A Presidente da Adufrj apontou que não há dolo para a instituição no caso das progressõesTerminou sem deliberação o Conselho Universitário do dia 17 que poderia revogar o direito dos professores às progressões múltiplas. A Comissão de Legislação e Normas do colegiado, responsável por uma avaliação preliminar do caso, não emitiu um parecer. Sem o documento, os conselheiros avaliaram que não seria possível votar a matéria e o ponto foi retirado da pauta. O tema deve voltar ao Consuni em novembro.
A sessão foi provocada por um ofício do Ministério do Planejamento – hoje, Ministério da Economia – e um parecer da Advocacia-Geral da União que cobram o fim das progressões múltiplas na UFRJ. O dispositivo está previsto em resolução do Consuni de 2014. A consequência imediata de uma eventual revogação seria penalizar os docentes que acumularam períodos de trabalho bem superiores ao tempo mínimo de 24 meses – previsto na lei do magistério federal –, antes dos pedidos para avançar na carreira.
Um parecer do procurador geral da UFRJ, Renato Vianna, datado de 9 de outubro e alinhado com as diretrizes da AGU, jogou combustível na discussão. Em determinado trecho, na tentativa de justificar seus argumentos, o procurador escreve que os docentes “não se preocuparam em se submeter às avaliações para fins de progressão no tempo próprio”. E completou: “E, como é cediço, o direito não socorre a quem dorme”.
A presidente da Adufrj, professora Eleonora Ziller, compareceu ao Consuni e respondeu à altura: “A gente não dormiu no ponto. Trabalhamos muito, produzimos muito. Existem professores que estão fazendo outras coisas e depois vão fazer sua progressão”. A docente exigiu uma retratação do procurador pela frase desagradável.
Eleonora completou: “O que me parece mais estranho neste momento é discutir a ilegalidade de um ato que teria prejudicado apenas o próprio docente. Aquele que deixou de progredir na época exata e fez depois sua progressão, seguindo todos os ritos da lei”. A presidente da Seção Sindical apontou que “não há dolo para a instituição, não há má fé, não existe possibilidade de criminalizar uma situação como esta”. Um parecer da assessoria jurídica da Adufrj, contrário ao entendimento da AGU, será remetido ao Consuni para subsidiar a continuidade do debate.
Vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Andes, a professora Mariana Trotta observou que a assessoria jurídica do Sindicato Nacional também questiona as diretrizes da AGU. “O docente precisa cumprir, em 24 meses, uma pontuação ou tarefas mínimas exigidas para que possa avançar à próxima classe. Tendo ocorrido a situação fática, não são meras tecnicalidades administrativas que poderão retirar do docente o direito à progressão ou à promoção”, diz um trecho. “É um momento de resistência para que estas violações de direito não ocorram dentro da universidade”, afirmou Mariana.
A pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, observou que a universidade não pode “dizer amém a tudo”. Luzia informou que vai encaminhar os pareceres jurídicos da Adufrj e do Andes ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), vinculado ao Ministério da Economia, e aguardar uma resposta do governo.

INDIGNAÇÃO
Uma reunião realizada na véspera do Consuni (16), no Instituto de Química, demonstrou a indignação dos docentes com a possibilidade de perda do direito. Compareceram 26 professores de 11 diferentes unidades da UFRJ.
Claudia Rodrigues, ex-diretora do Museu Nacional, disse que perderia 10 anos de trabalho, se a revogação das progressões múltiplas for confirmada pelo Consuni. “Quem atrasa a progressão é por que está trabalhando demais”, observou.
No encontro, a assessora jurídica da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano observou que os documentos do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União fazem parte de uma conjuntura de retirada de direitos e atacam a autonomia universitária. “É a tendência dos tempos atuais”. E completou: “As progressões nunca foram benesses”, disse.
No ponto de vista da advogada, se o professor cumpre as exigências de tempo e produção, não pode ser penalizado. “O fato de apresentar isso de uma vez só é uma mera formalidade. A lei (das carreiras) não fala que não pode existir progressão múltipla”. Ana Luísa informou que, se a situação não for resolvida de forma administrativa, a Adufrj vai ingressar na justiça com uma ação coletiva para preservar os direitos dos professores.

CPPD RESPONDE
Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que avalia os pedidos de progressão, o professor Luciano Coutinho concordou com a advogada da Adufrj, mas informou que a CPPD precisa acompanhar a decisão do Consuni. Desde 1º de outubro, todos os processos sobre progressões e promoções múltiplas estão suspensos até que o colegiado delibere sobre o tema.
Luciano explicou que a manifestação do governo contra o dispositivo das progressões múltiplas – de fevereiro de 2018 – não foi informada à comunidade, pois havia um parecer divergente do procurador da UFRJ, Jezihel Lima. A situação mudou com a troca pelo procurador atual, Renato Vianna, que emitiu o parecer afinado com a AGU. Não há, na CPPD, um levantamento de quantos professores podem ser prejudicados com a revogação das progressões múltiplas.