Com uma previsão de receitas já bastante reduzida para funcionar em 2021, a UFRJ perdeu mais R$ 6,8 milhões de suas receitas discricionárias. Ou seja, da verba voltada para a manutenção das atividades acadêmicas e administrativas. O corte na maior universidade federal do país foi um dos muitos resultados desastrosos da aprovação da lei orçamentária, dia 25, no Congresso.

A proposta do governo reduzia R$ 64 milhões da verba discricionária da universidade em relação ao ano passado (de R$ 374 milhões para R$ R$ 310 milhões). Mas, durante a tramitação na Comissão Mista do Orçamento (CMO), a “tesourada” — confirmada depois no plenário — foi ampliada para R$ 71 milhões. E o montante total caiu para R$ 303 milhões.

O pró-reitor de Planejamento e Finanças da UFRJ, professor Eduardo Raupp, lamentou o resultado final. “A situação já era crítica e esperávamos recomposição no Congresso. As universidades estão com seu funcionamento em risco nestas condições”, disse. “Precisamos da recomposição do orçamento, que já era insuficiente em 2020, mas que ao menos nos permitiria cumprir contratos.  Nestas condições, teremos que reduzir ainda mais nossos compromissos, colocando em risco atividades acadêmicas e administrativas”, completou.

Raupp chamou atenção para falsas compensações financeiras. “Existe uma tendência a se buscar uma recomposição por outras vias, como emendas parlamentares. Mas, na prática, perdemos autonomia com isso, pois é um recurso com destinação já predefinida. O que não nos permite fazer os pagamentos de que precisamos”, explicou.

DEBATE
A votação demonstrou a influência que o governo Bolsonaro mantém sobre a maioria dos deputados e senadores. O documento recebeu 346 votos favoráveis, 110 contrários e uma abstenção, na Câmara; e 60 favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, no Senado. Parlamentares de diversos partidos destacaram os prejuízos às políticas de Educação, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Saúde, entre outras áreas. Por outro lado, sobraram críticas à preservação de vultosos investimentos na construção de submarinos e aquisição de aeronaves de caça, na pasta da Defesa.

Na proposta do governo enviada ao Congresso, as universidades já sofriam uma perda de R$ 1 bilhão em relação do ano passado. Ainda na semana passada (veja abaixo), a associação dos reitores (Andifes) denunciou o risco de colapso das atividades acadêmicas e administrativas, se a redução fosse confirmada pelos parlamentares. Mas a situação piorou durante a tramitação da matéria: o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), subtraiu ainda mais recursos das instituições.

“Segundo a Andifes, não vamos conseguir manter as universidades funcionando a partir de agosto”, criticou a deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO). “Educação não é questão de preferência. É uma área estratégica”.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) observou que há aproximadamente um ano o país está em guerra contra o coronavírus. “Mas o governo Bolsonaro, quando lembra de guerra, só vê coturno e farda e isso se reflete no orçamento”, disse, em referência aos R$ 8,3 bilhões de investimentos previstos para o Ministério da Defesa. E a reserva de R$ 7,1 bilhões para reajuste dos militares, enquanto o funcionalismo público está com salários congelados.

Gervásio Maia (PSB-SP) foi enfático: “No meio de uma pandemia, sem vacinas e leitos, faltando oxigênio, pessoas morrendo na porta dos hospitais, vamos aprovar R$ 8 bilhões para a Defesa?  R$ 2,9 bilhões para submarinos e caças? Esses números não podem estar certos”, disse.

O deputado Nilto Tatto (PT-RS) criticou o subfinanciamento dos mecanismos de proteção ao meio ambiente: “Todos vêm acompanhando, nos últimos anos, o aumento exponencial do número de queimadas e desmatamentos. Isso é consequência de uma falta de política ambiental. Nos últimos dois anos, no orçamento da área ambiental, temos uma redução de quase 40%”, disse.

