das atividades precisa acompanhar medidas adicionais de segurança; ambiente vermelho – retorno precisa ser avaliado por uma equipe multiprofissional.
O documento foi criado pela Comissão Provisória de Assessoramento em Biossegurança, que aconselha o GT Pós-Pandemia da universidade. O grupo reúne 19 especialistas de diferentes áreas e é coordenado pela professora Bianca Ortiz. “É um documento com contribuições de múltiplas áreas. Não se trata de um estímulo ao retorno presencial precoce. A ideia é que haja a minimização dos riscos no retorno das atividades essenciais presenciais da instituição”, esclarece a docente que também é coordenadora de Biossegurança do CCS, onde há vários laboratórios que estudam o coronavírus. “Para laboratórios que cultivam o vírus ou fazem diagnóstico, foram implementadas medidas específicas de biossegurança”, diz a docente.
WhatsApp Image 2020 10 02 at 20.02.23O pró-reitor de Planejamento e Finanças, Eduardo Raupp, reforça a orientação. “Continuamos na fase 3, definida pelo GT Pós-Pandemia, em que apenas as atividades essenciais estão liberadas de forma presencial. A taxa de contágio precisa estar abaixo de 1 para que possamos pensar em uma forma de retorno presencial mais seguro”, explica Raupp, que coordena o GT. Segundo o Covidímetro da UFRJ, a taxa de contágio da doença no Rio de Janeiro é de 1.13. “Portanto, orientamos que as atividades da universidade continuem sendo predominantemente remotas”.
Um dos critérios para retorno é testar pessoas envolvidas com atividades essenciais de alto risco de exposição ao vírus. O relatório indica como possibilidades de testagem: exames em indivíduos com sintomas; testes pós-exposição a pessoas infectadas; testagem em contexto de hiperexposição, caso que engloba profissionais de saúde e estudantes internos da medicina, enfermagem, terapia ocupacional, entre outros envolvidos com o cuidado direto a doentes de Covid-19.
Outro ponto que merece atenção é o uso de ar-condicionado. O ideal é não utilizar o aparelho em ambientes confinados e manter portas e janelas abertas. “Os do tipo split não são recomendados para uso neste momento, porque não renovam o ar”, explica a docente. Entretanto, para ambientes que precisam permanecer fechados, como laboratórios, o uso de equipamentos de proteção individual constitui uma alternativa. “Medidas adicionais” como o uso de equipamentos portáteis para movimentação do ar, com filtro HEPA também são recomendadas para maior controle dos riscos de transmissão do SARS-CoV-2”, orienta Bianca. Este tipo de filtro é considerado “absoluto” e o mais eficiente disponível atualmente, capaz de eliminar até 99,9% de impurezas e microrganismos como ácaros, bactérias e vírus.
“Pensamos em soluções exequíveis, dadas todas as especificidades das diferentes unidades e também as restrições orçamentárias”, explica Bianca. “O ideal era que fossem instalados sistemas de exaustores, mas o custo é muito elevado”, reconhece a professora.
O documento também aborda conduta para os museus, alojamento, frota de ônibus, restaurantes. Em linhas gerais, o recomendado é manter em todos esses espaços o distanciamento de dois metros entre pessoas, limitar o número de pessoas em cada ambiente e utilizar máscara. “Portas serão sinalizadas com tudo que a pessoa precisa saber antes de acessar cada espaço”, conta Bianca Ortiz. “Precisamos entender que a nossa vida, como era, mudou. É necessário se adaptar”, finaliza a docente. O guia se encontra em fase de revisão e deve ser divulgado pela UFRJ nos próximos dias.

Testes de COVID com
resultados mais rápidos

A UFRJ está em processo de aquisição de testes mais rápidos para Covid-19. Os kits passaram por testagens feitas pelo Laboratório de Virologia Molecular, do Instituto de Biologia, e se demonstraram seguros. Além disso, são mais baratos que os utilizados atualmente – custam em média R$ 35 reais, com resultado em 15 minutos. O tempo é muito inferior aos 10 dias em média gastos até a conclusão do exame molecular, chamado PCR. O cotonete é um pouco menor e, portanto, menos invasivo, o resultado sai mais rápido e é tão bom quanto o outro. A universidade está comprando 8.500 testes para, em princípio, atender aos seus profissionais de saúde.

