Diante de um cenário de tantos ataques às universidades federais, uma boa notícia surge do gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele determinou na última quinta-feira, dia 10, que o presidente Jair Bolsonaro siga a lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais. A decisão foi publicada um dia depois de uma reunião entre Fachin e quatro reitoras e vale a partir de agora. Ou seja, não tem efeito retroativo sobre as nomeações já ocorridas e que desrespeitaram as listas tríplices.
A liminar responde à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual o Andes ingressou como amicus curiae. Trecho da sentença de Fachin exige que os escolhidos tenham recebido votos nos colégios eleitorais das instituições de ensino. Por incrível que pareça, o MEC já nomeou reitores sem qualquer voto do colégio eleitoral, como ocorreu na Universidade Federal da Paraíba. A determinação foi encaminhada para ser referendada pelo plenário virtual do STF.
A ADPF também pedia a anulação de todas as nomeações realizadas que não seguem o primeiro nome da lista, ou seja, o mais votado na comunidade local. O pedido não foi acatado. Desde que assumiu o governo, Bolsonaro inaugurou uma tradição de desrespeitar as decisões das universidades, numa clara afronta à autonomia universitária. Em novembro, o ministro Fachin já tinha pedido esclarecimentos ao presidente da República sobre o processo de nomeação de dirigentes das universidades.
Sob o governo Bolsonaro, 18 instituições federais já sofreram intervenção. Os casos vão desde a nomeação de últimos colocados na lista tríplice, até a posse de pessoas de fora da comunidade acadêmica. Em cinco instituições os reitores escolhidos não faziam parte da lista: Univasf, IFRN, UFGD, Cefet-RJ e UFS. Veja no quadro a situação detalhada de cada instituição.
Para Gustavo Balduíno, secretário executivo da Andifes, a associação de reitores, a decisão caminha na direção do respeito às instituições de ensino, mas não celebrou a medida. “Seguimos acompanhando o desenrolar desta questão. A posição da Andifes é de defender a autonomia universitária”, afirma.
A presidente do Andes, professora Rivânia Moura, disse que a determinação do ministro é uma vitória parcial. “O ministro Fachin não interfere nas nomeações que foram realizadas anteriormente. E não há uma indicação de ordem dos candidatos, o que pode abrir espaço para a nomeação de qualquer um da lista tríplice”, explica. “Inclusive não há indicação de revogar ou impugnar a nomeação de pessoas que não tiveram nenhum voto”, pontua a dirigente.
A professora considera importante manter a pressão em defesa da autonomia universitária. “O julgamento da matéria acontecerá na próxima semana, por isso precisamos acompanhar e manter a pressão para garantir que o mais votado pela comunidade acadêmica seja o nomeado”, diz. “Todos os pontos que não foram contemplados na liminar serão tratados no julgamento da matéria”.
Nesta semana, algumas ações foram realizadas pelo Andes e pelas universidades cujos reitores eleitos não foram nomeados. Dentre elas, uma plenária na sede da Associação de Docentes da UnB (Adunb) e uma atividade no MEC. O objetivo era conseguir uma reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O titular da pasta, no entanto, não recebeu os reitores eleitos nem agendou um encontro. “O que é lamentável, porque o ministro já recebeu inclusive esta semana mantenedoras e reitores de universidades privadas. Não receber os reitores eleitos é um desrespeito com as universidades e os institutos federais”, critica a professora Rivânia. A presidência da OAB, entidade autora da arguição, afirmou que no momento não vai comentar a decisão do ministro Fachin.