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04WEB menor1144A proposta orçamentária do governo (PLOA) para 2021 confirmou as preocupações da comunidade acadêmica. No documento enviado ao Congresso no dia 31, foram oficializados os cortes drásticos nos recursos das universidades e do sistema de Ciência e Tecnologia. Outra novidade ruim: um percentual maior das verbas passou a depender de aprovação de créditos suplementares pelo Congresso, ao longo do ano que vem. 

As universidades sofrem um corte linear de 16,5%. É muito ruim, mas o índice representa uma melhora em relação ao decréscimo de 18,2% que o MEC havia anunciado aos reitores há algumas semanas. “Um pouquinho melhor, mas não chega a mudar substancialmente o problema orçamentário do ano que vem”, explica o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. Em números absolutos, para a UFRJ, a redução em relação a este ano ficou em R$ 63,5 milhões, contra os cerca de R$ 71 milhões informados pelo ministério anteriormente.
A diferença entre a expectativa de corte e a PLOA também contou com uma mudança do governo quanto às receitas próprias da UFRJ: “O governo havia reduzido em R$ 1 milhão o que estimamos e, na versão final, aceitou o que havíamos proposto”, observa Raupp.
A ligeira diminuição da “tesourada” não muda o planejamento da universidade, que iniciou o processo de revisão dos contratos e pretende reduzir os gastos em 20% já em 2020. “Passamos a ter uma redução de R$ 63,5 milhões, o equivalente a dois meses de funcionamento”. Como o orçamento já é defasado em mais dois meses, o passivo seria impossível de ser administrado no ano que vem. “Vamos precisar adotar medidas desde 

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já para tentar reduzir o déficit em 2020 e para que não tenhamos interrupção total de algumas atividades no ano que vem”, diz Raupp.
O dirigente chama atenção para outro problema. O governo começou, desde a elaboração do orçamento anterior, a enviar uma propost

a “dividida” para o Congresso: uma parte, como era antes, garantida em lei; a outra, dependente da aprovação de créditos suplementares do próprio Congresso, ao longo do exercício fiscal — este ano, a liberação só ocorreu em maio. Para 2021, essa segunda parte é ampliada. ”Estamos com 60% do orçamento dependendo de aprovação no Congresso de créditos adicionais”. No orçamento discricionário, o índice era de 26,3% em 2020.
 A situação impacta na liberação de recursos até os parlamentares aprovarem os valores “extras”. O pró-reitor explica que o gov

erno só deve liberar verbas baseadas na parte garantida. “Especialmente o início será muito difícil. Teremos só 40% do nosso orçamento discricionário garantido em lei”, afirma.

IMPACTO NA CIÊNCIA
Na área de Ciência e Tecnologia, o cenário não é diferente. “Se confirma a previsão ruim que já era feita, de cortes expressivos no orçamento”, avalia o presidente da SBPC, professor Ildeu Moreira de Castro. “E com uma parcela significativa de recursos deste ano colocados sob a ‘regra de ouro’, que depende de aprovação do Congresso”, completa.
A SBPC ainda analisa os números da PLOA 2021. A separação, este ano, entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações complica um pouco mais as contas. “O orçamento global sofreu uma queda de 20%. Tirando as despesas obrigatórias, o que vai mesmo para fomento foi reduzido em 34%”, critica Ildeu.
Em nota, o MCTI explicou que, excluídos os recursos destinados às políticas de Comunicações, houve uma redução de 10,27% em relação à proposta orçamentária deste ano.
Algumas reduções, em índices percentuais, podem até parecer pequenas para quem não conhece a realidade da Ciência no país. “O problema é que está tudo no ‘osso’. Isso pode inviabilizar muitas atividades no ano que vem”, critica Ildeu. “Vamos começar a atuar no Congresso para recompor esses recursos”, completa.
No caso do orçamento do CNPq, explica o presidente da SBPC, o total está semelhante ao anterior. “Mas houve uma redução de 10% nos recursos para bolsas. O fomento está baixíssimo, em apenas R$ 22 milhões”, afirma. Na Capes, alerta Ildeu, houve uma redução de 28% dos recursos para bolsas da educação básica e 10% nos recursos para bolsas da pós-graduação.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologógico (FNDCT) segue com um contingenciamento altíssimo, a exemplo dos últimos anos, de quase R$ 4,9 bilhões. Ildeu explica que tramita na Câmara um projeto para eliminar qualquer contingenciamento do fundo. A matéria já foi aprovada no Senado. Se passar pelo crivo dos deputados, outro obstáculo precisa ser superado: o teto de gastos. “Sendo aprovado, não temos muita certeza de como isso vai se refletir no orçamento”, informa Ildeu.

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