WhatsApp Image 2020 10 02 at 19.33.58A velha imagem da chegada da primavera, trazendo um novo ciclo de vida, restaurando forças e energias parece que ficou comprometida demais pelo espetáculo de horror que o incêndio no Pantanal provocou em todos nós nesse fim de setembro. O levantamento inicial não poderia ser mais desanimador: podemos chegar a ¼ do território queimado. Mal nos demos conta da proporção gigantesca de nossas perdas, da irreversibilidade de muitas delas, e do quanto será custoso recuperar a diversidade da vida pantaneira, e lá se vai mais um ícone que nos alimentou nas últimas décadas com tanta delicadeza, inteligência e humor. Aos 88 anos, o genial Quino, criador da Mafalda, deixa órfã uma legião de milhões e milhões de admiradores em todo o mundo.
Diz a lenda que em cada duas casas na Argentina, ao menos uma possui um livro da Mafalda. Já foi traduzida para pelo menos 35 idiomas. Nascida em setembro de 1964, a menina de olhar implacável, capaz de produzir tantas perguntas incômodas, dona de um coração generoso e cheio de esperança, alimentou o sonho de outras tantas meninas, nascidas numa década de grandes transformações. Atravessou o século XX com frescor, e chegou ao século XXI mais necessária que nunca. Demos adeus a Quino, mas não deixaremos Mafalda sozinha.
Em tempos de cólera e poucos amigos, de distanciamento social e ensino remoto, faremos uma pausa em todas as nossas questões circunstanciais para deixarmos aqui a nossa homenagem. A Mafalda encarna como poucas (e poucos) o espírito indagativo e desafiante que deve predominar na universidade. O olhar destemido para os poderes instituídos, para velhas verdades celebradas como imortais, a vocação crítica e o amor incondicional pelo mundo que habita, mas com a plena consciência do quanto é necessário transformá-lo: é preciso ter um pouco de Mafalda em todos nós. Precisamos ter a coragem de indagar o mundo com os olhos livres das respostas já gastas e conhecidas. Que ela sobreviva em nós. Sejamos nós a criança que não entende a fome, a desigualdade, a destruição do planeta pela voragem desmedida do dinheiro.  
Obrigada, Quino. Agradecemos por tanto que fez por nós. Por confiar na palavra escrita, desenhada, sentida e amada. Por confiar na arte, na beleza, na cultura, na liberdade de expressão, na busca pelo conhecimento, nas indagações da ciência e na capacidade crítica do pensamento. E por confiar no poder ilimitado que a Mafalda poderá ter, para sempre, de educar e transformar as pessoas. Sigamos com sua lição. Não desistiremos também.

