Silvana Sá
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O ano começou duro para os servidores, em especial os professores federais. O governo tenta aprovar a PEC da Emergência Fiscal, que promete acabar com ganhos salariais, além de vetar concursos e posses.

Embora ainda não esteja em vigor, governo tenta antecipar efeitos da PEC nas universidades, pressionando severamente as instituições para reduzir gastos com pessoal. No dia 4 de fevereiro, o Ministério da Educação emitiu ofício contrário à realização de contratações e pagamentos de adicionais. Nele, o MEC informa que seu orçamento para 2020 caiu de R$ 74,6 bilhões para R$ 71,9 bilhões durante a tramitação Congresso. Por isso, as universidades não deveriam contrair despesas sem a devida indicação orçamentária. Ficariam de fora contratações e progressões, por exemplo.

Os sindicatos reagiram. No último Conselho Universitário, dia 13, a AdUFRJ aprovou nota em defesa da autonomia universitária e contra as interferências do MEC, que colocaram em risco as atividades acadêmicas. No dia 17, a presidente Eleonora Ziller esteve na Plenária de Decanos e Diretores na qual convidou a todos a somarem esforços em defesa da universidade e dos serviços públicos. Na manhã de quarta-feira, a reitoria anunciou a nomeação de 30 docentes efetivos e 154 substitutos.

A reitora Denise Pires de Carvalho explicou que o MEC encaminhou ofícios com as vagas a que a UFRJ tem direito e proibindo execução de despesas. “Estamos buscando orientação jurídica para proceder da melhor forma possível”. O vice-reitor, Carlos Frederico Leão Rocha, afirmou que a decisão da UFRJ é de retomar os concursos. “Os documentos do MEC contrariam legislações vigentes. Vamos proceder com as nomeações”.

O quadro de asfixia é comum a outras universidades. Nomeações foram canceladas nas federais da Paraíba e do Paraná.

O pano de fundo político é o “Plano Mais Brasil”. Dele fazem parte três PECs: da Emergência Fiscal (186/2019), dos Fundos Públicos (187/2019) e do Pacto Federativo (188/2019).

A prioridade do governo é a PEC 186, que impõe medidas de austeridade fiscal toda vez que houver o descumprimento da chamada “regra de ouro” – mecanismo que veda operações de crédito que excedam as despesas de capital. A proposta busca impedir novos gastos com pessoal de qualquer natureza, como, por exemplo, adicionais noturnos, horas-extras e até bonificações por nascimentos de filhos de servidores. O texto ainda deixa claro que o teto de gastos poderá ser congelado sem reposição da inflação. As medidas poderão valer desde o momento em que for constatado o desrespeito à regra de ouro até os dois anos seguintes.

A PEC tem trechos considerados inconstitucionais. É o caso da redução de 25% da carga-horária, com corte de salários. O Supremo Tribunal Federal vai analisar o tema em abril.

Pelo texto, o corte de gastos pode ser feito, ainda, por meio de suspensão de admissão e concursos e de demissões.

ORÇAMENTO
A Lei do Teto de Gastos é um agravante para as instituições. O orçamento da UFRJ de 2020 já é inferior ao de 2019. São R$ 2,9 milhões a menos.
E não é só. Pela primeira vez, o orçamento das universidades está, grosso modo, dividido em duas partes. A primeira, de R$ 274,17 milhões, integralmente aprovada. A segunda, de aproximadamente R$ 100 milhões, que depende de suplementação.

O mesmo ocorre com a rubrica de pessoal. No caso da UFRJ, estão garantidos R$ 2,48 bi dos mais de R$ 3,5 bilhões necessários para este ano. Outros R$ 895,9 milhões, informou o pró-reitor de Planejamento e Finanças, Eduardo Raupp, estão condicionados à aprovação de crédito suplementar. “Ainda assim, faltará dinheiro para fechar a folha no final do ano”, alertou. “Se todo o orçamento for aprovado, ainda serão necessários mais R$ 203 milhões”.

Gestores das universidades federais acreditam que a aposta do governo é aprovar a PEC emergencial antes de colocar em votação a liberação de créditos suplementares.

A associação de reitores das universidades federais (Andifes) vai encaminhar representação ao Tribunal de Contas da União e aos poderes Executivo e Legislativo sobre as implicações legais caso os gestores desobedeçam a determinação do MEC.

TRECHOS DA NOTA OFICIAL DA REITORIA SOBRE CONCURSOS

Recentemente, o Ministério da Educação emitiu posicionamentos orientando as Instituições Federais de Ensino Superior acerca de despesas com pessoal ativo e inativo, inclusive sobre benefícios e encargos a servidores públicos, e informando os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação para 2020.

A Pró-Reitoria de Pessoa seguirá com as nomeações de docentes, efetivos e substitutos, e de técnicos-administrativos, dando sequência ao calendário letivo e às atividades planejadas para este ano. Também manterá os benefícios e as concessões aos servidores, conforme legislação vigente.

A PR-4 reafirma que as contratações e demais atos inerentes à progressão funcional decorrem de previsão legal. Assim, somente mudanças na legislação atual poderão ocasionar perda ou suspensão desses direitos. O pagamento da folha de pessoal é responsabilidade do Ministério da Economia e seu descumprimento importará, entre outras consequências, a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Reitoria da UFRJ acompanha as discussões sobre o tema junto à Andifes. Além disso, a Procuradoria Federal da UFRJ foi acionada para emitir parecer sobre a pertinência e o respaldo legal dos ofícios citados.

PASSAGENS PARA CAPACITAÇÃO

A UFRJ vai lançar esta semana portaria que muda regras para concessão de passagens e diárias para eventos de capacitação e funcionamento. Antes, cabia à administração central analisar o mérito dos pedidos. Agora, a responsabilidade passará a ser de cada unidade.

O pró-reitor de Planejamento e Finanças, Eduardo Raupp, contou a novidade na Plenária de Decanos e Diretores do último dia 17. “A ideia é diminuir as etapas para concessão dessas passagens. Hoje, é a PR-3 que analisa os pedidos, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Basicamente, quem chegar primeiro, leva”, resumiu.

Ele explicou por que mudar a forma de concessão. “Constatamos que historicamente há unidades que pedem muito esses auxílios e outras que raramente solicitam, ou quando o fazem, a limitação orçamentária nos impede de atender”.

Agora, haverá uma autorização prévia do orçamento para cada unidade. “Cada um vai conhecer seu limite de gastos para diárias e viagens e as unidades vão decidir como utilizar esses recursos”, afirmou Raupp.

A UFRJ vai destinar, no total, R$ 1 milhão para despesas de capacitação e R$ 1,5 milhão para as de funcionamento. Pedidos para funcionamento, serão feitos diretamente à PR-6. Para capacitação, será necessário, antes, fazer consulta junto a PR-4 para verificar se o pedido está alinhado ao Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, estipulado pelo Ministério da Economia em setembro.