360poder04 1Bolsonaro assinou a MP na véspera do Natal - Crédito: Sérgio Lima_Poder360Já sabemos o que esperar para 2020. Não teremos um minuto de trégua. O último vídeo gravado pela pessoa que está nomeada ministro da Educação não é exceção e apenas confirma a regra do que vimos em 2019. Ataques sistemáticos a todas as esferas da vida universitária. Julgamentos levianos e superficiais, manipulação de dados e informações parciais ou mesmo falaciosas. A nova versão do Future-se, ao que parece, mais perigosa porque mais bem redigida, segue como projeto de lei para o Congresso.
Entretanto, nada é mais significativo do que a MP 914, enviada ao Congresso nas vésperas do Natal. Revela sem disfarces o foco e o objetivo maior da ação do ministério: controle autoritário e ideológico das instâncias de poder das universidades públicas, violando princípios e práticas que organizaram desde sempre as suas práticas institucionais.
A imprensa, como costuma acontecer, repercute as artimanhas sem, no entanto, ajudar a desmontá-las. O governo tenta confundir a opinião pública se apresentando como agente democrático que está garantindo legalmente a eleição para Reitor, e tenta cooptar uma parcela do corpo docente, acenando com o peso de 70% para sua participação. Mas a sua intenção é única e indisfarçável: obrigar que docentes sem representatividade, derrotados nos pleitos eleitorais, integrem a lista tríplice que seguirá para a nomeação do governo.
Nem a ditadura militar, em seu momento mais autoritário e violento afrontou dessa forma a autonomia universitária. É preciso lembrar que a lei que regulamentava a escolha do reitor em 1968 pressupunha a criação de uma lista sêxtupla a ser enviada para o governo. Mas a formação dessa lista se dava em seis escrutínios sucessivos, de forma que nenhum nome poderia fazer parte da lista se não contasse com a maioria dos votos do colégio eleitoral, composto pelos colegiados superiores da universidade.
Esta regra foi alterada em 1995, com a intervenção do governo FHC, reduzindo a lista para três nomes, mas obrigando a um escrutínio uninominal, para que passassem a compor a lista nomes que não possuíam maioria entre os conselheiros. Foi só assim que o governo conseguiu fazer impor a presença de um nome francamente minoritário no Conselho Universitário para compor a lista tríplice em 1998. Mas, como a decisão final esteve sempre a cargo dos conselhos superiores, esses têm encontrado meios de fazer valer sua autoridade.
A UFRJ já passou por diversas eleições, desde 1985. Com traumas, embates e muita discussão, temos encontrado caminhos legais que legitimam nossas escolhas. Nas últimas eleições, o nosso exemplo é sempre uma referência importante para todo o país, e embora não seja perfeito, permitiu a elaboração da lista tríplice que consagrou a professora Denise a primeira reitora da UFRJ.
Não tenhamos dúvidas: a atual MP visa justamente derrotar essa proposta, para impedir que outras universidades consigam construir um processo semelhante. É provável que o Congresso sequer analise a proposta, uma vez que ela não possui qualquer caráter emergencial que a justifique como medida provisória. Mesmo considerando essa hipótese otimista, não devemos subestimar a proposta, pois ela pode conseguir se impor. E não tenhamos dúvidas: votação eletrônica, peso de 70% para os docentes, ou qualquer outra proposta possui tanta relevância quanto o voto universal ou paritário. A questão maior é que o processo precisa ser uma decisão da universidade, e que sejam seus colegiados superiores a instância final que o determine. Portanto, derrotar a MP 914 é crucial para a defesa da autonomia e da vida universitária. E um dos aspectos mais preocupantes que a MP revelou é que a história dessas eleições é pouco conhecida hoje.
Começaremos nesta edição a retomar os documentos e resoluções que definiram cada processo, ouvindo diversas pessoas e recuperando o fio da meada dessas discussões. São muitas divergências e polêmicas que os envolvem, e é importante que as novas gerações conheçam seus fundamentos legais e seus limites e que assim, possam aprimorá-los. E principalmente, estando longe das eleições, podemos começar o centenário da UFRJ por avaliar em profundidade o que construímos nos últimos 35 anos, desde a primeira eleição.

Diretoria da AdUFRJ

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