Diretoria da AdUFRJ

bandeira adufrjO atual ministro da Educação andava tão calado que muitos já tinham até esquecido seu nome. Sumido das manchetes, pouco afeito à superexposição de seu antecessor, deixava a sensação de que não tinha mesmo ninguém por ali. Depois da experiência traumática do pior ministro da história, eis que uma declaração sua nos faz lembrar que ele está lá, e com compromissos idênticos.
Temos em marcha, patrocinado pelo desgoverno federal, um triplo ataque às universidades públicas do Brasil: as nomeações por interesse político dos reitores, a reforma administrativa e o corte de recursos orçamentários. Tudo isso posto, as últimas declarações do ocupante da cadeira ministerial iluminam o conjunto da obra: o MEC não deve ter nenhum papel a desempenhar sobre a desigualdade social, não é uma política correta incentivar pobres a entrarem na universidade, quem cuida da educação no Brasil são os estados e municípios. Embora cause estranheza por sua completa abstenção em torno dos mais graves problemas da educação nacional, temos ali coerência de sobra. Ele não está lá para enfrentar nenhum problema relevante. É um mero operador do projeto bolsonarista: destruir tudo isso que está aí.
Conforme avançam as propostas governamentais, vamos delineando o quadro de modo mais completo: a reforma administrativa compromete muito mais do que a nossa estabilidade de servidor público. Ela abre a porteira para uma multiplicidade de vínculos empregatícios e para a consolidação do uso ideológico da máquina estatal. Desprovida de seus mais altos objetivos republicanos, essa máquina será mera reprodutora de privilégios e desigualdades. Os ganhos, ainda que pequenos, alcançados com a Constituição de 1988, estão sendo destroçados. Os privilégios e distorções serão poupados, como têm sido em todas essas reformas, principalmente as da previdência e a trabalhista. O discurso oficial se alimenta da desigualdade e do justo sentimento de que precisamos enfrentar os grandes salários, as vantagens excessivas e a ineficiência para apresentar mudanças que não só não resolvem esses problemas, como os acirra.
O que temos a esperar? Os atos de sempre, as campanhas, a mobilização. Mas também a confiança em nosso próprio trabalho e naquilo que produzimos. E principalmente, por aquilo que significamos para a sociedade. Tanto a reforma administrativa quanto os cortes orçamentários ainda não se consumaram. Há uma verdadeira batalha a ser travada no Congresso Nacional, não nos furtemos a ela.
Nos próximos dias, será realizado em Brasília o 9º Conad, Conselho Nacional das Associações de Docentes de todo o país. Serão marcadas as eleições para a renovação da diretoria do Andes–SN. Também será discutido um plano de lutas para dar respostas a esse quadro. Não esperamos que, num passe de mágica, possamos reverter o quadro de baixa mobilização e pouca adesão ao movimento docente nacional, mas podemos ousar propor um novo despertar, uma retomada vigorosa do que fomos nas décadas da redemocratização, quando a nossa entidade nacional tinha uma forte inserção nos grandes debates nacionais. Podemos ser mais do que temos sido, podemos ir além do que temos ido. Nossos votos são para que o Conad consiga encontrar o caminho justo e as melhores propostas. Que tenhamos a lucidez necessária para isso.

