facebook 19
twitter 19
andes3

ENTREVISTA I PROFESSOR Fábio Araujo, presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente

WhatsApp Image 2020 12 18 at 10.31.36Professor do Instituto de Nutrição, Fábio Araujo preside a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) desde junho deste ano. Cabe à CPPD assessorar o colegiado competente ou dirigente máximo da instituição para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente. Uma das tarefas é a avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional. Nesta entrevista ao Jornal da AdUFRJ, Fábio afirma que a pandemia não interrompeu os trabalhos da comissão. “Pelo contrário, estamos trabalhando mais”. O docente também esclarece sobre recentes mudanças na legislação interna da UFRJ, como o fim das progressões múltiplas e a exigência de dez anos de doutorado para a composição das bancas de avaliação.

Jornal da AdUFRJ: Desde quando o senhor está na CPPD e por que aceitou a presidência da comissão?
Fábio Araujo: Entrei como representante de classe para um mandato de três anos, em 2018. Em agosto de 2019, me tornei vice-presidente. O presidente anterior, professor Luciano Coutinho, precisou sair por questões pessoais e, para a comissão continuar seus trabalhos, aceitei a função em junho deste ano.

Como a pandemia afeta o trabalho da comissão?
A CPPD não parou com a pandemia. Nós fizemos esse esforço de não deixar as progressões pararem. Fazemos reuniões virtuais todas as terças-feiras à tarde e plantões presenciais, de 15 em 15 dias, sempre às quintas-feiras. O que mudou? Antes, a comissão trabalhava com processos físicos. Fizemos um movimento bem rápido e, a partir de maio, vários deles passaram a tramitar via SEI (Sistema Eletrônico de Informação). Começamos com os pedidos de progressão e promoção. Em julho, foram inseridos no sistema os pedidos relativos ao estágio probatório. Falta inserir no SEI os de mudança de regime de trabalho. Foi um grande avanço. Sabemos que há universidades onde os processos ficaram parados ou só agora estão fazendo a transição digital. Nos plantões presenciais, cuidamos dos processos físicos e atendemos os professores. Desde o fechamento do prédio do CCMN, onde ficava nossa sala, estamos funcionando em uma sala do gabinete da reitoria.

A nova rotina prejudicou a produtividade da comissão?
Pelo contrário. Estamos trabalhando mais. A demanda aumentou substancialmente devido à facilidade do processo digital. O que também ajudou a crescer a produção semanal. Mas é importante que os professores acessem a “base de conhecimento”, dentro do SEI. A base apresenta o tutorial dos procedimentos.

Os docentes têm criticado a resolução nº 16/2020 do Consuni, que derrubou o dispositivo das progressões múltiplas, sem uma regra de transição. Qual sua opinião?
O Conselho Universitário atendeu à determinação do Ministério do Planejamento (agora, Ministério da Economia) que normatiza o entendimento sobre a lei nº 12.772/2012 (da carreira docente). Os órgãos de controle estavam questionando as universidades. Talvez seja uma regra dura que valha a pena mudar, a do interstício mínimo de 24 meses. Mas isso deve ser feito no Congresso Nacional.

Esta mudança está ligada a outra resolução do Consuni, a nº 17, sobre os efeitos das progressões e promoções?
Sim. Se a legislação diz que o interstício tem o mínimo de 24 meses, cada dia posterior ao período de 24 meses que o docente deixou de pedir vai se incorporando ao interstício. O governo queria que os efeitos valessem a partir do dia da decisão da banca, mas não existe controle sobre quando esta banca vai se reunir. Para assegurar o direito do docente, o Consuni decidiu que os efeitos valessem a partir da data da autuação do processo. Esse foi um movimento importante de proteção ao docente pelo Conselho Universitário, pois ele tem a possibilidade de controlar quando vai realizar o seu pedido. Além disso, a partir de uma sugestão da CPPD, o Consuni permitiu que, se o docente tiver a produção acadêmica necessária para a progressão ou promoção, possa fazer o pedido com até 60 dias de antecedência para as classes A, B, C e D (auxiliar até associado) e de até 90 dias para classe E (titular). A mesma lógica se aplica para os professores do quadro do Colégio de Aplicação.

