A iniciativa do governo de ressuscitar os reitores biônicos de tempos autoritários encontrou forte resistência entre os parlamentares e a sociedade civil. Articulações políticas e ações judiciais entraram em cena e conseguiram barrar os efeitos da Medida Provisória nº 979, enviada ao Congresso no dia 10. Dois dias depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu a matéria ao Palácio do Planalto.
“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”, anunciou Alcolumbre em seu perfil no Twitter. O senador justificou a devolução por entender que a MP agride os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. “O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Desde 1988, só três MPs foram devolvidas pelo Congresso. Derrotado, Bolsonaro revogou a Medida Provisória.
Pelo texto da MP, caberia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, designar os reitores e vice-reitores pro tempore nas instituições em que o mandato dos atuais dirigentes fosse encerrado durante a pandemia.  Os “biônicos” ficariam nos cargos até a nomeação de novos nomes eleitos pela comunidade, mas somente depois da crise de saúde pública.    
A Medida Provisória atingiria a autonomia de universidades, institutos e colégios federais — como o Pedro II —, de diversas regiões do país. Entre elas, a do Pará (UFPA), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade de Brasília, liderada pela professora Marcia Abrahão Moura, opositora firme do governo Bolsonaro e diversas vezes vítima de ataques do ministro Weintraub.
“Parabenizo a correta e necessária decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, de devolver a MP 979. Assim, está preservada a autonomia universitária, princípio constitucional que garante um ambiente acadêmico mais democrático”, escreveu a reitora da UnB, candidata à reeleição no pleito que tradicionalmente ocorre em agosto. “A Universidade de Brasília segue firme na defesa da excelência acadêmica, com uma gestão administrativa independente e participativa. Nossa comunidade confia e aposta nessa postura”.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciências e uma série de entidades sindicais e estudantis, entre outras, também se pronunciaram contra a medida. A AdUFRJ divulgou nota sobre o tema, cobrando a devolução do texto ao governo.
Durante uma live organizada pela direção do IFCS no dia 10, o presidente da Andifes, João Salles, classificou a MP do governo como um “absurdo dos absurdos”. “A universidade incomoda pelo fato de ter essa autonomia, esse exercício de reflexão”, disse. “Essa vontade de diminuir o espírito universitário já existia. É usar a pandemia para atingir a democracia”, completou.
A indignação não foi menor entre os parlamentares. Pouco após a divulgação da Medida Provisória, as frentes em defesa das universidades e institutos federais se reuniram para articular ações e barrar a MP, como impedir a acolhida do documento pelo Congresso ou rejeitar o texto na próxima semana. O encontro contou com a participação do Observatório do Conhecimento, representado pelo professor Josué Medeiros, diretor da AdUFRJ.
“As entidades da Educação se articularam rapidamente e souberam explorar que Weintraub é detestado pelo Congresso e pelo STF”, contou Josué, lembrando que a decisão do presidente do Senado representou a terceira derrota seguida de Weintraub em menos de 20 dias: o adiamento do Enem, a queda da primeira MP (914) que tentou mudar a eleição de reitores e, agora, a devolução da MP 979. Ao mesmo tempo, avalia Josué, a situação deu mais uma amostra de como o ministro é precioso para Bolsonaro. “Quando parecia mais fraco, ele vem com esta MP que é uma afronta ao Congresso”.
Ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora e deputada federal pelo PT-MG, Margarida Salomão participou da reunião das frentes e acusou a incoerência do governo: “Weintraub tentou impor o Enem e tenta impor a continuidade das aulas na pandemia, mas as universidades não podem escolher reitores durante a pandemia”, afirmou. Ela comemorou a medida do presidente do Senado: “Vitória da Educação”