Um ofício do Ministério do Planejamento – hoje, Ministério da Economia – e um parecer da Advocacia-Geral da União estão tirando o sono de muitos professores da UFRJ. Os documentos cobram o fim das progressões múltiplas na instituição, previstas em resolução do Conselho Universitário de 2014. A consequência imediata seria penalizar os docentes que acumularam períodos de trabalho bem superiores ao tempo mínimo de 24 meses, previsto na lei do magistério federal, antes dos pedidos para avançar na carreira.

Desde 1º de outubro, todos os processos sobre progressões e promoções múltiplas foram suspensos até que o Conselho Universitário delibere sobre o tema. Mas já é conhecido um parecer da Comissão de Legislação e Normas do colegiado, responsável por uma avaliação preliminar do caso, favorável à revogação do dispositivo. Haverá uma sessão extraordinária do Consuni amanhã (17).

Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (16), no Instituto de Química, demonstrou a indignação dos docentes como a possibilidade de perda deste direito. Compareceram 26 professores de 11 diferentes unidades da UFRJ.

Diretor da Adufrj, o professor Felipe Rosa afirmou que a Seção Sindical estará no Consuni em defesa dos direitos dos colegas. “Se a pessoa cumpriu tempo e serviço, não é razoável que não receba o que é devido”. Felipe solicitou que todos conversassem com seus representantes no colegiado para expor as preocupações. Uma reunião dos professores também será marcada para discutir o tema após a Semana de Integração Acadêmica (SIAC) 2019, de 21 a 27 de outubro.

A professora Selene Alves, do Instituto de Matemática, lembrou que a UFRJ encheu 50 ônibus para Brasília durante a Constituinte, em defesa da autonomia universitária: “Acho lamentável que a CLN do Consuni esteja de joelhos para a AGU”, disse.

Claudia Rodrigues, ex-diretora do Museu Nacional, disse que perderia 10 anos de trabalho, se a revogação das progressões múltiplas for confirmada pelo Consuni. “Quem atrasa a progressão é por que está trabalhando demais”, observou.

João Sicsú, do Instituto de Economia, afirmou que, em vez de poupar recursos, o governo vai perder mais dinheiro com esta interpretação rígida da lei das carreiras. “Agora, ninguém mais vai perder um pedido de progressão”. Ele conversou com um colega da UFF onde não existe progressão múltipla, mas sim um pedido para cada nível, mesmo que em um curto espaço de tempo. “O interstício de dois anos não é relativo ao período do pedido”, disse.

AÇÃO JUDICIAL É POSSÍVEL

Assessora jurídica da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano observou que os documentos do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União fazem parte de uma conjuntura de retirada de direitos e atacam a autonomia universitária. “É a tendência dos tempos atuais”. E completou: “As progressões nunca foram benesses”, disse.

No ponto de vista da advogada, se o professor cumpre as exigências de tempo e produção, não pode ser penalizado. “O fato de apresentar isso de uma vez só é uma mera formalidade. A lei (das carreiras) não fala que não pode existir progressão múltipla”. Ana Luísa informou que, se a situação não for resolvida de forma administrativa, a Adufrj vai ingressar na justiça com uma ação coletiva para preservar os direitos dos professores.

CPPD RESPONDE

Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que avalia os pedidos de progressão, o professor Luciano Coutinho concordou com a manifestação da advogada da Adufrj, mas informou que precisará seguir a decisão do Consuni. Luciano explicou que a manifestação do governo contra o dispositivo das progressões múltiplas – de fevereiro de 2018 – não foi informada à comunidade, pois havia um parecer divergente do procurador da UFRJ, Jezihel Lima. A situação mudou com a troca pelo procurador atual, Renato Vianna, que emitiu um parecer alinhado com a AGU, no último dia 9 de outubro. A CPPD não sabe quantos professores podem ser prejudicados com a revogação das progressões múltiplas.

Ao final da reunião, todos destacaram a importância do maior número de professores possível comparecer ao Consuni para influenciar a decisão dos conselheiros. O colegiado está marcado para o prédio da reitoria, segundo andar, a partir de 9h30.