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06WEB menor1138A mobilização da educação e da sociedade resultou numa importante vitória: a aprovação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na noite de terça-feira, 21, por 393 votos a 83 – bolsonaristas e parlamentares do Novo foram contra o texto final. Antes disso, eles tentaram retirar da PEC 15/2015 o conceito de custo aluno-qualidade, que define padrões mínimos de investimento por estudante para todo o país.
As principais conquistas do novo Fundeb são a sua constitucionalização, que o torna permanente; a definição do custo aluno-qualidade, como medida de padronização da qualidade das escolas em todos os municípios do país; a indicação mínima de 70% das verbas para pagamentos dos salários de profissionais da ativa; e a mudança no modelo de repartição do dinheiro, que agora será distribuído para estados, mas também para municípios que necessitem do financiamento.
Com  articulação intensa nos bastidores da Câmara e pressão máxima da sociedade civil nas redes sociais, o Fundo foi votado num dia de muitas idas e vindas de reuniões. A sessão foi acompanhada por mais de 400 mil pessoas ao vivo somente pelo Facebook e Youtube da Câmara. Durante a tarde, centrão e governo tentaram obstruir a votação, mas as articulações em torno do projeto e a audiência da sessão unificaram a absoluta maioria dos partidos em torno do relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO). No texto, a parlamentar defendia a aprovação da PEC com apenas uma alteração: a mudança de 40% para 20% de investimentos da União no fundo. Hoje, a participação do governo federal é de apenas 10%.
“Entendemos que diante da dura conjuntura, este foi o consenso possível em torno do relatório da deputada”, explicou a professora Maria Eduarda Quiroga, diretora do Sepe Rio, sindicato dos profissionais de educação do estado. “Apesar de a relatora ser do DEM, o comprometimento dela com a educação é bastante significativo e também fruto da nossa pressão política”, afirmou a dirigente.
O próximo desafio é a aprovação do texto sem modificações no Senado. Maria Eduarda acredita que o principal risco é que os recursos também sejam destinados para instituições privadas, principalmente empresas de educação a distância. “Precisamos nos manter mobilizados e articulados para que o dinheiro seja utilizado integralmente na educação pública”.
O líder do governo na Câmara, deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), ao se ver isolado na votação em primeiro turno, chegou a tentar capitalizar para o governo Bolsonaro a aprovação do fundo e se colocou a favor do texto integral na primeira votação. Mas, menos de três horas depois, no segundo turno, apoiou o destaque do Partido Novo pela retirada do custo aluno-qualidade do texto final e indicou o voto de toda a bancada do partido contra o relatório.
A presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller, lembrou que a conquista é resultado de ampla e longa articulação do setor da educação. “Ela não é fruto da pressão que fizemos no dia, mas de uma mobilização de longo curso. É muito simbólico que a gente tenha imposto a primeira grande derrota pública a Bolsonaro no 15 de maio de 2019. Conseguimos uma ampla unidade, pautamos a educação como uma grande questão nacional a ser protegida e defendida”, avaliou.
De lá para cá, a organização dos setores que defendem a educação foi fortalecida. “A gente tem propostas muito objetivas, ideias muito claras e definidas sobre o que é o Fundeb e qual a sua importância para a educação pública. Por isso, conseguimos a unidade necessária em torno do tema e cerramos fileiras”, disse Eleonora. “É claro que há um desmonte violento do atual governo em relação à educação, mas a gente também tem conseguido impor limites por conta desta grande articulação”, defendeu a dirigente.

PARLAMENTARES
COMEMORAM
Deputados de diferentes partidos celebraram a conquista. “É uma imensa vitória da sociedade neste momento histórico tão complexo”, afirmou a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). Ela e seus colegas de parlamento passaram os últimos dias sendo bombardeados com mensagens em todas as redes sociais e nos e-mails pela aprovação do Fundeb. “A aprovação aconteceu não só por conta da qualidade da proposta, mas principalmente pela pressão da sociedade, que foi decisiva contra as manobras do governo de tentar obstruir a votação”.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) classificou a vitória como “histórica”. Ele destacou como principais ganhos em relação ao atual modelo de financiamento a destinação de verbas para a educação infantil e a isonomia entre as escolas de todo o país. “A educação infantil é um dos grandes desafios do Brasil. É também uma conquista a busca da qualidade da educação e da equidade, que vão nos ajudar a garantir a igualdade de oportunidades no país”.
“Quero saudar os professores, estudantes, profissionais da área e a todos os parlamentares que lutaram com muita energia pela aprovação da PEC 15”, parabenizou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Entendemos que transformar o Fundeb em um instrumento permanente e constitucional é o maior compromisso que podemos demonstrar com o futuro do nosso país”.
Marcelo Freixo, deputado federal pelo PSOL-RJ, repudiou a atuação do governo. O presidente chegou propor a suspensão dos repasses em 2021. “De cada R$ 100 aplicados na Educação, R$ 63 vêm do fundo, que corresponde a mais da metade do orçamento das escolas públicas em nove de cada 10 municípios”, apontou Freixo. “O efeito da proposta do governo seria avassalador para o ensino, milhares de escolas não teriam condições mínimas de funcionamento”, criticou. “A aprovação do Novo Fundeb foi uma vitória da democracia sobre a barbárie. Do futuro sobre o atraso”.

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