OBSERVATÓRIO PRESSIONOU
O Observatório do Conhecimento, rede de associações e sindicatos docentes formada para defender as universidades públicas, promoveu a campanha “Educação tem valor”, ao longo da tramitação do orçamento. Deputados e senadores foram pressionados com mensagens em suas redes sociais para recompor as verbas da educação superior.

Diretor da AdUFRJ — que integra o Observatório —, o professor Josué Medeiros ressaltou as dificuldades da iniciativa durante a pandemia. “Sem atividades de rua e sem poder pressionar lá, no dia a dia do Congresso, tudo fica mais difícil. Nossa voz aparece forte nas redes, mas o que pressiona mesmo é quando juntamos ruas e redes”, disse. “O orçamento aprovado para 2021 com corte nas verbas da Saúde, Educação e das universidades, em plena pandemia, reforça o quanto esse governo negacionista quer destruir o Brasil”, avaliou Josué. “O pior é o Congresso aceitar ser cúmplice desse projeto”.

O professor destacou que a pressão sobre o Congresso deve continuar e ainda pode dar resultado. “O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), já anunciou que quer conversar com os presidentes da Câmara e do Senado sobre essa recomposição. É hora de intensificar a pressão sobre os deputados e senadores”, disse. “Precisamos cobrá-los para que não sejam parceiros de Bolsonaro na destruição do país”, completou.  (colaborou Elisa Monteiro)

Reitores preveem apagão do funcionamento

Elisa Monteiro
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O risco é de colapso, avisaram os reitores das universidades federais, uma semana antes de o Congresso confirmar a redução de mais de  R$ 1 bilhão no orçamento da Educação Superior. “Isso inviabiliza o funcionamento das nossas instituições, porque muitas já se mostram em situação de dívidas anteriores, resultado de um orçamento congelado há cinco anos”, alertou o presidente da Andifes, Edward Madureira Brasil (UFG), durante coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (18).

Segundo dados da Andifes, os valores destinados às despesas cotidianas acumulam uma perda de 25% apenas nos últimos dois anos. E isso sem considerar a inflação. Em 2020, o orçamento das universidades teve uma queda de 8,64% na variação anual em relação ao ano anterior, retrocedendo de R$ 6,06 bilhões (2019) para R$ 5,54 bilhões. “E a universidade pública não parou um minuto sequer nesse um ano de pandemia”, acrescenta o reitor da UFG.

O dirigente também destacou como o corte nas universidades afeta o combate à pandemia. Desde o ano passado, as instituições se tornaram linha de frente na luta contra a covid. Produziram álcool, equipamentos de proteção individual e respiradores, desenvolveram testes de diagnósticos, treinaram profissionais de saúde, assessoraram gestores e realizaram pesquisas sobre o vírus. Além de prestarem atendimento direto ao público. “Os 45 hospitais universitários foram, são e serão decisivos para enfrentamento da doença. Fomos os primeiros a ser acionados, por exemplo, na crise de Manaus”, exemplificou Edward.

“O que eu queria discutir, nesse momento, era o planejamento de retorno com 20% a mais de orçamento, não a menos, para garantir as atividades práticas tão necessárias”, disse a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, durante a reunião. A reitora da UFRJ falou ainda sobre a sobrecarga nos hospitais universitários: “A UFRJ conta com nove unidades de saúde. É preciso lembrar que as outras doenças continuam. O que vimos foi um acréscimo importante no fluxo de pacientes de covid-19 que demanda leitos isolados e um aumento do custo hospitalar, que dependem do orçamento da universidade”.

A preocupação em relação ao destino da assistência estudantil também tira o sono dos reitores. O impacto previsto é uma redução de 20% para valores ou tempo de duração das bolsas. Representantes de universidades de diferentes regiões do país dizem temer retrocessos nas políticas de inclusão social praticadas no país, nos últimos anos, a partir da implantação do sistema de cotas.