Diretoria da AdUFRJ

WhatsApp Image 2020 09 26 at 11.50.58Uma das pautas do Conselho Universitário do dia 24 era o calendário para os semestres regulares da UFRJ. O relatório da Comissão de Ensino e Títulos foi favorável às datas definidas, no dia 9, pelo Conselho de Ensino de Graduação. Assim, a CET sugeriu a aprovação das 12 semanas letivas de 2020.1, 2020.2 e 2021.1, com duas semanas de recesso entre os períodos. A bancada estudantil, contrária à proposta, pediu vistas ao processo e suspendeu a discussão do calendário pelo menos até a próxima sessão do colegiado. A previsão é que o Consuni volte a se reunir somente no dia 8 de outubro.
A professora Eleonora Ziller, presidente da AdUFRJ, defendeu que houvesse extensão de uma semana no recesso entre semestres letivos. “Solicitamos que o nosso colegiado máximo considere um ajuste no calendário que foi aprovado pelo CEG, e inclua uma semana a mais no recesso entre 2020.1 e 2020.2, que passaria a ser de 7 a 28 de março, fazendo com que o período letivo de 2020.2 seja de 29 de março a 19 de junho, gerando assim uma pequena modificação na data para o início de 2021.1, que passaria a ser o dia 5 de julho”, diz trecho do recurso encaminhado ao Consuni e que acompanhou parecer sobre férias dos docentes, elaborado pela assessoria jurídica da AdUFRJ. Leia abaixo a íntegra do recurso.
Eleonora reconheceu a dificuldade da discussão, mas afirmou que o pleito é legítimo. “Há uma parte importante dos nossos professores que solicita um espaço maior de intervalo. Pedimos que seja incluída pelo menos mais uma semana de recesso para que possamos ter um tempo maior de preparação entre os períodos, para fazer todos os ajustes necessários e também que nos possibilite alguma margem para tirar, mesmo que de forma parcelada, nossas férias”, justificou.
A bancada técnico-administrativa apresentou um calendário alternativo ao do CEG. A proposta é que 2020.1 seja realizado de 29 de novembro a 26 de março de 2021; 2020.2, de 18 de abril a 23 de julho; e 2021.1, de 16 de agosto até dezembro. “Nossa proposta, conversada com muitos técnicos e também com os estudantes, é a possibilidade de trabalhar com período de 14 semanas, com intervalos de três semanas entre os períodos”, informou Roberto Gambine.
Mas a proposta não agradou a todos. “O CEG tem todas as representações. O colegiado analisou exaustivamente este tema, discutiu profundamente e encontrou a solução possível, que minimiza danos, que leva em conta todo tipo de problema”, rebateu o professor Nelson Braga, Titular do Instituto de Física. “Não faz sentido adiar esta decisão, não faz sentido mudar uma decisão tomada com tanto cuidado e seriedade”.
“Precisamos lembrar das datas do SiSU e outras questões administrativas que são importantes para a nossa universidade”, complementou a professora Cássia Turci, decana do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza. “Estamos tentando fazer o que é possível neste momento”, afirmou.
O professor Sérgio Jorás, representante do CCMN, pediu atenção aos critérios que serão definidos em relação, principalmente, a 2020.1. “Alunos que não conseguiram vaga em alguma disciplina no PLE podem ficar prejudicados. Acredito que seja importante dar prioridade a formandos que não puderam exercer o PLE, já que o período é opcional”, destacou. “É preciso discutir essas questões para não gerarmos deformidades nos próximos períodos”.
Representando o Sintufrj, Damires dos Santos expressou a “angústia dos técnicos” que atuam nas coordenações de unidade e de curso. “Duas semanas é muito pouco tempo para a realização do nosso trabalho entre os semestres letivos, além de não levar em conta a sobrecarga de trabalho ao longo de todos esses meses. Gostaríamos que fosse garantida uma extensão do recesso entre os semestres, mas sem sobreposição de períodos”.
Para Julia Vilhena, representante estudantil, o PLE precisa ser avaliado antes de definir calendário e regras dos períodos regulares. “Abrimos uma ouvidoria do DCE, que tem recebido muitas reclamações. Precisamos pensar soluções aos problemas do PLE e garantir que não sejam repetidos”.
Decano do Centro de Tecnologia, o professor Walter Suemitsu saiu em defesa dos estudantes. “Vários ex-alunos me escreveram relatando as dificuldades com o PLE. Há muitas disciplinas que não conseguem ser adaptadas, se não tiverem 15 semanas, e isso acaba sobrecarregando os estudantes e, inclusive, gerando questões de saúde mental. Então sugiro que os professores possam avaliar junto aos seus alunos como está sendo o PLE. Se fizermos um novo período sem avaliar o que foi o PLE, eu acho que tendemos a propagar erros”.

