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Ainda não temos a dimensão da tragédia que tomou conta do país. O fogo que devastou o Pantanal abriu uma grande ferida no coração do Brasil, que não cicatrizará tão cedo. As mortes sem despedidas pela Covid-19 também não. Além disso, nos assombra o fato de que jamais poderemos contabilizar o quanto dessas mortes poderiam ter sido evitadas, quantos quilômetros poupados, quantos animais seriam salvos, se fossem outros os ocupantes do Palácio do Planalto.
No caso das universidades públicas, arma-se também um desastre de grandes proporções, que pode aniquilar um patrimônio cultural da maior importância, que poderá ser o fim do sonho de muitas gerações e irá interromper investigações científicas da maior relevância. Três ações do governo demonstram que a retórica anticientífica e as campanhas de difamação das universidades não ficarão só no papel. Elas terão consequências práticas, que ameaçam os pilares estruturantes da vida universitária, que são a liberdade acadêmica e a autonomia científica para a produção do conhecimento e a formação das novas gerações.   
A primeira delas é a nomeação sistemática de candidatos derrotados nas listas tríplices para a reitoria das instituições federais de ensino. Embora seja uma prerrogativa legal, ao lançar mão dela de forma generalizada, o governo cria um clima de animosidade e instabilidade institucional, com dirigentes que carecem de legitimidade política entre seus pares e que devem obediência apenas ao governo que os nomeou. O caso mais gritante foi a recente nomeação do candidato que recebeu apenas 3 votos no conselho universitário da UFRGS para compor a lista em terceiro lugar. Só há um projeto que pode sustentar esse desatino: o de paralisar e desestruturar a vida institucional de uma das melhores e mais importantes universidades do país.
A segunda ação do governo já foi detalhada nas edições anteriores do nosso jornal: o corte linear para as universidades de 16,5% no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA – para 2021. Além do corte direto no orçamento das universidades, há as perdas nas áreas de fomento à pesquisa, da CAPES e do CNPq. Em ato virtual realizado no dia 17, parlamentares que atuam em diversas frentes pela educação denunciaram que não se trata da falta de recursos, uma vez que o governo deixou de executar parte considerável do orçamento de 2020.
A terceira, lançada há poucos dias, é a reforma administrativa, que não trata de nenhum problema real da administração pública, mas que concentra ainda mais poderes na mão no do governo e amplia as possibilidades de aparelhamento político com contratações sem concurso público para cargos de “assessoramento e liderança”. A reforma repete a fórmula que há anos vem retirando direitos dos servidores públicos: alardeiam grandes campanhas contra os privilégios de servidores públicos, aqueles que no passado foram chamados de marajás, criam um ambiente propício em meio a uma população desassistida pelo Estado, e assim implementam uma reforma que mantém os privilégios dos altos cargos, em especial dos magistrados e militares, para cobrar a conta da maioria dos servidores que atuam nas áreas da saúde e educação, fragilizando ainda mais a assistência à população.
A combinação dessas três ações – a desestabilização da vida institucional, o estrangulamento financeiro e fragilização do vínculo de servidor público, ameaçado pelo fim da estabilidade – coloca a universidade diante de uma ameaça real de destruição das condições de sua existência tal como a concebemos nas últimas décadas. Teremos dirigentes obedientes a um governo que pouco ou nada respeita da produção científica mundial, em condições de preencher ainda mais cargos de confiança com quadros despreparados e sem qualificação e com novos instrumentos de coerção para coibir e silenciar uma comunidade que também já não terá condições de acessar financiamento para suas pesquisas.
Sim, somos o alvo. A diferença é que esse incêndio nós poderemos evitar. Apesar das perdas e dificuldades que enfrentamos ao longo desse ano, fomos capazes de impor algumas derrotas importantes para o governo, como a segunda versão do Future-se que até hoje não conseguiu decolar, a MP 979, que permitiria a nomeação pro-tempore de reitores mas que foi devolvida pelo Congresso Nacional, e a histórica votação do FUNDEB. Não daremos descanso aos deputados e senadores, partiremos para campanhas, iremos às ruas se necessário, porque defender a Universidade Pública significa defender a vida, a democracia e o nosso futuro enquanto nação.

Diretoria da AdUFRJ

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