Silvana Sá
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Chantagem. Não há outro termo que defina melhor as pressões em torno da aprovação da PEC Emergencial (186/2019) e do retorno do auxílio emergencial para os mais pobres. O ponto mais controverso da proposta enviada ao Congresso é o fim dos pisos constitucionais para Saúde e Educação. A intenção é desobrigar a União a financiar as áreas, enquanto durar o “estado de calamidade” proposto para possibilitar o pagamento dos auxílios, sem ultrapassar o teto de gastos. O dinheiro sairia dos recursos para as duas pastas, o que pode inviabilizar por completo o funcionamento de universidades, institutos e hospitais federais.

A previsão era de que a PEC fosse votada em dois turnos nesta quinta-feira (25), mas não foi possível um acordo. Líderes de diferentes partidos, à direita e à esquerda, já afirmaram que não vão votar a proposta enquanto a desvinculação dos recursos for mantida no texto do relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O Novo Fundeb (Fundo da Educação Básica), por exemplo, aprovado por unanimidade no fim do ano passado, depende desses repasses. Arthur Lira, atual presidente da Câmara, chegou a defender a desvinculação dos recursos, reconheceu que “não entende de educação” e ameaçou dizendo que se o Senado não enfrentar a discussão “com coragem”, a Câmara o fará.

Com o impasse, a população mais vulnerável continua sofrendo os efeitos da crise econômica. São 14 milhões de desempregados, segundo último levantamento do IBGE. A matéria deve voltar à pauta no dia 2 de março.