Recurso ao Consuni foi enviado à reitora

A AdUFRJ está acompanhando com vivo interesse todo o processo no qual a UFRJ vem se debruçando nas últimas semanas para a definição de um novo calendário acadêmico.
Não é uma discussão simples, pois envolve um alto grau de heterogeneidade entre as diversas unidades e seus centros, espalhadas em tantos campi e com tantas experiências diferentes.
O notável esforço da equipe da PR1 em construir uma proposta que atenda a esse conjunto tão diversificado, e ao mesmo tempo dê as respostas urgentes que o presente nos exige, fez com que várias propostas fossem apresentadas e posteriormente modificadas. A universidade as discutiu intensamente.
Não pretendemos reabrir toda essa discussão, nem temos uma proposta que a ela se sobreponha. Entretanto, solicitamos ao nosso serviço jurídico um parecer (disponível AQUI) sobre a questão das férias dos professores durante esse período, questão esta que vem afligindo uma parcela importante da nossa categoria. Tendo em vista a experiência que já acumulamos com os calendários de reposição das aulas após períodos de greve, nos foi recomendada a manutenção de um espaço mínimo de três semanas entre os semestres letivos, de forma a garantir um pouco mais de tempo para a preparação das aulas e um descanso mínimo entre os semestres, tendência essa também manifestada em consulta realizada em assembleia.
Entendemos que a simples introdução de mais uma semana entre todos os semestres desfigura a proposta votada pelo CEG, retardando em praticamente um mês o início do ano letivo de 2021. Entretanto, não podemos desconsiderar a legitimidade da reivindicação, uma vez que a universidade vem mantendo um alto nível de atividades, sejam elas nas áreas de pesquisa, extensão e mesmo de ensino, pois nesses meses em que as atividades presenciais da graduação foram suspensas, as orientações de TCCs e grupos de estudos de iniciação científica, além de todas as atividades de ensino que envolvem a pós-graduação, permaneceram em pleno funcionamento.
Nesse sentido, solicitamos que o nosso colegiado máximo considere um ajuste no calendário que foi aprovado pelo CEG, e inclua uma semana a mais no recesso entre 2020.1 e 2020.2, que passaria a ser de 7 a 28 de março, fazendo com que o período letivo de 2020.2 seja de 29 de março a 19 de junho, gerando assim uma pequena modificação na data para o início de 2021.1, que passaria a ser dia 5 de julho.
Reiteramos que encaminhamos este recurso ao CONSUNI porque ao fazê-lo ao CEG, assim fomos orientados, uma vez que a nossa reivindicação não era de caráter estritamente acadêmica e portanto não poderia ser apreciada por aquele colegiado. Sendo portanto matéria que não foi examinada anteriormente, consideramos não ser esta uma revisão de decisão já tomada, mas um ajuste importante, que com certeza contribuirá para a melhor realização de nossas atividades acadêmicas, nos prevenindo de situações litigiosas e tensões desnecessárias.    
Certa de contar com seu empenho e alto compromisso democrático, agradeço a disponibilidade e a atenção.

A “Nova Administração Pública” proposta pelo governo Bolsonaro retrocede ao que havia de pior na organização do Estado brasileiro. Divulgado em ritmo de campanha sistemática contra o funcionalismo, o projeto desinforma e deforma o papel do servidor. Especialistas alertam que o fim da estabilidade para a maioria das carreiras vai estimular a submissão dos funcionários públicos aos interesses de quem estiver no poder, com aumento dos casos de corrupção. A reforma amplia as distorções, e, assinada pelo ministro Paulo Guedes, lança novas “granadas” nos bolsos dos atuais e futuros servidores, que perdem — ou ficam ameaçados de perder — mais direitos. AdUFRJ cobra reação unitária e nacional contra as medidas

