Um relatório de 273 páginas, elaborado por comissão especial da Câmara dos Deputados, analisa as políticas do Ministério da Educação, disseca os dados e enumera graves falhas da gestão Weintraub. Falta de continuidade das ações, incapacidade profissional e pouca experiência da equipe técnica, ausência de planejamento, baixíssima execução orçamentária, pouca clareza das metas, ameaças à autonomia universitária. A lista é grande. É a primeira vez que um documento formulado por parlamentares faz um diagnóstico profundo da gestão do mandatário da pasta.

“Em resumo, 2019 foi um ano perdido para a educação brasileira”, lamenta o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos nove parlamentares responsáveis pela elaboração do texto. Nenhum deles é do PT, PSOL ou PCdoB, principais partidos de oposição ao governo federal. A presidente da comissão é a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

O relatório apresenta 53 recomendações ao Executivo e 12 ao Legislativo, que podem se concretizar por meio de projetos de lei para a área. O deputado Rigoni está otimista em relação ao parlamento, mas não sabe se a pasta acatará as sugestões do documento. Deseja, no entanto, que o MEC trabalhe.

“Esperamos que haja uma correção dessa rota de planejamento e execução das ações na educação brasileira. E esperamos que no ano que vem o relatório seja positivo em relação às realizações do ministério”.

O trabalho da comissão foi exaustivo. O relatório final se baseou em 38 Requerimentos de Informação, 12 reuniões técnicas, 9 audiências públicas, “além de múltiplas consultas a especialistas e um minucioso trabalho analítico de documentos oficiais”. Os deputados tentaram ouvir o ministro. Em vão.

“A Comissão enviou, em 22 de maio de 2019, ofício de número 01/2019-P, em que requer visita ao gabinete do Ministro, ao que não obteve resposta. Adicionalmente, convidou o Ministro no segundo semestre do ano para participação em Audiência Pública sobre as ações do Ministério, presença que foi desconfirmada minutos antes da reunião pública”, resume o documento em seu primeiro capítulo.

O texto é objetivo e dividido entre diagnóstico de cada uma das áreas e propostas temáticas.

A análise evidencia que “o planejamento e a gestão do MEC estão muito aquém do esperado”. Os parlamentares justificam a afirmação: o ministério não apresentou Planejamento Estratégico de 2019; metas do Plano Nacional de Educação estão atrasadas, sem plano de ação para atingi-las; secretarias sem planos de trabalho ou com planos que “não apresentam priorizações, clareza nas metas, prazos ou responsáveis para as ações propostas”.

No tocante às universidades, o relatório afirma que tanto os seletivos contingenciamentos, quanto a interferência nos processos de escolha e nomeação de reitores das universidades e institutos federais colocam em risco a autonomia preconizada na Constituição.

Outro problema apontado pelo documento se refere ao teto de gastos, fixado pela Emenda Constitucional 95. De acordo com a análise, este dispositivo penaliza as universidades. O efeito da emenda faz com que os recursos próprios “obtidos pelas Ifes (para além do orçamento disponibilizado pelo MEC) sejam utilizados para economia de resultado primário, não sendo revertidos às Ifes que os arrecadam”.

O Future-se (programa apresentado pelo MEC em agosto para as universidades e institutos federais) foi descrito como proposta que “apresenta fragilidades e inconsistências no que tange à sustentabilidade e viabilidade”. E que pode gerar, como consequências, o aumento da desigualdade entre as instituições federais de ensino e a maior fragilização da autonomia universitária.

Ganhou destaque também a inoperância financeira da pasta. Os parlamentares apontam que as universidades foram as que mais sofreram com contingenciamentos. De acordo com o documento, “na esfera federal, os valores contingenciados em 2019 superam os dois anos anteriores”.

Houve críticas às execuções orçamentárias aquém das necessidades das diferentes áreas educacionais. No caso das políticas para Educação de Jovens e Adultos, por exemplo, os parlamentares descobriram que até novembro o MEC gastou apenas 1% do previsto para este fim. Ações de “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, segundo o relatório, tiveram execução próxima a zero até julho de 2019. “No mesmo período, foram executados apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC”. O valor é menos da metade do liquidado no ano passado, pela gestão Temer.

Também não fugiu ao crivo da equipe a política de pessoal adotada por Weintraub. O documento critica de maneira enfática a queda na escolaridade de quadros técnicos com cargos de confiança e destaca a falta de experiência em áreas relacionadas à educação. “Além disso, o número de exoneração nos cargos de confiança, flagrantemente superior à gestão anterior, denota instabilidade e falta de continuidade na gestão atual”.

A educação básica ganhou especial atenção no relatório final. “Ainda que elencada como prioridade, a Política Nacional de Alfabetização (PNA) não foi implementada e tampouco foi apresentado um plano de ação”.

Rigoni considera que a elaboração do documento resgata a função do parlamento, de fiscalização do Executivo. “Mostra que a gente está preparado para acompanhar, fiscalizar e, naturalmente, ajudar na execução”.

O relatório, cuja íntegra pode ser acessada aqui, só deve ser votado na próxima semana.