Os PROEBs formam em seu conjunto uma importantíssima experiência de articulação entre a pesquisa de excelência que se produz nas universidades públicas e a rede pública da Educação Básica no país. Esses programas possuem ampla aceitação em todo o país, atraem milhares de professores da rede básica para suas seleções, que são realizadas em âmbito nacional, acolhem experiências inovadoras, renovam a capacidade de atuação desses profissionais e ainda incorporam no sistema de pós-graduação uma quantidade significativa de docentes das universidades envolvidos diretamente com o ensino fundamental e médio do país.
Ao mesmo tempo, o senhor Presidente da CAPES, Anderson Correia, comemorou que os recursos da CAPES destinados em 2019 a programas de formação de professores da educação básica aumentaram 45,5% em relação a 2018, saltando de R$ 534 milhões para R$ 776 milhões em audiência interativa da Comissão de Educação do Senado. Ainda ressaltou: “Essa expansão de investimento é resultado da prioridade que o governo dá à formação dos docentes”. Ainda na matéria, há informação de que, atualmente, a CAPES oferece 100 mil bolsas para a formação de professores da educação básica e que, em breve, 80 mil novas bolsas serão abertas. Por que proibir a seleção de novos mestrandos se o sistema de bolsas está expandindo?
As últimas declarações do senhor que ocupa a pasta do Ministério da Educação não nos deixam dúvidas de que a universidade pública e o seu sistema de pós-graduação são o alvo preferencial de suas mentiras e de ataques desproporcionais e inconsistentes. Mais grave do que sua incontrolável verborragia, entretanto, são as ações do governo e a política que vem sendo implementada pela CAPES. São elas que explicitam de fato aquilo que se pretende no país. Sob a cortina de fumaça que visa alimentar uma parte da população assustada com a “devassidão” da vida universitária, os atuais donos do poder executam uma política impiedosa de destruição da educação pública no país. Não há outra forma de definir o que está sendo feito. Suspender a seleção para os mestrados profissionais não tem outra explicação. A falsa dicotomia entre investimento nas universidades e investimento na educação básica encontra aqui a sua perfeita tradução: ela nada mais é que uma desculpa, e esfarrapada, para consolidar o que todas as últimas reformas propostas por esse governo significam. Estamos diante de um crescente e violento desmantelamento de todo o aparato estatal de proteção ao cidadão.
Diretoria da Adufrj
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