O recente pedido para que a reitoria retome as discussões sobre uma possível adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), feito pelos gestores dos hospitais universitários da UFRJ, acendeu a polêmica na comunidade acadêmica. Favoráveis e contrários à medida já iniciaram uma série de debates e conversas para defender seus pontos de vista. O Formas – fórum constituído pelas entidades representativas da universidade, dentre elas a AdUFRJ – apontou a necessidade de discutir a realidade concreta do Complexo Hospitalar e pensar em soluções na universidade antes de avaliar a adesão à Ebserh.
A edição passada do Jornal da AdUFRJ abriu espaço para a polêmica e relembrou todo o processo de discussão que agitou a universidade entre os anos de 2012 e 2013. O imbróglio foi tamanho que houve briga física numa das sessões do Conselho Universitário. Pressionado, o então reitor, professor Carlos Levi, retirou o tema da pauta no dia 26 de setembro de 2013 e não tocou mais no assunto até o final de seu mandato.
Para dar seguimento ao tema e estimular o debate saudável de ideias, trazemos nesta edição duas entrevistas com visões diferenciadas sobre o Complexo Hospitalar, sobre a Ebserh e sobre possíveis caminhos para solucionar os problemas enfrentados pela área assistencial da universidade. O professor emérito Nelson Souza e Silva, ex-diretor do Instituto do Coração Edson Saad, é um conhecido crítico à adesão da UFRJ à empresa. Ele explica as razões de não concordar com a contratualização e aponta quais devem ser as prioridades para a melhoria da gestão dos hospitais. Favorável à reabertura do debate, mas não necessariamente à Ebserh, está o coordenador do Complexo Hospitalar, o médico Leôncio Feitosa. Seu desejo é que a universidade busque conjuntamente soluções para os problemas enfrentados pela rede de hospitais.
ENTREVISTA I LEÔNCIO FEITOSA Coordenador do Complexo Hospitalar da UFRJ
Jornal da AdUFRJ – Qual a função do Complexo Hospitalar?
Leôncio Feitosa – O Complexo Hospitalar e da Saúde é um órgão da estrutura média que equivale hierarquicamente às decanias. Foi criado para coordenar seus componentes da área de atenção à saúde, unindo asssistência, pesquisa e ensino. Atuamos na gestão direta, como, por exemplo, compartilhamento de compras, serviços de limpeza e alimentação. Isso melhora o padrão da qualidade de serviço e também reduz custos. Estamos implantando, em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, um sistema de gestão de informática chamado AGHUSE. Já implantamos o módulo de ambulatório do Instituto Deolindo Couto e no Instituto de Psiquiatria. Quando estiver completo, o sistema permitirá, por exemplo, que nossos pacientes tenham prontuário único digital, que possibilita agilizar o atendimento em qualquer unidade de saúde. Outra linha de atuação é montar um sistema de avaliação das novas tecnologias em insumos de saúde, que avalie também a qualidade geral nos hospitais. As iniciativas contam com apoio integral da reitoria e de todos os órgãos. Fazemos um trabalho muito próximo do Centro de Ciências da Saúde, porque o CCS tem o olhar da área acadêmica. São perto de 400 pesquisas em andamento nos hospitais. O que nos diferencia dos hospitais comuns é o nosso objetivo, que é o ensino de graduação e de pós-graduação. Nós existimos na universidade para ensinar.
Quais são os principais problemas enfrentados pelos hospitais?
Temos uma crise de financiamento, que se agudiza a partir do ano que vem com o corte de 16% no orçamento do MEC. E uma crise de pessoal. O HU, que é nosso maior hospital, já teve 500 leitos abertos. Na pandemia, o diretor Marcos Freire chegou a 320 leitos, por meio de contratos temporários. Mas com essas contratações acabando em dezembro, o hospital cai para 200 leitos. A redução no orçamento nos faz pensar em provavelmente reduzir mais leitos, porque vai faltar dinheiro. Ainda há a questão de alimentação, de limpeza, de segurança. Há um déficit em torno de 1.200 profissionais em toda a área de saúde e estão proibidos concursos. Quando se reduz leito, se reduz a qualidade do ensino, o número de cirurgias, o que reduz também o número de residentes.
Se nada for feito para melhorar o quadro, o que pode acontecer?
