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WhatsApp Image 2020 12 12 at 15.31.38Diante de um cenário de tantos ataques às universidades federais, uma boa notícia surge do gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele determinou na última quinta-feira, dia 10, que o presidente Jair Bolsonaro siga a lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais. A decisão foi publicada um dia depois de uma reunião entre Fachin e quatro reitoras e vale a partir de agora. Ou seja, não tem efeito retroativo sobre as nomeações já ocorridas e que desrespeitaram as listas tríplices.
A liminar responde à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual o Andes ingressou como amicus curiae. Trecho da sentença de Fachin exige que os escolhidos tenham recebido votos nos colégios eleitorais das instituições de ensino. Por incrível que pareça, o MEC já nomeou reitores sem qualquer voto do colégio eleitoral, como ocorreu na Universidade Federal da Paraíba. A determinação foi encaminhada para ser referendada pelo plenário virtual do STF.
A ADPF também pedia a anulação de todas as nomeações realizadas que não seguem o primeiro nome da lista, ou seja, o mais votado na comunidade local. O pedido não foi acatado. Desde que assumiu o governo, Bolsonaro inaugurou uma tradição de desrespeitar as decisões das universidades, numa clara afronta à autonomia universitária. Em novembro, o ministro Fachin já tinha pedido esclarecimentos ao presidente da República sobre o processo de nomeação de dirigentes das universidades.
Sob o governo Bolsonaro, 18 instituições federais já sofreram intervenção. Os casos vão desde a nomeação de últimos colocados na lista tríplice, até a posse de pessoas de fora da comunidade acadêmica. Em cinco instituições os reitores escolhidos não faziam parte da lista: Univasf, IFRN, UFGD, Cefet-RJ e UFS. Veja no quadro a situação detalhada de cada instituição.
Para Gustavo Balduíno, secretário executivo da Andifes, a associação de reitores, a decisão caminha na direção do respeito às instituições de ensino, mas não celebrou a medida. “Seguimos acompanhando o desenrolar desta questão. A posição da Andifes é de defender a autonomia universitária”, afirma.
A presidente do Andes, professora Rivânia Moura, disse que a determinação do ministro é uma vitória parcial. “O ministro Fachin não interfere nas nomeações que foram realizadas anteriormente. E não há uma indicação de ordem dos candidatos, o que pode abrir espaço para a nomeação de qualquer um da lista tríplice”, explica. “Inclusive não há indicação de revogar ou impugnar a nomeação de pessoas que não tiveram nenhum voto”, pontua a dirigente.
A professora considera importante manter a pressão em defesa da autonomia universitária. “O julgamento da matéria acontecerá na próxima semana, por isso precisamos acompanhar e manter a pressão para garantir que o mais votado pela comunidade acadêmica seja o nomeado”, diz. “Todos os pontos que não foram contemplados na liminar serão tratados no julgamento da matéria”.
Nesta semana, algumas ações foram realizadas pelo Andes e pelas universidades cujos reitores eleitos não foram nomeados. Dentre elas, uma plenária na sede da Associação de Docentes da UnB (Adunb) e uma atividade no MEC. O objetivo era conseguir uma reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O titular da pasta, no entanto, não recebeu os reitores eleitos nem agendou um encontro. “O que é lamentável, porque o ministro já recebeu inclusive esta semana mantenedoras e reitores de universidades privadas. Não receber os reitores eleitos é um desrespeito com as universidades e os institutos federais”, critica a professora Rivânia. A presidência da OAB, entidade autora da arguição, afirmou que no momento não vai comentar a decisão do ministro Fachin.

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