Na noite de quinta-feira (21), a reitoria suspendeu a polêmica portaria nº 3.188, que regulamentava o trabalho remoto na UFRJ. A medida representa uma vitória da mobilização dos sindicatos e da comunidade acadêmica contra as normas consideradas excessivas. Mas não elimina a ameaça de que o governo corte os adicionais ocupacionais e o auxílio-transporte daqueles que estão trabalhando em suas casas. Instruções Normativas do Ministério da Economia cobram a retirada dos valores.
“Estamos revendo a portaria, ouvindo a comunidade, os diretores de unidade, chefes de DP (Departamento de Pessoal). Como havia muitas dúvidas, decidimos suspender”, afirmou a reitora Denise Pires de Carvalho.
A professora não garantiu se haveria uma nova orientação interna à universidade antes do fechamento da próxima folha. Mas disse que as Instruções Normativas continuam válidas, com ou sem portaria nova. Ou seja, a universidade ainda precisa informar quem está em atividade remota.
A reitora informou que o grupo de trabalho criado no Consuni (veja matéria abaixo) para discutir o trabalho remoto na UFRJ deverá se reunir na próxima semana. O GT terá acesso a todas as sugestões para mudar a portaria — agora suspensa — que estavam sendo remetidas para pró-reitoria de Pessoal até sexta (22), data de fechamento desta edição.
A diretoria da AdUFRJ e a assessoria jurídica avaliam a nova situação. Um posicionamento da associação deve ser apresentado à plenária de decanos e diretores, na próxima semana. Em paralelo, existe a expectativa pelo trabalho no GT e pelo resultado da ação judicial conjunta entre AdUFRJ e Sintufrj contra os eventuais cortes. Uma sentença recente que protegeu o adicional de insalubridade dos servidores da Universidade Federal de Pernambuco anima as expectativas.
A medida de suspensão da portaria foi bem recebida. “Muitos diretores de unidades, conselhos de centros, decanos pediram a revisão da portaria, além dos sindicatos. Ao copiar o modelo proposto pelo governo, a norma era uma violência contra as tradições da vida universitária”, afirmou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. Também continua a orientação da AdUFRJ pelo não preenchimento dos formulários, que constam das instruções normativas do governo.
DEBATE INTENSO
O debate sobre a regulação do trabalho remoto foi intenso na UFRJ, nos últimos dias. Reuniões e debates virtuais com as entidades representativas da comunidade universitária discutiram mudanças na portaria nº 3.188, agora suspensa.
“A portaria era extremamente excessiva no detalhamento”, criticou a presidente da AdUFRJ. “Misturava condições de um trabalho remoto a ser solicitado pelo servidor docente ou técnico com a normatização imediata de uma situação excepcional e urgente que é a pandemia”, completou. “A portaria do trabalho remoto tomou esta dimensão por conta do que é esse governo”.
Apesar de Bolsonaro e sua equipe, a presidente da AdUFRJ acredita que a reitoria pode promover alterações nas normas internas à universidade. “Todo mundo aponta a necessária manutenção de um grau de autonomia das unidades acadêmicas. A portaria não precisa detalhar, mas dar orientações gerais”, explicou. O objetivo seria contemplar a diversidade do trabalho docente em toda a UFRJ.
AdUFRJ e Sintufrj realizaram uma reunião com a reitoria na segunda (18) à noite. De acordo com o professor Felipe Rosa, diretor da AdUFRJ, a administração central reafirmou a impossibilidade de preservar os adicionais por mais tempo diante da pressão da Economia e da Advocacia-Geral da União. “Outras universidades já cortaram insalubridade e auxílio. E de forma retroativa”.
SINTUFRJ CRIA GT
O Sintufrj montou um grupo de trabalho para organizar as propostas dos técnicos para o trabalho remoto. Em uma live no canal do sindicato no Youtube, na tarde de terça-feira, os integrantes do GT apresentaram os argumentos que foram levados ao Consuni.
Carlos Maldonado, ex-diretor da Fasubra e do Sintufrj, apontou uma grave contradição no conjunto de normas do Executivo Federal. A lei nº 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, estabelece que “será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas”, como o isolamento e a quarentena. E o Regime Jurídico Único dos servidores federais determina que “as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício”. Ou seja, sem perda de adicionais ou auxílios. “Se a pandemia não é força maior, não sei o que é”, ironizou o integrante do GT. Em último caso, Maldonado pondera que os servidores poderão acionar o dispositivo para garantir os contracheques intactos.
Consuni cria GT para propor nova portaria
A reitoria organizou um grupo de trabalho para propor mudanças na regulamentação do trabalho remoto da UFRJ. O anúncio foi feito no Consuni extraordinário realizado na quarta (20). A AdUFRJ e o Sintufrj fazem parte do GT.
A reitora Denise Pires de Carvalho afirmou que a Portaria nº 3.188 — agora suspensa — era uma prerrogativa da administração central. A professora rebateu críticas de que o documento foi publicado de forma precipitada. “Não foi de maneira açodada. Só foi publicada em maio, enquanto a maioria das universidades publicou suas portarias entre março e abril. E só após a Instrução Normativa de 29 de abril, que acabou com qualquer possibilidade de ação nossa no campo administrativo”, argumentou.
Denise informou que o envio dos códigos de trabalho remoto poderá gerar o desconto retroativo dos valores pagos de adicionais e vale-transporte. “Em outras instituições, já levou à perda desses valores de forma retroativa, a partir de março. Independentemente de quando foram enviados esses códigos”, esclareceu. A reitora disse que a medida do governo é um ataque aos servidores, que aumentaram seus gastos em casa na quarentena obrigatória.
Vânia Godinho, representante dos técnico-administrativos no Consuni, afirmou que a universidade não pode entrar na lógica do governo federal. “Tivemos um aumento de gastos em casa para garantir a manutenção de nossas atividades, a prestação dos nossos serviços. É preciso caminhar junto com o corpo social e não trazer mais sensação de insegurança”, declarou.
O vice-reitor, professor Carlos Frederico Leão Rocha, alegou não ser possível deixar de informar os códigos no sistema eletrônico de frequência. “Não enviar os códigos incorre em mentira, quando é notório que muitas unidades estão fechadas a cadeado. Quando é claro e notório que há uma nota colocando boa parte da universidade em trabalho remoto. Precisamos preservar a imagem da instituição”.
A professora Lina Zingali, do CCS, solicitou que a universidade publique uma nova portaria que espelhe as discussões e consensos da comunidade acadêmica. “Precisamos de um documento que atenda um pouco melhor as necessidades do nosso corpo social. Precisamos de mais discussão. Outras universidades possuem códigos que permitem outras possibilidades de atuação”, justificou. (Silvana Sá)