Kelvin Melo e Kim Queiroz

Mal elaborada, baseada em dados falsos e vai piorar o serviço público. É desta forma que professores e pesquisadores avaliam a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro e recheada de ataques aos direitos de servidores federais, estaduais e municipais.
 Não para todos, é verdade. De antemão, a reforma administrativa do governo Bolsonaro exclui militares, magistrados, procuradores, promotores e parlamentares. “Existem algumas distorções no serviço público. Mas esta reforma amplia as distorções. Atinge setores que ganham pouco e preserva setores que ganham muito”, afirma o professor e diretor da AdUFRJ Felipe Rosa. “Bolsonaro isentou quem vai aprovar a reforma, que são os parlamentares, e quem vai julgar a reforma, que são os juízes”, completa.
WhatsApp Image 2020 09 26 at 11.52.06Produzido pelo IPEA, o Atlas do Estado Brasileiro mais recente comprova o argumento. No Executivo Federal, a média salarial de 2017 não alcançava R$ 3,9 mil; o que equivale a 65% do ganho médio do Legislativo, de R$ 6 mil; que é metade da média no Judiciário, de R$ 12 mil. E a reforma tira da mesa justamente a elite da elite. Para os demais funcionários públicos, incluídos os do Judiciário e do Legislativo, a dureza da lei: contratações precárias e desconstitucionalização de direitos.
Mas a “nova administração pública” também terá uma camada um pouco mais protegida. A reforma vai considerar como estáveis apenas os servidores dos chamados cargos típicos de Estado. O texto da PEC 32 não diz quais, mas a especulação é que um reduzido grupo, como auditores, policiais federais e funcionários do Banco Central, por exemplo, seja enquadrado nesta categoria.
A mudança representaria um erro grave para a organização do Estado, segundo Ana Luísa Palmisciano, assessora jurídica da AdUFRJ. “A estabilidade é uma forma de proteger o servidor em relação aos interesses das gestões federal, estaduais ou municipais. Que não é benéfica só para ele, mas para toda a coletividade. Ele poderá exercer aquela função com independência”, defende. “Ainda não sabemos quais serão as carreiras típicas de Estado. Não há garantia de que os docentes serão incluídos”.
E, diferentemente do que argumenta o governo para justificar o fim da estabilidade, não é difícil desligar maus servidores do serviço público. As demissões podem ocorrer por sentença judicial transitada em julgado, por processo administrativo disciplinar ou por avaliação de desempenho. “A lei nº 8.112, do Regime Jurídico Único, estabelece as penalidades. Entre elas, a demissão”, diz Ana Luísa.
A proposta cria outros regimes de contratação de servidores. E o “vínculo de experiência” surge como uma etapa do concurso público, que será de dois anos para os cargos típicos de Estado e de um ano para os cargos “por prazo indeterminado” — aqueles que perdem a estabilidade. Se o servidor em “experiência” não atingir “desempenho satisfatório” e classificação final dentro do quantitativo previsto no edital, será desprezado. “Na prática, parece uma forma de a administração pública utilizar estes servidores de uma forma precarizada”, avalia a advogada. WhatsApp Image 2020 09 26 at 11.52.061
A perda de estabilidade conjugada com a disputa pelo cargo, ainda durante o “vínculo de experiência”, pode favorecer uma política de compadrio. “Principalmente nas localidades menores, em que o prefeito tem grande influência. Imagine um professor, num período desses de experiência. Ele terá realmente a liberdade de cátedra para falar sobre a administração do município? No estágio probatório atual, as pessoas já não se sentem confortáveis”, observa a assessora jurídica.
Pior. A reforma pode estimular a corrupção. “Os governos vêm e vão, passam. E o servidor de carreira está ali, garantindo o funcionamento do Estado. Se passar essa Emenda, o governante de plantão é que vai montar a turma dele”, explica Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. “O Regime Jurídico Único está sendo destruído nessa PEC 32. As carreiras estão sendo destruídas. Então, o governante de plantão vai chamar a turma dele, e essa turma vai estar vinculada àquele governante, não ao funcionamento do Estado. Vocês já imaginaram o espaço que isso vai abrir para a corrupção? Para as famosas rachadinhas que estão aí em moda?”, questiona.
A reforma também cria o vínculo por prazo determinado, para necessidades específicas, como ocorre com os atuais professores substitutos. E os novos cargos “de liderança e assessoramento” vão corresponder não apenas aos atuais cargos em comissão e funções de confiança — haverá substituição gradual —, mas também a outras posições “que justifiquem a criação de um posto de trabalho específico com atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas”.
Outro problema da PEC 32 é desconstitucionalizar uma série de direitos, como política remuneratória e de benefícios ou progressões e promoções. “A retirada do direito se torna mais simples”, alerta a advogada.
Os dramas trabalhistas não se encerram por aí. O discurso governamental de que os direitos dos atuais servidores não serão afetados pela reforma administrativa não combina com um dos artigos da PEC que diz “exceto se houver alteração ou revogação da referida lei”, alerta Ana Luísa. A advogada dá como exemplo as férias de 45 dias dos professores, previstas na lei da carreira — a reforma quer impedir qualquer período de descanso superior a 30 dias no serviço público. Se a lei nº 12.772 for alterada neste dispositivo, todos serão prejudicados.