Alguns programas de residência correm o risco de fechar a médio prazo. O Programa de Residência Médica da UFRJ sempre foi um evento nacional, com gente participando do Brasil inteiro. Com a situação assistencial ruim, também cai o número e a qualidade daqueles que nos procuram. Isso tudo reduz a qualidade de ensino, de pesquisa e de extensão. Quando olhamos para 2021 e 2022, bate uma tristeza. Nossas unidades de saúde vão definhar. A ideia parece ser a de estrangular as universidades públicas federais, daí elas passam a não valer nada e o setor privado nos invade. Um trabalho hercúleo construído ao longo de décadas que em poucos meses pode ser completamente destruído.
O senhor considera a Ebserh uma solução para a universidade?
O cálculo que fizemos é que a UFRJ vai deixar de gastar mais de R$ 80 milhões com os hospitais, o que faz com que a universidade consiga reduzir seu déficit orçamentário. Aderir à Ebserh é uma forma de resistir. Funciona como um golpe de judô: utilizamos um pouco a força deles e mantemos a nossa estrutura funcionando, até que tenhamos uma situação mais favorável. Não é o ideal. Mas é a única solução possível nesse cenário atual político. Mas queremos, enquanto Complexo Hospitalar, abrir a discussão.
O senhor, então, é a favor do debate.
Que não pode ser muito longo. Todo dia que a gente acorda está um pouco pior. Só no mês de outubro foram cerca de 70 aposentadorias. Precisamos de uma definição porque o quadro é dramático. Queremos que pessoas ou grupos apresentem projetos concretos para retomarmos contratação de pessoal, abrir novos leitos, que preveja recursos para aquisição de insumos e equipamentos. Mas não pode ser algo só do campo das ideias. De 2013 até hoje a área de saúde vem decaindo e a tendência é de cair mais rápido com o atual governo reduzindo recursos e proibindo concursos. Se o “paciente” for para o CTI, a recuperação fica muito mais difícil.
Os críticos enxergam risco de privatização da empresa e, por consequência, a perda da gestão dos hospitais universitários. Este é um cenário possível?
Privatização, interferência administrativa nos hospitais e que fere a autonomia universitária. Estes eram os três principais argumentos de quem era contrário à empresa em 2013. Então fomos ler o regimento da Ebserh. Vimos que, primeiro, um dos artigos diz que a Ebserh só se relaciona com hospitais universitários que atendam unicamente ao SUS. A Ebserh não pode se relacionar sequer com Santas Casas, que são filantrópicas. Então, em relação à privatização, este argumento não se sustenta. Em relação à interferência administrativa, eles foram flexibilizando e as reitorias hoje escolhem os gestores dos hospitais. Se as duas primeiras questões levantadas à época não têm validade hoje, então a empresa não fere a autonomia universitária. Na época, essa discussão tinha muita razão de existir. Hoje, passados sete anos, desconheço queixa dos gestores dos hospitais ou da Andifes em relação à Ebserh.
Em caso de contratação da empresa, haverá fragmentação ou é possível continuar existindo o Complexo Hospitalar?
Essa estrutura do Complexo Hospitalar pode ser mantida com a Ebserh, não é necessário que haja um desmembramento desses hospitais. O complexo se torna um interveniente. A relação em rede é muito vantajosa, tanto do ponto de vista financeiro, quanto de protocolos médicos, da enfermagem, de medicamentos, em relação à distribuição e controle de qualidade. Quando se trabalha em rede, a reunião de ideias sempre produz coisas melhores que a fragmentação.
O que o senhor defenderia como proposta para os hospitais da universidade?
Defendo uma proposta de um novo estudo de orçamento para as unidades de saúde, defendo a abertura de concurso para todos os níveis, para acabar com o problema dos extraquadros. Mas são propostas inviáveis neste governo. Se eu chegar em Brasília com essa proposta, serei apedrejado.
ENTREVISTA I NELSON SOUZA E SILVA Professor emérito da Faculdade de Medicina da UFRJ
Jornal da Adufrj – Qual seu balanço sobre o Complexo Hospitalar desde que foi instituído?
Nelson Souza e Silva – A unidade orçamentária Complexo Hospitalar foi criada para gerir os recursos das unidades de saúde da UFRJ. A vantagem de sua existência é que permite reuniões regulares entre os diretores para discutir em conjunto as questões dos hospitais. O que, para mim, ainda está pendente é o seu Conselho Deliberativo, que é formado por todas as unidades acadêmicas que atuam nos hospitais e permite decisões coletivas envolvendo ensino, pesquisa, extensão e assistência.
