Consuni da UFRJ do ano passado rejeitou primeira versão do Future-se - Foto: Arquivo AdUFRJO MEC abriu consulta pública para uma nova versão do Future-se, o programa de reforma da educação superior pública proposto pelo governo. O prazo para manifestação da sociedade é até 24 de janeiro. A proposta inicial foi amplamente rejeitada entre as universidades e institutos federais, no ano passado.
A nova versão do texto faz do empreendedorismo um dos eixos do programa e menciona as fundações de apoio como uma alternativa às organizações sociais para a execução das atividades previstas pelo Future-se. Também flexibiliza contratos e metas de acordo com cada instituição de ensino e abandona ideias como permitir que hospitais universitários cobrem pelo atendimento. O plano também passou a citar a “obediência à autonomia universitária”.
Para a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, a aparente razoabilidade da nova proposta esconde riscos. “O projeto é mais perigoso, porque ele tem uma razoabilidade aparente, e vai recuando e encontrando diálogos, e escutando setores das universidades que acham que a universidade deve abrir maisparcerias com a iniciativa privada”, explica. “Mas o Future-se é um projeto de destruição da universidade pública. O fundamento dele continua lá: a privatização e a desobrigação do Estado com as universidades.”
Outra mudança da proposta prevê que as universidades participantes do programa tenham prioridade na hora de receber bolsas da Capes, segundo o MEC, para dar mais “segurança jurídica” às instituiçõies de ensino e fundações de apoio.
“A Capes sempre atuou com autonomia e com critérios próprios”, afirma a presidente da AdUFRJ. “Vincular a distribuição de bolsas ao Future-se é subordinar a Capes a uma política do governo”.
Para reitora Denise Pires de Carvalho, o Future-se ainda não é claro quanto ao seu contrato. Ela entende que o debate deve ser feito de maneira mais ampla possível dentro da sociedade, a fim de garantir segurança para as universidades. “É hora de nos articularmos com o Congresso Nacional, fazer seminários, entender o que se está propondo e somar forças para que as universidades não sejam penalizadas”.
Após o fim da consulta, o texto será enviado como projeto de lei para o Congresso Nacional.