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WEBPRAIAVERMELHAFonte: Secretaria Municipal de UrbanismoA possibilidade de transformação do campus da Praia Vermelha a partir de um projeto de lei da prefeitura causou polêmica no último Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). O tema preocupa a comunidade acadêmica e a diretoria da Adufrj cobrou, no Consuni, a abertura de canais de participação das diversas unidades da UFRJ.
Grandes edifícios, ruas cortando o terreno e um equipamento cultural capaz de receber 1,5 mil pessoas seriam permitidos no local, caso a proposta seja aprovada na Câmara dos Vereadores.
O objetivo do projeto é criar uma área especial de interesse funcional, envolvendo a Praia Vermelha e a Cidade Universitária, com parâmetros urbanos específicos. Na reunião do conselho municipal, porém, o campus da UFRJ na Zona Sul dominou a discussão.
Preocupada com o adensamento da região, a representante da Federação da Associação de Moradores do Município do Rio no Compur, Sonia Rabello de Castro, foi bastante crítica: “Botafogo é uma área sensível do ponto de vista demográfico. Deve ter um estudo de impacto viário” disse. “Também queremos o estudo de drenagem, pois Botafogo enche. Tudo isso em relação ao impacto da projeção de população”, completou.
Pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, Pedro da Luz observou que todo o processo movido pela UFRJ tem um “vício de origem”. “Desenvolveram um projeto em que os parâmetros são pautados por uma lógica de lucro. Não é urbanístico”.
O projeto de lei da Prefeitura foi elaborado em conjunto com a comissão do Viva UFRJ, iniciativa que pretende trocar o aproveitamento econômico de áreas da universidade por contrapartidas não financeiras, como obras voltadas para assistência estudantil.
Coordenadora executiva do Viva UFRJ, Nadine Borges informou que houve reuniões regulares com diversos órgãos da prefeitura para formular o projeto de lei. Questões relacionadas ao trânsito, por exemplo, teriam sido avaliadas com a CET-Rio. Os estudos não foram apresentados na reunião.
Vários representantes do Conselho Municipal de Política Urbana manifestaram ainda que seria melhor a universidade apresentar primeiro o que pretende fazer no campus da Praia Vermelha, antes da discussão do projeto de lei.
Nadine argumenta que o projeto de lei é necessário à universidade, independentemente do Viva UFRJ. Ela explica que a Cidade Universitária hoje classificada apenas como uma zona especial desde 1976, não tem parâmetros de uso e ocupação do solo. A mudança para o novo status possibilitaria, em primeiro lugar, regulamentar o Plano Diretor da UFRJ. “É necessário e urgente que a universidade tenha isso. Temos a oportunidade agora de regularizar nossas áreas”, defende.
Seria possível a legalização da maioria dos prédios existentes no Fundão junto à Secretaria Municipal de Urbanismo. “Não temos praticamente nada licenciado na Prefeitura”, confirmou Manoela Guerrante, da SMU, na reunião do dia 21.
Para a Praia Vermelha, existe uma justificativa extra à tramitação do PL: a exigência do Tribunal de Contas da União para a UFRJ resolver o problema do Canecão. “O TCU exige e a cidade deseja o retorno de um equipamento cultural na área, mas a legislação proíbe”, informa Nadine. O professor Ericksson Almendra, também da comissão do Viva UFRJ, reforçou o pleito da universidade: “Estamos compelidos pelo TCU a dar um uso àquele terreno que nos foi doado em 1967, sob pena de perdê-lo”, disse.
Após três horas de debate, a reunião acabou sem consenso entre os conselheiros. Será convocada uma câmara técnica para aprofundar o tema, ainda sem data marcada. O Compur, no entanto, é um órgão consultivo. Ou seja, o prefeito pode enviar o projeto de lei para os vereadores, mesmo sem aprovação no colegiado.

PARQUE NA MARÉ
A Praia Vermelha hoje está classificada como uma zona residencial 3 e, pelos parâmetros atuais, a universidade poderia construir imóveis com até 20 metros de altura, limitados a seis pavimentos. O projeto de lei modifica os critérios, permitindo abertura de logradouros públicos no campus e aumentando o gabarito da área para 60 metros. A diferença é que as construções superando 20 metros de altura pagariam uma taxa à Prefeitura. O dinheiro será revertido para um fundo voltado à construção de um parque na Maré.

AINDA SEM RETORNO
A UFRJ ainda aguarda os estudos encomendados à consultoria contratada via BNDES para o aproveitamento econômico dos ativos imobiliários da instituição. A estimativa é que os documentos sejam entregues até o fim do ano. “O consórcio deve entregar dois estudos: o valor potencial dos ativos e o custo potencial das contrapartidas que a universidade pretende ter. Para uma futura licitação, preciso ter estes dois lados equilibrados”, disse o professor Vicente Ferreira, outro integrante da comissão do Viva UFRJ.
Nadine acrescentou: “Vamos receber estes estudos, analisar e entregar à reitoria, que vai submeter ao Consuni. A partir daí, a universidade vai conhecer estes dados”.
O vice-reitor da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha, informou que haverá uma apresentação dos estudos do consórcio ao Consuni em março. E que haverá ampla discussão do projeto na universidade.
A reunião do Compur foi acompanhada pela presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. “A discussão ficou mais difícil porque não existe ainda um projeto a ser avaliado. Sem sabermos exatamente o que virá, especulações e prognósticos dos mais terríveis ganham força de verdade. Há um mal estar em torno dessas questões e talvez fosse melhor encaminhar a discussão junto à prefeitura com um desenho mais claro do que irá acontecer”, disse. “Do ponto de vista urbanístico, o que a UFRJ fará ali terá impacto sobre a cidade e a vida das pessoas, portanto, me pareceu muito justa a reivindicação de uma avaliação mais aprofundada da proposta”, completou.

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