Há vantagens financeiras, ou somente acadêmicas?
Foi feita uma planilha contendo tudo o que os hospitais universitários produziam e ofereciam para o SUS. Esses serviços levavam a pontuações específicas que indicavam qual era a complexidade de cada uma dessas unidades e o percentual do orçamento que cada uma receberia do Ministério da Saúde. Na UFRJ, os hospitais, individualmente, somavam poucos pontos. A Maternidade Escola não tem cirurgia de alta complexidade. O HU não tem maternidade. Mas quando a gente avalia o Complexo como um todo, além de atingir a pontuação máxima, a gente alcança 70% a mais de recursos. Esta é mais uma grande vantagem da estrutura.
O senhor considera que a Ebserh é uma boa saída para os hospitais universitários?
Não. No fundo, a Ebserh nem deveria existir. Uma empresa prestadora de serviços, do ponto de vista administrativo, não deveria ter sido criada. Há o SUS e toda uma rede de universidades que já fazem a administração dessas unidades de saúde. No âmbito da UFRJ, criamos o Complexo Hospitalar para nos autogerenciar.
Os diretores alegam problemas administrativos e financeiros e alguns sugerem que a empresa possa solucioná-los. Esta não é uma possibilidade?
Não vai trazer dinheiro, porque o orçamento da empresa é o mesmo do MEC e restrito pelo mesmo teto de gastos a que somos submetidos. Então, é uma ilusão achar que a Ebserh vai nos dar recursos adicionais. Os argumentos são os mesmos de sete anos atrás. Acabou se caracterizando como uma chantagem aquela história de que não teríamos orçamento. Estamos há sete anos com orçamento, com as unidades em funcionamento. Na versão anterior do contrato, os bens da UFRJ seriam alienados para a empresa. O hospital universitário, com a questão da pandemia, recebeu recursos e equipamentos como ecocardiógrafo, ressonância, renovou seus leitos de CTI. Isso veio para a UFRJ. Se fôssemos contratualizados, seria tudo patrimônio da empresa.
O que achou de a UFRJ ter tirado o tema de pauta em 2013? Foi a melhor saída?
O Conselho Universitário decidiu sobre este assunto e a decisão foi a de não continuar a discussão. A Procuradoria-Geral da República moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Ebserh em 2013 que ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Ela dissocia ensino, pesquisa e extensão. É apenas uma empresa de assistência hospitalar e não pode contratar professor. O hospital não é uma empresa, pertence à universidade, funciona a partir de seu tripé estruturante. Nossa lógica não é a do lucro, mas da prestação de serviços adequados.
Mas nem sempre o HU, que concentra a maior parte dos problemas, consegue oferecer serviços adequados. Há problemas históricos, como leitos insuficientes.
O fator limitante voltou a ser pessoal. Precisamos buscar o orçamento necessário e lutar pela abertura de mais vagas. A universidade tem que enfatizar seu papel constitucional.
A que o senhor atribui a retomada da discussão sobre Ebserh neste momento?
Novamente aos extraquadros, grande volume de aposentadorias com dificuldade de reposição. A juíza (Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro) deu uma definição jurídica para resolver este problema de pessoal (em 2016). Determinou a substituição dos extraquadros por aprovados em concursos anteriores, solicitou dimensionamento de pessoal. Nós fizemos isto no Instituto do Coração e hoje não temos extraquadros. Também é possível prorrogar as contratações temporárias enquanto a pandemia continuar. A Ebserh não é solução. Ela nos divide. Deveríamos estar unidos e focados no orçamento para 2021.
Aderir à Ebserh no governo Bolsonaro pode representar um risco adicional?
Neste momento, neste governo, isto é um desastre. A política deste governo é de privatizar tudo o que é público, todas as empresas. No Ministério do Planejamento há a lista das empresas a serem privatizadas. A Ebserh consta como “passível de privatização”. Isso está efetivamente na pauta.
Na sua visão, qual a solução para a gestão de pessoal e financeira dos hospitais da UFRJ?
É preciso exigir recursos, ir a Brasília, lutar para que o orçamento dos hospitais universitários venha de três fontes: Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério de Ciência e Tecnologia, para caracterizar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. É preciso lutar para quebrar o teto de gastos. Hoje, por conta da pandemia, existe clima político para que a Emenda Constitucional 95 seja derrubada. É preciso assumir esta luta política. A universidade toda precisa estar junta.