A resolução nº 17/2020 do Consuni também determina que todos os integrantes das comissões de avaliação tenham pelo menos dez anos de doutorado. Qual é a sua avaliação sobre esta mudança?
Eu vejo como um retrocesso. A CPPD orientou que a nova resolução de estágio probatório, em 2018, permitisse que um professor adjunto C possa avaliar um adjunto A, por exemplo. Ou seja, um professor que acabou de se tornar estável pode avaliar quem está em estágio probatório. Isso foi um ganho para universidade, pois amplia a participação dos docentes que podem participar dessas comissões de avaliação. Agora vem uma mudança na resolução e impõe uma exigência que exclui várias pessoas de participar da banca. E, como não houve uma regra de transição, várias bancas já publicadas podem ter ficado irregulares no dia seguinte à publicação da resolução. Faltou pensar no impacto nas unidades, considerando suas especificidades, como aquelas que atuam em áreas novas, com pós-graduação ainda não consolidada, por exemplo. É preciso considerar a pluralidade da UFRJ enquanto instituição. Na prática, essa regra só contribui para gerar mais dificuldade para a formação das comissões de avaliação. Isso também vai sobrecarregar os professores que têm mais de dez anos de doutorado, geralmente associados e titulares, para formar as comissões.

Muitos professores reclamaram que a folha de dezembro não incorporou os processos já analisados pela CPPD no início do mês. O que houve?
Normalmente, até o fim da primeira semana de dezembro, a PR-4 incluía na folha os efeitos dos processos analisados pela CPPD. Este ano, porém, a pró-reitoria fechou a folha no SiRHU (Sistema Integrado de Recursos Humanos) em 2 de dezembro e não avisou a CPPD. A CPPD continuou atuando como sempre fazia, fizemos um esforço adicional naquela semana e enviamos tudo que chegou na sexta-feira, dia 4 de dezembro. Porém, ao contrário do que ocorria nos anos anteriores, não foram incluídos esses processos na folha de dezembro. Em função disso, os valores atrasados deste ano daqueles processos vão cair em exercícios findos.

O que isso significa?
Vou dar como exemplo um interstício de setembro. Se a PR-4 fizesse a inclusão a tempo, os valores retroativos até aquele mês constariam da folha de dezembro, que é do mesmo ano. Como não houve a inclusão, vai para a próxima folha, que já é 2021, e os exercícios anteriores não podem ser pagos diretamente. Não se sabe quando esses valores virão. Mesmo com os processos digitais, tem causado estranhamento na própria CPPD que as emissões de portarias agora têm demorado, em alguns casos, até dois meses. Antes, em processos físicos, demorava em média 15 dias. Estamos querendo entender o que está ocorrendo na estrutura de processamento das promoções e progressões docentes pela PR-4. Não era assim.

Também existe uma crítica generalizada quanto ao tempo que os professores gastam com o preenchimento do relatório para fins de progressão e promoção. Esse processo não pode ser simplificado de alguma forma?
Todos nós queremos uma simplificação. Eu sinto a mesma dificuldade. Mas a unidade e os colegiados seguem as diretrizes gerais da Resolução Consuni nº 08/2014, que definem como o docente deve fazer seu relatório. É um ponto que está fora da alçada da CPPD. Antes, quando os processos eram físicos, não era necessária a inclusão do relatório e da documentação comprobatória. Mas, quando os processos migraram para o meio digital, o Comitê Gestor do SEI-UFRJ informou que todas as etapas e as respectivas documentações deveriam ser inseridas. A CPPD só queria os documentos obrigatórios, pois esses documentos eram analisados pelas bancas. Mas não foi possível. De outro lado, compreendemos o argumento de que, estando o relatório e a documentação comprobatória no SEI, facilitaria o trabalho da banca. Mas, sem dúvida, com o docente precisando reunir vários documentos e escanear outros vários para inserir no SEI, esta parte se tornou mais trabalhosa.

Topo