REAÇÃO DEVE SER UNITÁRIA
WhatsApp Image 2020 09 26 at 11.55.35Neuza Luzia, do SintufrjCoordenadora geral do Sintufrj, Neuza Luzia é enfática: “Essa reforma não está reformando. Está destruindo o Estado brasileiro. E o que é mais cruel: a propaganda que sustenta essa reforma diz que é para moralizar e modernizar o serviço público”, afirma.
Neuza chama atenção para o significado da convivência entre servidores de diferentes regimes, caso a reforma seja aprovada. “Não teremos mais um regime só. Isso é uma pulverização do Estado. Que, no limite, deixaria o servidor atual no limbo”, pondera. “O nosso desafio é fazer uma imensa campanha em defesa do Estado brasileiro”.
“Este governo dirigir uma reforma administrativa é muito preocupante. Pois Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e companhia limitada não estão nem aí WhatsApp Image 2020 09 26 at 11.55.34Professor Felipe Rosapara o serviço público”, diz Felipe Rosa. O momento pede união e o diretor da AdUFRJ entende que a articulação junto aos parlamentares via Observatório do Conhecimento — rede de associações docentes formada para defender a universidade pública — pode ajudar na disputa contra o governo. “O principal agora é se articular nacionalmente”, afirma.

PROPOSTA NÃO MELHORA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

A reforma administrativa apresenta erros básicos de formulação, informa o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Pedro Pontual.
A apresentação PowerPoint do ministério da Economia, no dia 3, diz que o objetivo da proposta é entregar serviços de qualidade para os cidadãos. Mas o diagnóstico é todo focado na parte fiscal. E, mesmo assim, sem nenhuma segurança. “Na exposição de motivos da PEC 32, o ministro Paulo Guedes escreveu e assinou que a PEC não possui impacto fiscal e orçamentário imediato. Diz que poderá, no futuro, reduzir os gastos”, observa Pedro. “Não existe nenhuma meta de melhoria da qualidade do serviço público”.
“Temos uma proposta que é uma ode à falta de planejamento. Que abre milhões de possibilidades para contratações temporárias. O que é contraditório com o argumento de que há um valor muito grande comprometido com folha de pagamento”, afirma.
WhatsApp Image 2020 09 26 at 12.00.08MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, Jorge Oliveira entregou no dia 3 a proposta de PEC da reforma administrativa ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia - Foto: NAJARA ARAUJO/CÂMARA DOS DEPUTADOSPedro enxerga um propósito bem distante de melhorar o serviço público na PEC. “O que se procura fazer com essa reforma é permitir que o servidor público seja demitido sem justa causa. Porque nunca houve vedação constitucional ou legal para demissão de servidor com justa causa”.
Por outro lado, os atuais servidores ficam à deriva, em carreiras que serão extintas com o passar dos anos. “O artigo 2º nos coloca no quartinho do entulho e ficamos lá até o último de nós morrer. Não estão claras as garantias que ficam para este grupo”.
O especialista em gestão também criticou o trecho da PEC que permite ao chefe do Executivo “moldar” o Estado, por decreto, extinguindo cargos ou criando, fundindo e também eliminando ministérios e órgãos ligados à presidência.
“É bastante patrimonialista a compreensão de que as instituições da administração pública federal pertencem a um presidente e a ele devem se conformar. Não é assim que funciona”. Ele completa: “Nos EUA, em 2018, o Trump montou um grupo para estudar a fusão de dois ministérios, e esse grupo ainda está trabalhando nisso. Aqui é na canetada”, critica.
Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli acrescenta que dados são manipulados para justificar a proposta. Na apresentação da Economia, dia 3, foi mencionado um suposto crescimento de 145% no gasto com pessoal ao longo dos últimos doze anos. “Isso é uma informação falsa. O governo coloca como se a inflação tivesse sido zero durante esse período”, aponta. Com a atualização dos dados, o resultado é completamente diferente. “Há 12 anos, o gasto com pessoal representava 4,54% do PIB. Em 2019, foi 4,34% do PIB, ou seja, caiu”, afirma Maria Lucia.

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